Todos conhecem a luta do povo de Águas da Prata para defender o Balneário. por três vezes impedimos sua venda ou concessão, por várias razões: preço vil, irregularidades nos editais, fraude na licitação, etc.
Pedimos, por diversas vezes as contas da suposta reforma do Balneário - nunca fomos atendidos. Fomos ao Ministério Público e nossa representação foi indeferida. A Câmara Municipal condicionou a permissão para a concessão à apresentação das contas, que apresentava várias irregularidades - foi ao MP e, da mesma forma, teve seu pedido indeferido.
Quando o DADE liberou a primeira parcela, foi pago ao arquiteto Walter Toscano cerca de 125 mil reais pelo projeto de reforma. O tempo passou, a reforma não foi feita, as contas não foram prestadas e diante disso o DADE está exigindo a devolução de perto de 1 milhão de reais.
Agora, finalmente, o Tribunal de Contas apontou irregularidades também na licitação para contratação da empresa que deveria reformar o balneário e condenou o ex-prefeito, em sentença publicada no DO de 28/01/2011.
Veja a íntegra da sentença:
http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/109172.pdf
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