Da Importância dos Jardineiros

“O que é mais importante? O jardim ou o jardineiro? É o jardineiro. Havendo um jardineiro, mais cedo ou mais tarde, haverá um jardim. Um jardim sem jardineiro, logo desaparecerá. O que é um jardineiro? Uma pessoa cujo pensamento está cheio de jardins. O que faz um jardim são os pensamentos do jardineiro.
O que faz um povo são os pensamentos daqueles que o compõem”
Rubem Alves

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

E Davi vence Golias

Abengoa suspende plantio de cana em Águas da Prata
A multinacional Abengoa Bioenergia Brasil, enviou nota à imprensa na tarde desta segunda-feira, dia 29 de agosto, na qual informa que decidiu suspender o plantio de cana na Fazenda Retiro - em Águas da Prata. O motivo é o descontentamento da população que teme que a área arrendada pela multinacional na estrada que leva ao  Pico do Gavião e é rota dos peregrinos do Caminho da Fé  não suporte o tráfego dos caminhões pesados da empresa.
A fazenda arrendada fica às margens do Ribeirão da Prata que abastece a cidade e alimenta o rio Jaguari, que por sua vez forma a Bacia Jaguari-Mirim ,  responsável pelo abastecimento de água em 11 cidades da região. 
Por outro lado, a captação da famosa “Água Prata” também é próxima da Fazenda Retiro e suas nascentes precisam ser preservadas.
Liderados por manifestantes da Ong Guará, os moradores fizeram  um manifesto no dia 24 de julho, no Bosque Municipal e colheram assinaturas para impedir que a Multinacional iniciasse o plantio antes da existência de uma lei que regulamentasse o plantio e com isso protegesse as nascentes, as estradas rurais, a flora e a fauna locais. Pediram também que a vocação da cidade, fosse respeitada.
Essa lei  foi votada e aprovada por unanimidade em primeira votação. A segunda votação seria no dia 25 de agosto.  Porém surgiram dois fatos novos e a Guará pediu que os vereadores suspendessem a votação e que se fizesse uma nova lei, não regulamentando, mas proibindo o plantio de cana em escala industrial no município.
A Câmara atendeu ao pedido e hoje, dia 31 de agosto, em uma audiência pública, em São João da Boa Vista, o diretor da Abengoa, Rogério Ribeiro de Abreu dos Santos  disse que a diretoria da empresa decidiu desistir do plantio na Estância. “É página virada” disse ele.
Fonte: Jornal O Parabrisa e Prata Rainha

domingo, 28 de agosto de 2011

Audiência Pública - Urgente!

Atenção, Águas da Prata, São João da Boa Vista e toda a região,  marquem em suas agendas um compromisso da maior importância:
Dia 31 de agosto, quarta-feira, às 17 horas, no auditório da Fiesp, que fica no prédio da TV União, acontecerá uma audiência pública para ouvir o que a população tem a dizer sobre o pedido da Abengoa, de ampliação da produção de cana na região. Só depois dessa audiência o Conselho de Meio Ambiente dará seu parecer deferindo ou indeferindo o pedido. Águas da Prata já conta com mais de 2 mil assinaturas dizendo que não quer plantio de cana, em escala industrial, na cidade.


Para entender os fatos:
A Abengoa Bionergia pediu à Secretaria de Meio Ambiente autorização para ampliar a capacidade de processamento de 2.600.000 para 3.500.000 de toneladas/safra de cana de açúcar, passando da produção atual de 32.540 metros cúbicos de álcool para 129.600 metros cúbicos. Ou seja, a empresa pede uma ampliação de processamento de mais de 400%. A produção de açúcar também vai crescer e passar dos atuais 234.240 toneladas/safra para 357.896 toneladas/safra.

No entanto, para atender a demanda, a empresa indica que a área agrícola vai crescer apenas mais 2 mil hectares, o que equivale a somente a 20 quilômetros quadrados. De acordo com a documentação da empresa, o plantio passará de 42.334 hectares para 44.117 hectares. .
Os que se deram ao trabalho de ler o Estudo de Impacto ambiental que está no Centro Cultural Pagu, estranharam que o aumento do plantio não acompanhe, proporcionalmente, o aumento de área plantada.
A explicação veio através da Secretaria de Meio Ambiente. Segundo a secretaria, o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa, não prevê expansão agrícola no município de Águas da Prata, local que a Secretaria faz questão de frisar “ que é classificada como área inadequada pelo Zoneamento Agroecológico do Estado”. (porém a terra já está sendo preparada - grifo nosso)
A Secretaria informa que a Resolução SMA 88/08, inclusive, impede que a secretaria sequer receba o pedindo de licenciamento em área inadequada pelo Zoneamento Agroecológico do Estado.
Da posição da Secretaria depreende-se  que, à exemplo dos 170 hectares da Fazenda Retiro, onde a empresa prepara a terra para plantio, pode haver muitas outras áreas sendo preparadas à revelia do pedido de licenciamento.

Sua presença, portanto, é muito importante para que nossa região não se torne um imenso canavial, prejudicando nossas águas, nosso turismo, nossa paisagem, o ar que respiramos e, no caso de Águas da Prata, a vocação da cidade que é todo baseado no turismo saúde, eco esportes (cachoeiras, voo livre) e também tem as nossas estradinhas rurais como rota dos peregrinos do Caminho da Fé.
Vamos dizer não à Abengoa.
Fonte: jornal O Município








sábado, 20 de agosto de 2011

Chamado das Águas - apoteose final

Câmara Municipal de Campinas cassa Dr. Hélio


Prefeito de Campinas é cassado após 44 horas de julgamento

O prefeito de Campinas (a 93 km de São Paulo), Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal na madrugada deste sábado (20) depois de uma sessão de julgamento que levou quase 44 horas ininterruptas. A defesa do prefeito vai recorrer na Justiça na tentativa de conseguir uma liminar para que o pedetista continue no cargo.

Eleito duas vezes com o apoio do ex-presidente e amigo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dr. Hélio foi cassado por 32 votos a um no processo que julgava sua responsabilidade administrativa por omissão e negligência em supostas fraudes em contratos públicos.
O único vereador que votou contra a cassação foi Sérgio Benassi (PCdoB). A sessão foi encerrada às 5h35. Para cassar o prefeito, eram necessários os votos de 22 dos 33 vereadores.
Pouco antes da votação, houve confronto entre manifestantes favoráveis e contrários ao prefeito do lado de fora da Câmara quando foi realizado o enterro simbólico de Dr. Hélio. Ninguém ficou ferido. Às 2h50, quando vereadores discursavam a favor da cassação do prefeito, houve interrupção da energia elétrica e a sessão precisou ser suspensa.

Quem assume a prefeitura é o vice, Demétrio Vilagra (PT), que já foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha no mesmo processo que gerou o pedido de impeachment de Dr. Hélio.

Vilagra chegou a ser preso no final de maio ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP). Ele foi solto no dia seguinte após prestar depoimento ao Ministério Público, teve a prisão decretada novamente em junho e permaneceu foragido por cinco dias até conseguir um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O petista agora deve responder também a um processo de impeachment na Câmara Municipal. Na última quinta-feira (18), o PSOL entrou com um pedido de abertura de Comissão Processante contra Vilagra, e os vereadores já articulam a abertura das investigações conta ele.
Caso o vice também seja cassado, o atual presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), deverá assumir a administração por 90 dias e convocar nova eleição. 

No início da noite de sexta-feira, a executiva municipal do PT – até então principal aliado de Dr. Hélio – divulgou uma nota na qual recomendou o voto de sua bancada pela cassação do prefeito, expondo um “racha” com o governo do pedetista. No texto, o PT manifestou ainda “confiança” no vice Vilagra.

Dr. Hélio começou a perder apoio político na cidade depois de ver o alto escalão de seu governo envolvido em um suposto esquema milionário de corrupção, que envolvia pagamentos de propinas.
A primeira-dama e ex-chefe de gabinete do prefeito, Rosely Nassim Jorge Santos, é citada pelo Ministério Público como chefe do suposto esquema de fraudes. Ela negou a acusação. O prefeito alegou que desconhecia o suposto esquema e disse acreditar na inocência de sua mulher.
Em maio passado, policiais militares da Rota chegaram a cercar o prédio da prefeitura durante uma operação que resultou na prisão de ex-funcionários públicos e diretores da Sanasa.

Dois secretários que eram braço direito do prefeito também tiveram as prisões decretadas na ocasião: Francisco de Lagos (Comunicação) e Carlos Henrique Pinto (Segurança). Ambos foram exonerados após as denúncias.

A delação do suposto esquema de corrupção foi feita pelo ex-presidente da Sanasa (empresa de saneamento da cidade), Luiz Augusto de Aquino, que foi amigo de infância de Dr. Hélio e tornou-se a principal testemunha no caso. Ele afirmou em depoimento à Justiça que entregava dinheiro de propina “em mãos” à primeira-dama. 
O processo contra os 22 denunciados por formação de quadrilha, corrupção e fraudes, incluindo a ex-primeira-dama, ex-secretários e ex-diretores, segue na Justiça. Dr. Hélio até agora não foi citado no processo por ter foro privilegiado. Agora, caso o pedetista continue sem o mandato, ele pode até ver seu nome ser incluído no processo pelo Ministério Público.

Sessão

A sessão de julgamento – iniciada às 9h de quinta-feira (18) – foi marcada por alguns momentos de tensão entre manifestantes contrários e favoráveis ao impeachment do prefeito. Estudantes chegaram a acampar diante da Câmara para acompanhar todo o processo.

Apenas a leitura do processo – com cerca de mil páginas – levou quase 40 horas, e os vereadores passaram a madrugada de quinta para sexta-feira se revezando na leitura do documento.

Na terça-feira (16), a Comissão Processante da Câmara que investigou Dr. Hélio apresentou relatório no qual pede a cassação do prefeito por causa de três casos investigados pelo Ministério Público: fraudes em licitações em contratos da Sanasa; irregularidades e ilegalidades na aprovação de projetos de loteamento e empreendimentos particulares; e omissão da administração sobre instalações de antenas de telefonia celular.
Para abrigar a sessão, a Câmara teve de montar um esquema especial de segurança. Foram deslocados grupos de guardas municipais para patrulhamento interno e externo e auxílio de policiais militares.

A entrada na Plenária foi controlada. Além disso, houve distribuição de senhas e foi proibida a entrada de pessoas portando faixas, cartazes, apitos e qualquer material contundente.
Aprovada no dia 23 de maio por unanimidade, a Comissão Processante que pediu a cassação de Dr. Hélio foi constituída pelos vereadores Rafael Zimbaldi (PP), Zé do Gelo (PV) e Sebastião dos Santos (PMDB). Os três foram unânimes em pedir a cassação do prefeito no relatório final.

Durante a sessão de julgamento, a defesa de Dr. Hélio abriu mão de usar as duas horas que tinha direito para se manifestar antes do início da votação. 

Uma suspeita da existência de um suposto esquema de compra de votos para evitar a cassação de Dr. Hélio foi divulgada pela imprensa um dia antes do início da sessão e trouxe ainda mais tensão ao julgamento. A Corregedoria da Câmara anunciou que vai investigar o caso.
Fonte: Uol

No show "Chamado das Águas", de José Fernando Entratice, Águas de Prata


Dia 9 de agosto de 2011. O espetáculo "Chamado das Águas", uma iniciativa de Silvia Ferrante, reuniu artistas de Águas da Prata e São João da Boa Vista num encontro de apoio, da região, à luta da pequena estância contra a intenção de se fazer plantio de cana, em escala industrial, pela Abengoa.
Foi uma noite memorável quando a emoção foi a tônica e a "água que sai da pedra", naquela noite brotou dos olhos de quem estava lá.

José Fernando Entratice compôs, especialmente para a ocasião, a música que marcará para sempre essa noite mágica:  "Águas de Prata". A platéia emocionada cantou junto, acompanhou com palmas a presentação perfeita das Caixeiras de São João e a consagração veio em forma de aplauso comovido.
Depois do espetáculo, todos saíram em passeata, cantando até a Câmara Municipal, quando as caixeiras fizeram um canto, louvando aquela casa de leis. Em seguida, cantando outra vez "Águas de Prata", a população depositou flores na porta da Câmara como forma de homenagem ao apoio na luta contra a cana.  Quem esteve lá jamais esquecerá....


sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Era o que faltava para acabar com a corrupção


Ministro da CGU defende mudança na legislação para acabar com a impunidade


Brasília - A ampla possibilidade de apresentação de recursos às decisões judiciais faz com que os corruptos no Brasil nunca sejam presos, disse hoje (18) o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage(foto). Para ele, o país precisa mudar as leis processuais para prender os corruptos.

“É preciso acabar com a impunidade”, assinalou, depois de participar da cerimônia de instalação da Câmara Temática de Transparência da Copa 2014, no Itamaraty. “Acabar com a impunidade no Brasil começa com a reforma das leis processuais, com a redução dos recursos, que hoje impedem que um corrupto seja posto na cadeia.” “Um corrupto hoje nunca vai para cadeia, porque é grande a quantidade de recursos que ele pode usar para impedir que a decisão transite em julgado. Além disso, o Supremo [Tribunal Federal] não permite que ele vá para a cadeia antes do trânsito em julgado. Então, o sujeito confia na impunidade”, acrescentou o ministro. Quando os casos de corrupção envolvendo servidores públicos são identificados, ressaltou Hage, o Executivo toma as providências que lhe compete. “No Poder Executivo, o máximo que podemos fazer em termos de punição é a demissão, Já demitimos mais de 3,5 mil e vamos continuar demitindo.”

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Lixo pode ser fonte de energia e de renda


Presidente da Amarribo participa de encontro das Américas em Miami


O  Presidente da AMARRIBO BRASIL Jorge Sanchez(foto), se encontra em Miami representando a entidade em reunião das Américas organizada pela Transparência Internacional. Nessa reunião participam 30 países da América do Sul, Central e do Norte. São três dias de reunião onde serão traçados objetivos estratégicos da Transparência Internacional para a agenda de 2015. São seis, os planos para 2015: 1- Pessoas; 2 Instituições; 3 Leis; 4 Valores; 5 Redes e 6 Impacto.

Os Planos

1. Orientar o maior número de pessoas e aliados em todo o mundo para que atuem contra a corrupção. Envolver as pessoas mais do que nunca - a final, somente as pessoas podem acabar com a corrupção. 
2. Melhorar a implantação de programas anti-corrupção em instituições e em empresas líderes e no sistema financeiro mundial. O desafio é assegurar que os compromissos para frear os corruptos se traduzam em ações e  resultados.
3. Contribur para uma aplicação mais efetiva das leis e reduzir a impunidade para a corrupção.
4. Infundir um maior nivel de integridade na organizações e nas pessoas, especialmente na juventude e àqueles em posição de liderança em todo o mundo. Assegurar um maior compromisso com a integridade e as gerações atuais e futuras em todos os aspectos da vida pública e empresarial.
5. Fortalecer nossa capacidade de trabalhar juntos. Nos esforçarmos para ampliar a base de conhecimentos de nosso movimento. Assim, podermos promover cada vez mais soluções eficientes contra a corrupção, que tenham um impacto real na vida das pessoas.
6. A capacidade de resposta e de desempenho. Capítulos que respondam e funcionem bem. Fortaleceremos o desempenho individual e coletivo de todas as partes dos nossos diversos
movimentos, o que garantirá que teremos uma forte presença e voz na luta contra a corrupção a nível nacional, regional e global.

domingo, 14 de agosto de 2011

Prefeito de Campo Mourão PR tem dez dias para entregar documentos


Juiz diz que Tureck tem 10 dias para entregar documentos ao Observatório Social; descumprimento levará a busca e apreensão


O juiz de Direito, Max Paskin Neto, julgou procedente o mandato de segurança impetrado pelo Observatório Social de Campo Mourão e determinou ao prefeito Nelson Tureck que forneça as informações e documentos requeridos pela entidade. “Caso não seja cumprida a ordem no prazo de 10 (dez) dias, fica autorizado, desde já, busca e apreensão dos documentos, com o reforço necessário para tanto, caso seja necessário”, acrescenta o magistrado no despacho.
A decisão confirmou liminar concedida anteriormente e o Observatório Social recorreu a Justiça depois de não ser atendido pela administração municipal nos reiterados pedidos de cópias de documentos referentes a processos licitatórios realizados pela Prefeitura. Na defesa apresentada a Justiça, o governo municipal alegou que a entidade não tinha interesse no pedido.
Já o Observatório Social de Campo Mourão alegou que a resistência da administração municipal em fornecer os documentos requeridos implica na violação do direito à informações sobre a gestão a “coisa pública”. Com o deferimento da liminar requerida pelo Observatório Social, a Prefeitura alegou a Justiça que o pedido dos documentos foi indeferido pela Coordenação Geral do Município, além de afirmar que tem o direito de exigir que os interessados demonstrem os fins e razões do pedido de informações. Por fim, alegou que é o Tribunal de Contas do Estado é que tem competência para realizar o acompanhamento e monitoramento das atividades do Município “e não uma entidade privada”. O pedido de rejeição da liminar apresentado pela Prefeitura não foi atendido.
Manifestação
O Ministério Público pugnou pela concessão do Mandado de Segurança, manifestando que o Observatório Social busca informações “de interesse da coletividade que deveriam ser passíveis de serem acessadas de forma simples e objetiva”.
Em outro trecho da decisão, o juiz Max Paskin Neto diz que a fiscalização do Tribunal de Contas “não exclui que qualquer cidadão ou entidade possa ter acesso às informações/documentos emanados pela administração pública. O acesso às informações existentes nos órgãos governamentais é assegurado pela Constituição Federal (…) e deve ser o mais amplo possível”, afirma. Lembra ainda que a própria Lei Orgânica do Município garante que seus gentes públicos prestem informações e certidões a todas as pessoas que requererem.
“Os documentos públicos de caráter não sigilosos e de interesse da coletividade, como aqueles cujas cópias a impetrante (Observatório Social) pretendem obter, devem ser fornecidos pela autoridade coatora, em respeito à transparência que norteia , e devem sempre nortear os atos da Administração Pública e, ainda, em atenção ao direito fundamental à informação”, afirma o magistrado no despacho.
Sobre o Observatório Social, Max Paskin Neto acentua: “…a impetrante é uma associação, sem fins lucrativos, que dentre os seus fins, maneja ações com o objetivo de demonstrar maior transparência dos atos praticados pela administração pública, de forma a garantir que a coletividade tenha acesso às informações e com isso, coibir possíveis atos de fraudulentos que possam macular a máquina pública…”.
(Assessoria/Observatório Social)

Águas da Prata é cidade inadequada ao plantio de cana

Em ação conjunta, a Secretaria do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo apresentaram o primeiro Zoneamento Agroambiental que estabelece as áreas adequadas para o cultivo de cana no território do estado.

Com base na demanda por licenciamento de atividades sucroalcooleiras, estima-se que, até 2010, a cana de açúcar ocupe 6,2 milhões de hectares em São Paulo. Segundo o estudo, o estado comporta a expansão, mas essa só será feita nas áreas sinalizadas e com o cumprimento das novas regras estabelecidas. 

O mapeamento das terras foi feito a partir de critérios ambientais como biodiversidade, presença de águas suterrâneas e superficiais, topografia regional, qualidade do ar e clima, de acordo com o que contempla o Programa Biota/Fapesp

A partir do grau de restrição para instação de novas unidades industriais, o território do estado foi dividido em áreas: 

- adequadas para a cana; 
- com limitações ambientais; 
- com restrições ambientais e 
- inadequadas para a atividade – onde não haverá nenhum tipo de instalação sucroalcooleira. 

Todos os empreendimentos que pleitearem licença ambiental para criação de novas unidades ou expansão das já existentes devem, anteriormente, adequar o manejo de defensivos agrícolas de modo a não contaminar a água captada para abastecimento público.

Além disso, para as áreas adequadas ao plantio de cana, deverão ser realizados estudos que procurem reduzir a utilização de água e protejam e recuperem espécies nativas próximas às nascentes e nas APPs – Áreas de Preservação Permanente. Já nas áreas que apresentam limitações ambientais, ainda é necessário fazer análises das águas subterrâneas e monitorar emissões de poluentes nas chaminés das caldeiras. As unidades licenciadas em áreas que possuem restrições ambientais também devem comprovar sua viabilidade por meio de EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.



Veja nesses links a situação de Águas da Prata. Na Planilha, procure a lista das cidades inadequadas.  Águas da Prata está depois de Várzea Paulista ( devido ao acento). O primeiro link remete às planilhas e o segundo aos mapas.


http://www.ciiagro.sp.gov.br/Z​oneamento_Agroambiental/Planil​has/ZoneamentoAgroambiental.pd​f


http://www.ambiente.sp.gov.br/​zoneamentoagroambientalcana.pd​f

sábado, 13 de agosto de 2011

Primeiro aniversário da Lei da Ficha limpa


MCCE LANÇA MARCA COMEMORATIVA AO 1º ANIVERSÁRIO DA LEI DA “FICHA LIMPA”

O MCCE tem  a grata satisfação por chegar ao primeiro ano da “Lei da Ficha Limpa” (LC135/2010) com um histórico muito positivo que a Lei gerou em todo o país. Hoje, a expressão “Ficha Limpa” virou clichê sendo considerada sinônimo de limpeza ética e social. Estamos vivenciando um dos momentos mais importantes da história da democracia brasileira.


Acompanhamos a imprensa nacional noticiando a adoção dos critérios da Lei pelo poder executivo em algumas capitais e em diversos municípios do Brasil, inclusive na escolha de representantes em agremiações estudantis.


A comemoração deste primeiro aniversário da Lei terá um calendário de atividades previstas para o segundo semestre deste ano, que em breve será exposto. Contudo, uma parte importante das comemorações é a divulgação da marca do aniversário da Lei da "Ficha Limpa", aprovada recentemente pela Diretoria Nacional do MCCE.


Convocamos todos à divulgação de nossa marca e à comemoração desta grande vitória do povo brasileiro.
MCCE – COMITÊ NACIONAL – BRASÍLIA/DF

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

São João da Boa Vista realiza forum, com especialistas, para discutir o problema do lixo.

Lixo pode dar lucro. É o que querem demonstrar os organizadores do Forum do Lixo, em São João da Boa Vista. A prefeitura ia fazer um contrato com a SABESP para a construção de um aterro sanitário. Alguns cidadãos encontraram algumas falhas, preços menores com mais vantagens para o executivo e, diante disso, o legislativo devolveu o projeto e as discussões começaram. Várias reuniões entre o executivo, legislativo e sociedade resultaram em um Forum com a presença de vários especialistas da área. Abaixo, a programação, data, local e horário.  Fica o convite a todos os prefeitos e cidadãos da região.  Parabéns aos organizadores -  assunto sério tratado de maneira séria.


PROGRAMAÇÃO - FORUM DO LIXO



Local: Auditório da UNIFAE, das 8:30 às 18:00 com intervalo para o almoço. 
Dia 20 de Agosto
Abertura 

8h30: Prefeitura, Câmara, Sociedade Civil, Centros Universitários locais, demais autoridades presentes
9h  Abertura oficial com o Dr. Sabetai Calderoni. Doutor em Ciências pela USP; Cursos de pós-graduação e especialização na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos e em Portugal;Autor de mais de duas dezenas de publicações, inclusive do livro “Os Bilhões Perdidos no Lixo”

10h30- Política Nacional de Resíduos Sólidos 


Dra. Silvia Martarello Astolpho 
Eng. Civil e Sanitarista, Pós graduada em Gestão Ambiental, Especialista em Resíduos Sólidos pela União Européia, Mestre em Saúde Publica pela Universidade Americana e Doutoranda em Saúde Publica. Foi coordenadora do Departamento de pesquisa e desenvolvimento da Associação Brasileira da Empresas de Limpeza Publica e Resíduos Especiais – Abrelpe e Gerente do Departamento de Gestão Territorial e Urbana do Ministério do Meio Ambiente, onde coordenou a elaboração do Projeto de Lei da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos do Executivo.


Dr. Marcos Paulo Marques de Araújo
Consultor Jurídico em Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Ex-Assessor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Especialista em Direito da Administração Pública pela UFF. Membro-fundador do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Autor de artigos e de livros sobre Direto Público, destacando-se o livro “Serviço de Limpeza Urbana à luz da Lei de Saneamento Básico; Regulação Jurídica e Concessão da Disposição Final de Lixo”.
Luis Antonio de Oliveira Júnior da ARSESP- Agência Reguladora e Fiscalizadora de Saneamento no Estado de São Paulo.
12h- Almoço

14h – Gestão de Resíduos Sólidos nas Cidades Brasileiras
Experiências das cidades de Arapongas(PR), representada pelo Secretário de Meio Ambiente, engenheiro florestal Gonzaga Martins; Atibaia (SP) representados pelos Gerentes da SAAE Carlos Roberto Belani e Miki Moriyama e São Carlos, representado pelo coordenador de Meio Ambiente Paulo José Mancini

15h30 : Alternativas e Processos do destino e tratamento dos resíduos sólidos. Apresentação seguida de debates

Prof. Dr. Olímpio Gomes da Silva Neto e Profa. Dra Mônica Maria Gonçalves 
engenheiros químicos e professores do curso de Mestrado em Qualidade de Vida e Desenvolvimento Sustentável da UNIFAE ( vão apresentar uma visão acadêmica sobre as possíveis alternativas.
Dra. Silvia Martarello, Antonio Carlos Delbin, ou representante da Bio Gás Ambiental
Prof. Eliane Ávila- Professora de Gestão Ambiental da UniFeob

17h Reuniões temáticas para a Elaboração da Carta do Fórum 
Criação de um documento com a síntese das discussões das comissões de cada tema.

Dia 27 de Agosto


9h30 - Reciclagem e Cooperativa 
Marione Pilenghi Corrêa
 
pedagoga, geógrafa, coordenadora de projetos do Instituto ECOAR para Cidadania dentre eles o projeto: Inclusão de Catadores e Estruturação Produtiva de Cooperativa de Coleta Seletiva. 


Rosane de Ávila  
Presidente da Cooperativa de Trabalho de Materiais Triados
para Reciclagem de Barão Geraldo – COOPERBARÃO, de Campinas.
Coopermax –Cooperativa de Reciclagem de São João da Boa Vista


Prof. Dr. Luciel Henrique de Oliveira 
Professor e pesquisador em cursos de graduação e pós-graduação na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (UNIFAE), e na UNICAMP - Cursos de Especialização na Escola de Extensão. Possui experiência na área de Administração, atuando, dentre outras áreas em Empreendedorismo, Economia Solidária, Logística Reversa e Cooperativismo.

11h- Educação Ambiental e Redução de Consumo


Mirian Duailibi  
Jornalista, Especialista em Sustentabilidade, Mudanças Climáticas, Gestão para o Terceiro Setor; Educação Ambiental. Presidente do Instituto Ecoar, OSCIP ambiental fundada em 1992, professora do Boston Institute para cursos de pós graduação e palestrante internacional. Desde 2001 especializou-se em Alfabetização Ecológica e Projetos Ecológicos (eco design). Criou, coordenou e implementou diversos projetos socioambientais, para a área empresarial. Publicou vários livros e apostilas, entre os quais destacamos: Ciranda das Águas; Água-Vida, uma aventura molhada; Mãe –Terra, o berço da vida; Cadernos de Educação Ambiental para Escolas Pantaneiras, Negócio de Mulher, Um sonho de Energia entre outros.


Cíntia de Lima Rossi 
mestre em Biologia Funcional e Molecular ( UNICAMP) e Coordenadora do curso de Pós Graduação em Gestão e Perícia Ambiental 
14h - Inovação Tecnológica: O luxo do lixo


Antonio Carlos Romeu 
Engenheiro industrial pela FEI com experiência multidisciplinar nacional e internacional em empresas de médio e grande porte. Começou como engenheiro de projetos na GMB, foi para o grupo Engesa onde ocupou diversas diretorias, trabalhou na Flow-Box Sistemas Automotivos, FNV-Veículos e Equipamentos, Ásia Motors do Brasil, PMR Consultoria, CN Auto e é o sócio fundador da RAD Ambiental SA. Vai apresentar Usina de Lixo com Digestor Aeróbico Rotativo e Geração de Energia.


Agência de Inovação da USP  


Prof. Dr. Vanderlei Salvador Bagnato 
coordenador da Agência de Inovação USP - SP


Prof. Dr. Luciel Henrique de Oliveira 
Professor e coordenador do curso de Mestrado da UNIFAE , possui Pós-Doutorado (2007) em Administração, na àrea de Gestão Estratégica da Inovação, pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (instituição do Ministério da Ciência e Tecnologia - Campinas, SP), onde atuou como Pesquisador visitante. 

15h30 - Reuniões temáticas para a Elaboração da Carta do Fórum 
Criação de um documento com a síntese das discussões dos 3 temas.

Coffe Break

16h30 - Apresentação de Documentários sobre o Lixo: Paula Magalhães

17h - Discussão e Aprovação da Carta com a síntese dos dois dias pelo plenário. 

18h – Encerramento








quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Assinem e compartilhem

Queremos chegar a 700 assinaturas - O movimento popular contra o plantio de cana em Águas da Prata só tem feito aumentar. Tivemos um lindo espetáculo hoje, no Balneário de apoio a nossa causa. No final, saímos em passeata pelas ruas da cidade e colocamos flores na Câmara Municipal. Em breve, fotos e, no Youtube os vídeos de todo o espetáculo, para os que não puderam comparecer. 
Segue o link para o Manifesto Livre.
http://www.manifestolivre.com.br/ml/exibir.aspx?manifesto=pratarainha

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Poderia ter sido aqui.....


Caros amigos da Rede Amarribo-IFC,

Creio que muitos de vocês gostariam de ver acontecer, no município de vocês, o que acontece em Brusque. Para mim, hoje, é um município modelo. Vejam, por exemplo, o portal da transparência do município. Todas as informações sobre a execução orçamentária estão lá, em tempo real - e muito mais.

A Saúde no município funciona! Não é terceirizada. Os postos de saúde - a partir dos quais funcionam com grande qualidade as equipes do Saúde da Família – são todos novos e equipados. Não faltam remédios. Os médicos atendem oito horas. Não há filas. Para quem trabalhou como auditor da área da saúde como eu, é algo de encher os olhos.

As escolas e as creches foram reformadas, e atendem a toda a população.
A prefeitura instalou uma usina de asfalto, e executa o serviço com mais qualidade, mais presteza e menor preço do que os serviços contratados.

Os servidores da prefeitura são quase todos concursados, e ganham bem. Não se vê servidores pelos corredores, pois há pouca gente e muito trabalho.
O departamento de licitações funciona dentro da legalidade. Não há favorecimentos.

Pois bem, além do convite que faço para que vocês conheçam Brusque - quem sabe fazemos um evento por lá - quero propor a todos que participem da gestão de Brusque.

O IFC (que já colabora com o Município, hoje) vai levar ao prefeito de Brusque um pacote sugestões pontuais de melhoria da gestão pública, da prestação dos serviços públicos e da atuação da prefeitura em geral. Sabe aquele sonho que
você tem para seu município? Pois é, compartilhe conosco, e o levaremos para o prefeito de Brusque. Com certeza, teremos, pelo menos, uma receptividade grande.
E, se sua ideia for implementada, depois você poderá mostrá-la como exemplo em sua cidade.
Abraços
Henrique Ziller

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Um exemplo a ser seguido

Um bom exemplo vem da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Na sessão da última segunda-feira, dia 01, o presidente da Casa,  apresentou  requerimento pedindo apoio dos vereadores para que a Câmara possa contratar serviços de auditoria para apurar denúncias em alguns departamentos municipais, como por exemplo, no Departamento de Cultura e no de Saúde.

A Mesa Diretora da Câmara justifica que o Legislativo sanjoanense não tem estrutura nem profissionais técnicos para conseguir levantar toda a documentação necessária e cumprir seu papel que é fiscalizar as contas e atos do executivo. Na verdade querem contratar serviços de contador e advogados somente para cuidar desta área já que é a função primeira do Legislativo.

A contratação destes serviços não é caracterizado como gasto desnecessário da faz parte das necessidades da Câmara, que deveria criar, assim como o executivo, um departamento de controle interno. Poderia se perguntar: E quem controla o Controle? A população.

Porém, para que a contratação possa ser feita 2/3 dos vereadores precisam assinar o requerimento, fora o presidente. Ou seja, são necessárias seis assinaturas. Faltam apenas quatro assinaturas para que São João dê exemplo de cuidado e transparência no trato da coisa pública.


                                                             Quem já assinou:                                                                          
Dr. Antonio Celso
Claudinei Damaglio

Dr. Otto

Roberto Campos

Dr. Ademir

         Quem ainda não assinou:


                             Lucas
                                                                            Titi


Junior da Van
Rudney Fracaro







                                                                     















terça-feira, 2 de agosto de 2011

Nessa foto fica claro outro problema - a mata ciliar

VEJA QUADRO SUPERIOR DIREITO O TAMANHO DA ÁREA PARA PLANTAR CANA E A POSIÇÃO EM QUE ESTÁ ÁGUAS DA PRATA ABAIXO E MATA CILIAR AO LONGO DA ÁREA. ESTIVEMOS LÁ - NÃO ESTÃO RESPEITANDO OS 5 METROS DO RIO.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Águas da Prata não quer monocultura, nem cultivo industrial de nada.

Águas da Prata é um pequeno município do estado de São Paulo, com apenas 7.200 habitantes e famoso até internacionalmente por suas águas medicinais milagrosas no tratamento dos rins, fígado, diabetes e stress. 
De natureza exuberante, tem um dos maiores índices de preservação de mata nativa do Brasil e suas águas, consideradas uma das melhores do mundo, são comparadas às de Vichi na França.


Tudo isso está correndo sério risco de desaparecer, pois a multinacional Abengoa  arrendou uma fazenda para fazer cultivo industrial de cana-de-açúcar.  É preciso impedir que isso aconteça considerando que:- Águas da Prata possui inúmeras nascentes espalhadas por todo seu território, sendo onze (11) de água mineral medicinal, que são consumidas por toda a população e visitantes para tratamento de saúde.- Essas nascentes são vazantes dos lençóis freáticos e dão a dimensão da importância dos aqüíferos e do cuidado que merecem, principalmente em Águas da Prata.   Eles são grandes depósitos subterrâneos de água alimentados pelas chuvas que se infiltram no subsolo.


Vale lembrar que a cidade de Águas da Prata tem lei que proíbe abrigar  até mesmo cemitério e criação de gado em larga escala,  para não contaminar os lençóis subterrâneos. Como admitir que venenos agrícolas  venham a colocar em risco essa riqueza que é hoje de suma importância para o planeta?


Além dos motivos citados, as estradinhas do entorno da fazenda arrendada são estreitas e frágeis, não suportando o peso e tamanho dos caminhões de transporte de cana.
Essa mesma estrada é rota de peregrinos do Caminho da Fé que repetem no Brasil o que se faz  em Santiago de Compostela, na Espanha (de onde vem a multinacional) e também dos esportistas que se dirigem ao Pico do Gavião, que é considerado um dos melhores lugares do mundo para a prática do Vôo Livre,   com uma paisagem de tirar o fôlego tal é a beleza - veja fotos 
Por tudo isso e pelo direito da cidade de proteger seu meio ambiente, sua vocação, sua qualidade de vida e a saúde de seus moradores, visitantes e turistas: FORA ABENGOA!

É um crime - essas alamedas não comportam treminhões