Saiba quais são os seus direitos na hora de comprar material escolar:
Escolas não podem exigir produtos de uso coletivo.
Reaproveitar produtos e pesquisar preços são algumas das dicas.
Lápis, caneta, papel e calculadora são imprescindíveis para a árdua tarefa de comprar o material escolar neste início de ano.
Pesquisar os preços exigidos pelas escolas em vários pontos de vendas, não se deixar levar pelas tentações dos filhos em adquirir produtos “da moda” e estar alerta para itens na lista que não são de responsabilidade dos pais são alguns conselhos dados pelos órgãos de defesa do consumidor.
Muitas escolas adotam a prática de incluir no meio de pedidos de livros, cadernos canetas ítens que não são de uso pedagógico, como papel ofício, cartucho para impressora, álcool em gel, sabonete e papel higiênico. Isso é contra as leis de defesa do consumidor.
O diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, José Geraldo Tardin, alerta que a escola só pode exigir material didático de uso individual. “A escola não pode pedir para os pais comprarem materiais de uso coletivo como giz, pincéis para quadro branco, material de higiene ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, pois todos estes custos já estão incluídos no cálculo da mensalidade”, explica.
A Fundação Procon-SP lembra ainda que a escola não pode exigir a aquisição de produtos de marca específica, determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado.
Com a lista de material escolar em mãos, é importante ver quais produtos a criança já tem e podem ser reaproveitados. Livros didáticos podem ser trocados com pais de filhos com idade escolar diferente. O Procon-SP recomenda ainda reunir os pais para fazer uma compra coletiva e, com isso, negociar com os estabelecimentos melhores descontos para compras em grande quantidade.
Os consumidores podem exigir que a escola especifique o período que aquele determinado material escolar será utilizado, podendo assim, adquirir o produto somente na unidade ou semestre que for necessário.
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