Recebemos hoje resposta ao e-mail enviado por nós ao Deputado Fernando Chucre em que ele dá seu apoio à Lei da Ficha Limpa.
Nosso amigo Edmir, conseguiu mais um apoio à lei. É o primeiro deputado da Bahia a apoiar publicamente.
O e-mail do Edmir:
Prezado Parlamentar,
Como eleitor do seu estado, eu estou escrevendo para pedir o seu voto a favor do Projeto de Lei Ficha Limpa - nº. 518/09 na Câmara Federal.1.6 milhões de brasileiros já apoiaram esta campanha para acabar com a corrupção na política no nosso país.
A decisão está agora em suas mãos e só aceitaremos um resultado: a aprovação do Projeto de Lei Ficha Limpa.A sua decisão no dia 7 de abril será observada de perto e irá determinar como o seu eleitorado irá votar em outubro e futuras eleições.
Conto com o seu apoio,
EDMIR OLIVEIRA
Brasil Bahia amabuera@...
E a resposta:
Voto a favor do projeto. Eu mesmo sou um "ficha limpa".
Além de não responder a nenhum processo, nem por multa de trânsito, não apareci em nenhum escândalo. Ao contrário, fui considerado "Cabeça do Congresso" nos três anos que aqui estou e também por duas vezes na legislatura anterior. Nesta, recebi prêmio por minha assiduidade e um dos meus projetos, a PEC do Divórcio, foi considerado pelos joranlistas que cobrem os trabalhos da Câmara e em votação popular pelo site do Congresso em Foco, como um dos cinco projetos mais importantes do Brasil.
Saudações
Sérgio Barradas Carneiro
Deputado Federal (PT-BA)
Câmara dos III - Gabinete : 70160-900 - Brasília - DF
Tel.: (61) 3215-5671Fax: (61) 3215-2671
Em Feira de Santana: (75) 3623-5180
E-mail: dep.sergiobarradascarneiro@...
Visite: www.sergiobc.com.br
quarta-feira, 31 de março de 2010
Contra a "Lei da Mordaça" e contra o retrocesso
MPF sedia ato contra a “Lei da Mordaça” em São Paulo
O Ministério Público Estadual confirmou a participação no evento, que será realizado na manhã de 6 de abril. Representantes da Justiça, de outros ramos do MP e da sociedade civil também foram convidados
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) vai sediar, no próximo dia 6 (terça-feira), ato público de repúdio ao Projeto de Lei nº 265/2007, conhecido como “Lei da Mordaça” ou “Lei Maluf”.
De iniciativa do deputado federal Paulo Maluf, o projeto de lei prevê sanções aos autores de ações civis públicas, populares e de improbidade promovidas contra agentes públicos quando o ajuizamento for considerado temerário, de má-fé, para promoção pessoal ou por perseguição política.
O projeto de lei atinge não apenas o Ministério Público, mas o cidadão ou associações que tiverem promovido, nas mesmas circunstâncias imprecisas e indeterminadas apontadas no projeto, ações populares e ações civis públicas.
A mobilização visa mostrar à sociedade que o projeto de lei restringe a independência do Ministério Público e o intimida, visando que não cumpra, com autonomia, deveres previstos na Constituição.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também realizará um ato no dia 6, em Brasília, a partir das 15 horas, na Procuradoria Geral da República (PGR).
Se aprovada, a “Lei da Mordaça” traria enorme prejuízo à sociedade, pois limitaria em muito a atuação de todo Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade.
Manifesto de repúdio ao projeto de lei será lido no ato.
Além do MPSP e do MPF, outros ramos do Ministério Público, membros e associações da Justiça, representantes de entidades civis e ONGs foram convidados a participar do ato, que também será aberto ao público em geral.
Evento: Ato contra "Lei da Mordaça"
Data: 6 de abril (terça-feira), às 11 horas
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) - Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, São Paulo, SP
Assessoria de Comunicação SocialProcuradoria Regional da República da 3ª Região Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346
e- mail: ascom@prr3.mpf.gov.br
site: www.prr3.mpf.gov.br
O Ministério Público Estadual confirmou a participação no evento, que será realizado na manhã de 6 de abril. Representantes da Justiça, de outros ramos do MP e da sociedade civil também foram convidados
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) vai sediar, no próximo dia 6 (terça-feira), ato público de repúdio ao Projeto de Lei nº 265/2007, conhecido como “Lei da Mordaça” ou “Lei Maluf”.
De iniciativa do deputado federal Paulo Maluf, o projeto de lei prevê sanções aos autores de ações civis públicas, populares e de improbidade promovidas contra agentes públicos quando o ajuizamento for considerado temerário, de má-fé, para promoção pessoal ou por perseguição política.
O projeto de lei atinge não apenas o Ministério Público, mas o cidadão ou associações que tiverem promovido, nas mesmas circunstâncias imprecisas e indeterminadas apontadas no projeto, ações populares e ações civis públicas.
A mobilização visa mostrar à sociedade que o projeto de lei restringe a independência do Ministério Público e o intimida, visando que não cumpra, com autonomia, deveres previstos na Constituição.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também realizará um ato no dia 6, em Brasília, a partir das 15 horas, na Procuradoria Geral da República (PGR).
Se aprovada, a “Lei da Mordaça” traria enorme prejuízo à sociedade, pois limitaria em muito a atuação de todo Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade.
Manifesto de repúdio ao projeto de lei será lido no ato.
Além do MPSP e do MPF, outros ramos do Ministério Público, membros e associações da Justiça, representantes de entidades civis e ONGs foram convidados a participar do ato, que também será aberto ao público em geral.
Evento: Ato contra "Lei da Mordaça"
Data: 6 de abril (terça-feira), às 11 horas
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) - Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, São Paulo, SP
Assessoria de Comunicação SocialProcuradoria Regional da República da 3ª Região Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346
e- mail: ascom@prr3.mpf.gov.br
site: www.prr3.mpf.gov.br
Liberação de Recursos para Águas da Prata
Número Convênio: 612063
Objeto: PAVIMENTACAO DAS RUAS JD BRANDAO E NUCLEO HABITACIONAL SAO JUDAS TADEU
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AGUAS DA PRATA
Valor Total: R$195.000,00
Data da Última Liberação: 25/03/2010
Valor da Última Liberação: R$72.432,36
Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.
Objeto: PAVIMENTACAO DAS RUAS JD BRANDAO E NUCLEO HABITACIONAL SAO JUDAS TADEU
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AGUAS DA PRATA
Valor Total: R$195.000,00
Data da Última Liberação: 25/03/2010
Valor da Última Liberação: R$72.432,36
Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.
Mais um deputado apoia a lei da ficha limpa
E-mail recebido do deputado Fernando Chucre (PSDB SP):
Dep. Fernando Chucre para mim
Prezada senhora,
Obrigado pela mensagem. Conte com meu apoio para garantir eleições mais sérias e candidatos comprometidos com o interesse público.
Estamos à disposição.
Atenciosamente, Fernando ChucreDeputado Federal - PSDB/SP
(61) 3215-5573
http://www.fernandochucre.com.br/
Dep. Fernando Chucre para mim
Prezada senhora,
Obrigado pela mensagem. Conte com meu apoio para garantir eleições mais sérias e candidatos comprometidos com o interesse público.
Estamos à disposição.
Atenciosamente, Fernando ChucreDeputado Federal - PSDB/SP
(61) 3215-5573
http://www.fernandochucre.com.br/
Agora é tudo ou nada - Vote e espalhe aos amigos
Caros amigos,
Chegou a hora: dia 7 de abril será a votação do Projeto de Lei Ficha Limpa. Nossos deputados têm uma escolha -- votar a favor da lei e remover criminosos da política, ou ficar do lado dos corruptos ao custo de toda a nação.
Não será uma vitória fácil, forças corruptas estão resistindo – somente uma mobilização massiva poderá vencê-los. Esta é a reta final para pressionar nossos deputados a votarem a favor da política limpa no Brasil - vamos inundá-los com mensagens - envie a sua:
http://www.avaaz.org/po/vote_ficha_limpa/?vl
Se a Ficha Limpa passar, candidatos que cometeram crimes sérios como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e assassinato, serão removidos das eleições de outubro.
Este pode ser um enorme passo para livrar o Brasil de uma classe política corrupta. Através de muita pressão popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da Avaaz, nós ajudamos a introduzir esta lei e aprová-la para votação.
Porém se ela passar, vários partidos políticos irão ver seus candidatos desqualificados das eleições de outubro, portanto muitos vão tentar barrá-la no Congresso.
Nós não podemos perder esta oportunidade histórica – vamos mobilizar milhares de brasileiros nesta reta final -- envie uma mensagem: http://www.avaaz.org/po/vote_ficha_limpa/?vl
Em um movimento histórico, mais de 1.6 milhões de brasileiros já levantaram as suas vozes contra a corrupção na política.
Nós não podemos perder agora -- cada nome conta – encaminhe este alerta para todos que você conhece! Com esperança, Alice, Graziela, Paula, Paul, Ricken, Pascal, Benjamin, Ben e toda a equipe Avaaz.
Saiba mais sobre a Ficha Limpa: Site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: http://www.mcce.org.br/
Chegou a hora: dia 7 de abril será a votação do Projeto de Lei Ficha Limpa. Nossos deputados têm uma escolha -- votar a favor da lei e remover criminosos da política, ou ficar do lado dos corruptos ao custo de toda a nação.
Não será uma vitória fácil, forças corruptas estão resistindo – somente uma mobilização massiva poderá vencê-los. Esta é a reta final para pressionar nossos deputados a votarem a favor da política limpa no Brasil - vamos inundá-los com mensagens - envie a sua:
http://www.avaaz.org/po/vote_ficha_limpa/?vl
Se a Ficha Limpa passar, candidatos que cometeram crimes sérios como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e assassinato, serão removidos das eleições de outubro.
Este pode ser um enorme passo para livrar o Brasil de uma classe política corrupta. Através de muita pressão popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da Avaaz, nós ajudamos a introduzir esta lei e aprová-la para votação.
Porém se ela passar, vários partidos políticos irão ver seus candidatos desqualificados das eleições de outubro, portanto muitos vão tentar barrá-la no Congresso.
Nós não podemos perder esta oportunidade histórica – vamos mobilizar milhares de brasileiros nesta reta final -- envie uma mensagem: http://www.avaaz.org/po/vote_ficha_limpa/?vl
Em um movimento histórico, mais de 1.6 milhões de brasileiros já levantaram as suas vozes contra a corrupção na política.
Nós não podemos perder agora -- cada nome conta – encaminhe este alerta para todos que você conhece! Com esperança, Alice, Graziela, Paula, Paul, Ricken, Pascal, Benjamin, Ben e toda a equipe Avaaz.
Saiba mais sobre a Ficha Limpa: Site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: http://www.mcce.org.br/
terça-feira, 30 de março de 2010
Chat com o relator da Lei da Ficha Limpa
Relator vai participar de bate-papo com internautas
A Agência Câmara promove bate-papo pela internet, na terça-feira, 6 de abril, a partir das 15 horas, com o deputado Índio da Costa (DEM-RJ). Ele é o relator do substitutivo aprovado pelo grupo de trabalho que analisou as propostas que exigem ficha limpa obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis.
Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site: www.agencia.câmara.gov.br
e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência.
Essa é a chance para todos apresentarem sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que redigiu as novas normas, que devem entrar em vigor para as eleições deste ano.
A Agência Câmara promove bate-papo pela internet, na terça-feira, 6 de abril, a partir das 15 horas, com o deputado Índio da Costa (DEM-RJ). Ele é o relator do substitutivo aprovado pelo grupo de trabalho que analisou as propostas que exigem ficha limpa obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis.
Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site: www.agencia.câmara.gov.br
e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência.
Essa é a chance para todos apresentarem sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que redigiu as novas normas, que devem entrar em vigor para as eleições deste ano.
Carta à sociedade Brasileira
Carta à sociedade brasileira – A urgência do Projeto Ficha LimpaHá exatamente dois anos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a Campanha Ficha Limpa, com o objetivo de levar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. À época, integrado por 39 entidades, o MCCE iniciou um intenso trabalho de coleta rumo a 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, somos 44 entidades e já ultrapassamos a marca de 1,6 milhão de assinaturas coletadas. Frente a esse cenário de significativa participação popular, o Projeto de Lei da Ficha Limpa – agora com o número PLP 518/09, prepara-se para ser votado na Câmara dos Deputados, por meio de um texto substitutivo (veja o texto no site do MCCE).
Dia 7 de abril é a data marcada para o início da apreciação da proposta na Casa. Dia em que o MCCE e toda a sociedade brasileira, que tão bem vem desempenhando sua cidadania com a Campanha Ficha Limpa, precisa estar atenta a cada passo dos deputados federais. Chegou a hora dos parlamentares darem a demonstração de comprometimento que a sociedade espera deles. O voto será nominal, o que nos permite saber o posicionamento de cada parlamentar. Acompanhem o voto do(a) seu deputado(a). Temos certeza que é a vontade de um país que move esse projeto, por isso, temos que nos manter unidos nesse momento.
O MCCE recebe diariamente centenas de ligações e emails de todo o Brasil com incentivos, elogios e apoio à Campanha Ficha Limpa. A todos e todas que nos procuram e para os que de algum modo acompanham o projeto, convidamos a se unirem numa grande rede nacional. Vamos mandar emails aos parlamentares, cartas, telefonemas e demonstrações públicas de apoio à aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
A partir do dia 7 de abril, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo!
Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet onde blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado “Aprovação Já!”. Como tantos exemplos já vividos na história do país, esse será mais um momento que a força popular fará a diferença. Vamos mostrar ao país e aos parlamentares qual é a verdadeira vontade do povo brasileiro.
O MCCE acredita na mobilização social e se coloca à disposição para qualquer orientação de ações a serem desenvolvidas, no seu estado ou na sua cidade. Acesse: www.mcce.org.br
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
segunda-feira, 29 de março de 2010
O Brasil precisa de você
A Lei da Ficha Limpa estará em pauta no dia 7 de abril. Vamos pressionar os deputados, assinando o abaixo-assinado online. Siga os passos:
Acesse: www.abaixoassinado.org
Clique em: Ajude a aprovar a Lei da Ficha Limpa.
Vote e encaminhe aos seu amigos. Temos pressa, a lei estará em pauta dia 7 de abril.
O Brasil precisa e nós podemos.
Acesse: www.abaixoassinado.org
Clique em: Ajude a aprovar a Lei da Ficha Limpa.
Vote e encaminhe aos seu amigos. Temos pressa, a lei estará em pauta dia 7 de abril.
O Brasil precisa e nós podemos.
sábado, 27 de março de 2010
Por todas as isabelas do Brasil
O clamor popular instigado pela mídia e a crueldade do crime, levaram o casal Alexandre e Ana Jatobá à pena máxima no julgamento que tomou conta da imprensa e foi o assunto nas famílias e nas rodas de amigos, durante esta semana..
E que será esquecido e substituído por outro fato, enquanto milhares de isabelas continuarão sendo atiradas pelas janelas da corrupção, da omissão e da impunidade.
Só esta semana 16 crianças morreram por falta de leitos na UTI, no Maranhão.
No Maranhão do Sarney, senador todo poderoso com poderes para censurar um jornal como o Estadão, mas não para dar uma saúde digna às crianças do seu estado.
Enquanto se inauguram obras faraônicas, algumas sequer começadas, o analfabetismo não regrediu, a educação é uma das piores do mundo, a saúde é o caos que conhecemos.
Construir hospitais não melhora a saúde, construir escolas não melhora a educação, dar migalhas de “bolsa – tudo” não resolve a injustiça social.
Em Brasília, onde hospitais superlotados e sem equipamentos estão no limite da falência, o secretário mantém, ou mantinha, 338 milhões de reais aplicados em um banco.
Essa denúncia foi feita, no Seminário contra a corrupção promovido pela CGU, em dezembro de 2009.
Quando do escândalo do mensalão do Arruda, viu-se o Secretário de Saúde de Brasília envolvido nas propinas.
A impunidade joga pela janela crianças e jovens, quando não se ataca o problema das drogas no seu nascedouro: a prisão dos chefes do tráfico, controle rígido das nossas fronteiras, moralização das polícias civil e militar e comprometimento da Justiça.
A omissão mata todos os dias as isabelas nascidas e que as ainda nascerão nesse mundo do “dane-se” em que vivemos.
Na esfera política onde a única coisa feia é perder, o que ontem era criticado hoje é feito, inimigos de outrora viram aliados sem o menor pudor.
Dane-se a lei quando os dois principais candidatos à Presidência da Republica fazem propaganda antecipada usando a máquina e as prerrogativas dos seus cargos.
É preciso condenar à pena máxima os alexandres que pululam nas mossas instituições e apedrejar nas urnas os responsáveis pelo infanticídio diário a que estão expostas nossas crianças.
Que o sangue de todas as isabelas recaia sobre eles.
Yara Cavini
Mãe, avó, professora e cidadã indignada
sexta-feira, 26 de março de 2010
Frase do dia
Mais preocupante que ter milhões de brasileiros que gostam do Big Brother, é saber...
Que eles votam!
Tá explicado.
Que eles votam!
Tá explicado.
quinta-feira, 25 de março de 2010
Enfim chegou o momento
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou na tarde desta terça-feira (23/03), que o PLP da Ficha Limpa entrará na pauta do plenário no dia 7 de abril.
A informação foi dada após a reunião com o colégio de líderes quando o presidente pediu aos parlamentares que levem suas colaborações para o aprimoramento da proposta.
Como há ainda parlamentares resistentes, a pressão é urgente e necessária.
O Comitê 9840 Águas da Prata solicitou a lista de nomes desses deputados para que possamos concentrar a pressão nesses nomes.
É importante que pressionemos esses deputados para a aprovação até 5 de junho, para que já esteja valendo nessas eleições.
Sugiro que coloquemos um link em nossos sites e blogs com os nomes dos deputados que votarão a favor.
À medida que formos conseguindo o apoio público desses parlamentares, vamos colocando aqui para atualização da lista.
Isso vai dar visibilidade a quem apoia e constranger os que estão fora da lista.
Assim que obtiverermos a lista dos deputados colocaremos aqui. Repassem para seus contatos e peça para enviar e-mails solicitando o apoio. Junto com a lista vai um modelo de carta aos deputados.
Está visível, à direita do Blog, os nomes dos deputados que já apoiam.
Conseguimos 1.600.000 assinaturas. Vamos pressionar!!
A informação foi dada após a reunião com o colégio de líderes quando o presidente pediu aos parlamentares que levem suas colaborações para o aprimoramento da proposta.
Como há ainda parlamentares resistentes, a pressão é urgente e necessária.
O Comitê 9840 Águas da Prata solicitou a lista de nomes desses deputados para que possamos concentrar a pressão nesses nomes.
É importante que pressionemos esses deputados para a aprovação até 5 de junho, para que já esteja valendo nessas eleições.
Sugiro que coloquemos um link em nossos sites e blogs com os nomes dos deputados que votarão a favor.
À medida que formos conseguindo o apoio público desses parlamentares, vamos colocando aqui para atualização da lista.
Isso vai dar visibilidade a quem apoia e constranger os que estão fora da lista.
Assim que obtiverermos a lista dos deputados colocaremos aqui. Repassem para seus contatos e peça para enviar e-mails solicitando o apoio. Junto com a lista vai um modelo de carta aos deputados.
Está visível, à direita do Blog, os nomes dos deputados que já apoiam.
Conseguimos 1.600.000 assinaturas. Vamos pressionar!!
quarta-feira, 24 de março de 2010
A que ponto chegamos!
Para substituir deputado da "Oração da Propina", Câmara do DF chama outro que está..... preso. E pode???
Câmara do DF convoca suplente que está preso
A Câmara Legislativa convocou hoje o suplente Geraldo Naves (ex-DEM) para assumir cargo de vaga aberta com a renúncia de Júnior Brunelli (PSC).
Geraldo Naves está preso na penitenciária Papuda, em Brasília, por envolvimento na tentativa de suborno a uma testemunha do "mensalão do DEM". Para tomar posse, o suplente precisa conseguir no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão dele, uma autorização para sair da prisão.
Júnior Brunelli, o dono da vaga que Geraldo Naves pode assumir, renunciou ao mandato para fugir do processo disciplinar que corria contra ele no Legislativo.
Brunelli aparece em vídeo anexado à Operação Caixa de Pandora recebendo dinheiro supostamente ilegal.
Em outra imagem ele aparece rezando, ao lado do ex-presidente da Câmara Legislativa, o ex-deputado Leonardo Prudente (ex-DEM), pela vida de Durval Barbosa, delator do esquema.
O parecer da Procuradoria da Câmara, assinado por Fernando Nazaré, ressalta ainda que, "se no prazo regimental para tomar posse", que é de 30 dias, "a autorização do Judiciário não sair, a Câmara Legislativa deverá convocar o suplente seguinte da ordem de convocação", que é o deputado Washington Mesquita, do PSC, ex-assessor especial de Arruda. (ops!)
O advogado de Geraldo Naves, Ronaldo Cavalcante, explicou que, pelos próximos dias, não pedirá ao STJ autorização para que o suplente tome posse enquanto preso porque espera que, até esta sexta-feira, a Corte decida sobre a revogação da prisão do Naves pedida pela defesa há cerca de um mês.
Segundo Cavalcante, Naves não se sente "confortável" para assumir o mandato estando preso e espera estar livre, em breve, para assumir suas funções parlamentares.
Fonte: Portal Estadão - (os grifos são nossos)
terça-feira, 23 de março de 2010
Pra comemorar
Pode demorar, mas um dia teremos vencido a cultura da corrupção.
Três em cada cinco autoridades expulsas do governo saem por corrupção
23/03 - 16:58 - Fred Raposo, iG Brasília
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, desde 2003, foram expulsas 231 autoridades da administração federal envolvidas em práticas ilícitas - sendo três em cada cinco funcionários por atividades ligadas à corrupção.
Os servidores punidos constituem a "nata" do funcionalismo público: são presidentes de estatais e de autarquias, auditores do trabalho, gerentes, diretores financeiros, superintendentes, procuradores, delegados da Polícia Federal, um subdefensor da Defensoria Pública da União e até um gerente de comunicação institucional da Petrobras.
· "Estamos pegando também os do andar de cima", diz ministro
De acordo com o relatório, as irregularidades espraiam-se por 16 ministérios, no Executivo, além do Ministério Público. Em alguns cargos, o piso salarial estipulado por lei ultrapassa os R$ 10 mil.
O caldo das expulsões engrossa justamente em setores que lidam diretamente com a parte financeira da administração pública. Nesta área, a CGU registrou 118 expulsões - entre elas, 78 auditores da Receita Federal, 24 gerentes do Banco do Brasil (BB), nove auditores do INSS, três diretores comerciais da Infraero e um superintendente nacional de repasses da Caixa Econômica.
Nos altos escalões do governo, as demissões costumam ocorrer em blocos. Foi o caso das sete autoridades expulsas da Infraero, em 2007, das oito do Ministério da Agricultura, em 2008, além dos 24 gerentes do BB e dos nove servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), subordinado ao Ministério da Saúde, no ano passado.
A maior parte das expulsões corresponde a casos de improbidade administrativa: foram 126 casos (35% do total). O uso indevido de cargo aparece como a segunda punição mais frequente aplicadas a autoridades: a CGU registrou 95 expulsões (cerca de 26%), nos últimos sete anos.
Neste universo, o Ministério da Fazenda teve o maior número de funcionários expulsos: 109 - dos quais 79 eram auditores fiscais da Receita Federal. O MTE aparece em segundo lugar com 29 expulsões. O relatório leva em conta punições aplicadas até o mês passado. A CGU explica que grande parte das punições resulta de investigações de rotina, durante a preparação de relatórios anuais de gestão ou do Programa de Fiscalização, a partir de sorteios públicos.
Três em cada cinco autoridades expulsas do governo saem por corrupção
23/03 - 16:58 - Fred Raposo, iG Brasília
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, desde 2003, foram expulsas 231 autoridades da administração federal envolvidas em práticas ilícitas - sendo três em cada cinco funcionários por atividades ligadas à corrupção.
Os servidores punidos constituem a "nata" do funcionalismo público: são presidentes de estatais e de autarquias, auditores do trabalho, gerentes, diretores financeiros, superintendentes, procuradores, delegados da Polícia Federal, um subdefensor da Defensoria Pública da União e até um gerente de comunicação institucional da Petrobras.
· "Estamos pegando também os do andar de cima", diz ministro
De acordo com o relatório, as irregularidades espraiam-se por 16 ministérios, no Executivo, além do Ministério Público. Em alguns cargos, o piso salarial estipulado por lei ultrapassa os R$ 10 mil.
O caldo das expulsões engrossa justamente em setores que lidam diretamente com a parte financeira da administração pública. Nesta área, a CGU registrou 118 expulsões - entre elas, 78 auditores da Receita Federal, 24 gerentes do Banco do Brasil (BB), nove auditores do INSS, três diretores comerciais da Infraero e um superintendente nacional de repasses da Caixa Econômica.
Nos altos escalões do governo, as demissões costumam ocorrer em blocos. Foi o caso das sete autoridades expulsas da Infraero, em 2007, das oito do Ministério da Agricultura, em 2008, além dos 24 gerentes do BB e dos nove servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), subordinado ao Ministério da Saúde, no ano passado.
A maior parte das expulsões corresponde a casos de improbidade administrativa: foram 126 casos (35% do total). O uso indevido de cargo aparece como a segunda punição mais frequente aplicadas a autoridades: a CGU registrou 95 expulsões (cerca de 26%), nos últimos sete anos.
Neste universo, o Ministério da Fazenda teve o maior número de funcionários expulsos: 109 - dos quais 79 eram auditores fiscais da Receita Federal. O MTE aparece em segundo lugar com 29 expulsões. O relatório leva em conta punições aplicadas até o mês passado. A CGU explica que grande parte das punições resulta de investigações de rotina, durante a preparação de relatórios anuais de gestão ou do Programa de Fiscalização, a partir de sorteios públicos.
Quando a Justiça incomoda
Justiça nega pedido do PT para liberar propaganda
Na peça tirada do ar, Lula afirma que a ministra é uma 'mineira com a cara e a alma de São Paulo'
23 de março de 2010 20h 27
Gustavo Uribe - Agência Estado
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou nesta terça-feira, 23, por unanimidade, recurso interposto pela Executiva Nacional do PT contra decisão que suspendeu, no dia 15, a veiculação de propaganda do partido.
Na inserção televisiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiava a pré-candidata petista à sucessão no Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff.
A decisão confirma pedido de liminar ingressado pelo PSDB e pelo PMDB e concedido pelo desembargador Alceu Penteado Navarro. Cabe recurso à decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na propaganda tirada do ar, tanto na TV como nas rádios, Dilma dizia que tinha "muito carinho e respeito" por São Paulo, e Lula afirma que a ministra é uma "mineira com a cara e a alma de São Paulo".
Ao acolher a representação das duas legendas, Navarro destacou que o PT usou o programa para promover a ministra, ferindo o artigo que trata, entre outras coisas, da "proibição de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos". Com a suspensão, o PT ganhou o direito de substituir as peças, o que se negou a fazer.
Também na semana passada, o TRE-SP tirou do ar inserção do PT estrelada pelo pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, senador Aloizio Mercadante.
Na peça, o petista elogiava o presidente Lula e se referia, sem citar nomes, à gestão do PSDB à frente do Estado. "Você não acha que depois de tanto tempo já é hora de São Paulo dar ao PT a chance de governar todos os paulistas?", questionava aos telespectadores.
Navarro entendeu que a propaganda também contraria a lei que veda a promoção de candidatos a cargos eletivos antes do prazo permitido. O PT ingressou com recurso no TRE-SP, o qual deve ser julgado em abril.
Na peça tirada do ar, Lula afirma que a ministra é uma 'mineira com a cara e a alma de São Paulo'
23 de março de 2010 20h 27
Gustavo Uribe - Agência Estado
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou nesta terça-feira, 23, por unanimidade, recurso interposto pela Executiva Nacional do PT contra decisão que suspendeu, no dia 15, a veiculação de propaganda do partido.
Na inserção televisiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiava a pré-candidata petista à sucessão no Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff.
A decisão confirma pedido de liminar ingressado pelo PSDB e pelo PMDB e concedido pelo desembargador Alceu Penteado Navarro. Cabe recurso à decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na propaganda tirada do ar, tanto na TV como nas rádios, Dilma dizia que tinha "muito carinho e respeito" por São Paulo, e Lula afirma que a ministra é uma "mineira com a cara e a alma de São Paulo".
Ao acolher a representação das duas legendas, Navarro destacou que o PT usou o programa para promover a ministra, ferindo o artigo que trata, entre outras coisas, da "proibição de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos". Com a suspensão, o PT ganhou o direito de substituir as peças, o que se negou a fazer.
Também na semana passada, o TRE-SP tirou do ar inserção do PT estrelada pelo pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, senador Aloizio Mercadante.
Na peça, o petista elogiava o presidente Lula e se referia, sem citar nomes, à gestão do PSDB à frente do Estado. "Você não acha que depois de tanto tempo já é hora de São Paulo dar ao PT a chance de governar todos os paulistas?", questionava aos telespectadores.
Navarro entendeu que a propaganda também contraria a lei que veda a promoção de candidatos a cargos eletivos antes do prazo permitido. O PT ingressou com recurso no TRE-SP, o qual deve ser julgado em abril.
Maluf quer punir quem o acusa
Diante da gravidade e da urgência do assunto divulgamos a carta aberta aos parlamentares e sugerimos que pressionem seus deputados no sentido da não aprovação dessa lei que é um atentado à soberania da Justiça.
Carta aberta do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO) à bancada goiana no Congresso Nacional
Goiânia, 24 de março de 2010
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO), formado por 13 instituições integrantes e 7 órgãos colaboradores, é contra o projeto de Lei n° 265/2007, conhecido como a “Lei da Mordaça”, que voltou a ocupar a pauta do Congresso Nacional.
Por entender que os parlamentares de Goiás buscam nos conceitos de Ética e de Democracia um guia para a suas atuações, pede-se apoio irrestrito contra o projeto de iniciativa do Deputado Federal Paulo Maluf.
Caso o referido projeto seja aprovado, o combate à corrupção e à impunidade, de crucial importância em nosso País, sofrerá grave retrocesso, uma vez que se tornará possível a responsabilização pessoal, até mesmo no âmbito criminal, dos autores de ações populares, ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, quando for arguida a sua “temeridade” ou ocorrência de “má-fé”, “finalidade de promoção pessoal” ou “perseguição política”.
A subjetividade inerente aos conceitos de “ações temerárias”, “promoção pessoal”, “má fé” ou “perseguição política” revela que as alterações legislativas pretendidas irão importar em grave risco pessoal aos promotores e procuradores do Ministério Público, bem como aos cidadãos e às demais instituições legitimadas à propositura das referidas ações, inibindo, restringindo e manietando os agentes constitucionalmente incumbidos da defesa da Legalidade e da Moralidade Administrativa.
Sobre este projeto, o Conselho Nacional do Ministério Público já se posicionou firmemente contrário, por entender que “compromete seriamente a liberdade de ação ministerial, criando obstáculos à promoção de demandas revestidas de inequívoco interesse público”.
Cabe salientar que, pelo sistema constitucional, promotores e procuradores não agem em interesse próprio, mas em nome da Sociedade. Os desvios funcionais praticados pelos membros do Ministério Público já são fiscalizados pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, ensejando a sua responsabilização civil e administrativa em caso de dolo ou má-fé.
Portanto, prezados parlamentares goianos, destacamos que querer ameaçar os promotores e procuradores “com multa e prisão”, como deseja o Projeto Maluf, é amordaçar não apenas o Ministério Público, mas também é calar a Sociedade e os interesses de todos, comprometendo os avanços que vem sendo registrados no combate à corrupção no Brasil. Por isso, o Focco-GO pede a Vossas Excelências um posicionamento claro e incisivo diante dessa situação intimidadora, votando pela rejeição da matéria e difundindo tal posição entre seus pares.
Ministério Público Federal (PR/GO)
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Controladoria Regional da União no Estado de Goiás (CGU/GO)
Tribunal de Contas da União (TCU)
Procuradoria da União em Goiás (AGU)
Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
Banco do Brasil (BB)
Caixa Econômica Federal (CEF)
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis
Departamento da Polícia Federal em Goiás
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Procuradoria Federal em Goiás
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-GO)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO)
Superintendência do Controle Interno do Estado de Goiás
Controladoria Geral do Município de Goiânia
Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO)
Associação de Bancos (ASBAN)
Carta aberta do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO) à bancada goiana no Congresso Nacional
Goiânia, 24 de março de 2010
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO), formado por 13 instituições integrantes e 7 órgãos colaboradores, é contra o projeto de Lei n° 265/2007, conhecido como a “Lei da Mordaça”, que voltou a ocupar a pauta do Congresso Nacional.
Por entender que os parlamentares de Goiás buscam nos conceitos de Ética e de Democracia um guia para a suas atuações, pede-se apoio irrestrito contra o projeto de iniciativa do Deputado Federal Paulo Maluf.
Caso o referido projeto seja aprovado, o combate à corrupção e à impunidade, de crucial importância em nosso País, sofrerá grave retrocesso, uma vez que se tornará possível a responsabilização pessoal, até mesmo no âmbito criminal, dos autores de ações populares, ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, quando for arguida a sua “temeridade” ou ocorrência de “má-fé”, “finalidade de promoção pessoal” ou “perseguição política”.
A subjetividade inerente aos conceitos de “ações temerárias”, “promoção pessoal”, “má fé” ou “perseguição política” revela que as alterações legislativas pretendidas irão importar em grave risco pessoal aos promotores e procuradores do Ministério Público, bem como aos cidadãos e às demais instituições legitimadas à propositura das referidas ações, inibindo, restringindo e manietando os agentes constitucionalmente incumbidos da defesa da Legalidade e da Moralidade Administrativa.
Sobre este projeto, o Conselho Nacional do Ministério Público já se posicionou firmemente contrário, por entender que “compromete seriamente a liberdade de ação ministerial, criando obstáculos à promoção de demandas revestidas de inequívoco interesse público”.
Cabe salientar que, pelo sistema constitucional, promotores e procuradores não agem em interesse próprio, mas em nome da Sociedade. Os desvios funcionais praticados pelos membros do Ministério Público já são fiscalizados pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, ensejando a sua responsabilização civil e administrativa em caso de dolo ou má-fé.
Portanto, prezados parlamentares goianos, destacamos que querer ameaçar os promotores e procuradores “com multa e prisão”, como deseja o Projeto Maluf, é amordaçar não apenas o Ministério Público, mas também é calar a Sociedade e os interesses de todos, comprometendo os avanços que vem sendo registrados no combate à corrupção no Brasil. Por isso, o Focco-GO pede a Vossas Excelências um posicionamento claro e incisivo diante dessa situação intimidadora, votando pela rejeição da matéria e difundindo tal posição entre seus pares.
Ministério Público Federal (PR/GO)
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Controladoria Regional da União no Estado de Goiás (CGU/GO)
Tribunal de Contas da União (TCU)
Procuradoria da União em Goiás (AGU)
Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
Banco do Brasil (BB)
Caixa Econômica Federal (CEF)
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis
Departamento da Polícia Federal em Goiás
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Procuradoria Federal em Goiás
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-GO)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO)
Superintendência do Controle Interno do Estado de Goiás
Controladoria Geral do Município de Goiânia
Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO)
Associação de Bancos (ASBAN)
Menos um corrupto no TJ de Mato Grosso
Parabéns aos amigos da Ong Moral por mais essa vitória. Pouco a pouco vamos nos livrando daqueles que envergonham as instituições a que pertencem.
Não precisa nem pedir - estamos irmanados nessa alegria!
Amigos,
A representação da Ong Moral ao MP (após muitas cobranças de providências) foi como denúncia ao STJ e para o CNJ.
Gostaria que os amigos do A1M se alegrassem conosco, porque o nosso tribunal de injustiça talvez em breve seja um Tribunal de Justiça.
E o precedente vale para providências em outros tribunais.
abraços,
Elda.
Jurandir de Lima é aposentado pelo CNJ por nepotismo
23/03/2010 às 09:38
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, há pouco (por volta das 12h13, horário de Brasília), aposentar compulsoriamente, por nepotismo, o desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Dez conselheiros votaram junto com o parecer do relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), ministro Milton Nobre.
Lima é o 11º magistrado do TJ/MT a receber punição máxima do CNJ este ano, sendo o quarto desembargador.
Para os conselheiros, Lima "utilizou recursos públicos para fins particulares, para custear os estudos dos filhos em faculdades particulares". O nepotismo foi classificado como "cancerígeno" e o combate a sua prática, uma espécie de "assepsia" necessária para o Judiciário.
O desembargador do TJMT foi punido por ter empregado em seu gabinete dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, que recebiam sem trabalhar, embora tivessem a presença atestada pelo próprio pai.
Na sustentação oral, o advogado de defesa de Lima, Paulo Tadeu Haendchen, pediu que o Conselho Nacional de Justiça aplicasse apenas as penas de advertência e/ou censura à Jurandir de Lima, tese refutada com veemência pelos conselheiros.
Segundo o advogado, a falha administrativa foi justificada a posteriori com o pedido de afastamento dos dois filhos do desembargador, Tássia e Bráulio, para capacitação técnica, o que seria permitido por lei.
O argumento também foi recusado pelo CNJ e os dez conselheiros presentes à sessão votaram acompanhando parecer do relator do processo em decisão histórica no âmbito do Poder Judiciário, aposentando um desembargador por prática de nepotismo.
Acusação
O desembargador Jurandir de Lima é acusado de ter empregado em seu gabinete dois filhos que recebiam sem trabalhar. O filho do desembargador, Bráulio Stefânio, recebeu salários por cinco anos sem trabalhar, entre 2001 e 2006, durante todo o curso de medicina em que ele frequentava, na Unic.
Bráulio morreu há três anos em um acidente de carro na avenida do CPA.
A filha, Tássia Fabiana, ficou três anos como funcionária fantasma, entre março de 2003 e janeiro de 2006, durante curso de Comunicação Social em São Paulo, com especialidade em Publicidade e Propaganda, na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).
O processo administrativo foi aberto a partir de um inquérito criminal que o desembargador respondia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora a denúncia inicial fosse uma referência a Bráulio e Tássia, toda a família recebia pelo TJ.
A denúncia só aludiu aos dois filhos do primeiro denunciado, embora, estivessem também lotados no gabinete de Lima sua esposa, Tânia Regina, e um terceiro filho, José Jurandir de Lima Júnior.
De Brasília - Marcos Coutinho/ De Cuiabá - Sabrina Gahyva
Não precisa nem pedir - estamos irmanados nessa alegria!
Amigos,
A representação da Ong Moral ao MP (após muitas cobranças de providências) foi como denúncia ao STJ e para o CNJ.
Gostaria que os amigos do A1M se alegrassem conosco, porque o nosso tribunal de injustiça talvez em breve seja um Tribunal de Justiça.
E o precedente vale para providências em outros tribunais.
abraços,
Elda.
Jurandir de Lima é aposentado pelo CNJ por nepotismo
23/03/2010 às 09:38
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, há pouco (por volta das 12h13, horário de Brasília), aposentar compulsoriamente, por nepotismo, o desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Dez conselheiros votaram junto com o parecer do relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), ministro Milton Nobre.
Lima é o 11º magistrado do TJ/MT a receber punição máxima do CNJ este ano, sendo o quarto desembargador.
Para os conselheiros, Lima "utilizou recursos públicos para fins particulares, para custear os estudos dos filhos em faculdades particulares". O nepotismo foi classificado como "cancerígeno" e o combate a sua prática, uma espécie de "assepsia" necessária para o Judiciário.
O desembargador do TJMT foi punido por ter empregado em seu gabinete dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, que recebiam sem trabalhar, embora tivessem a presença atestada pelo próprio pai.
Na sustentação oral, o advogado de defesa de Lima, Paulo Tadeu Haendchen, pediu que o Conselho Nacional de Justiça aplicasse apenas as penas de advertência e/ou censura à Jurandir de Lima, tese refutada com veemência pelos conselheiros.
Segundo o advogado, a falha administrativa foi justificada a posteriori com o pedido de afastamento dos dois filhos do desembargador, Tássia e Bráulio, para capacitação técnica, o que seria permitido por lei.
O argumento também foi recusado pelo CNJ e os dez conselheiros presentes à sessão votaram acompanhando parecer do relator do processo em decisão histórica no âmbito do Poder Judiciário, aposentando um desembargador por prática de nepotismo.
Acusação
O desembargador Jurandir de Lima é acusado de ter empregado em seu gabinete dois filhos que recebiam sem trabalhar. O filho do desembargador, Bráulio Stefânio, recebeu salários por cinco anos sem trabalhar, entre 2001 e 2006, durante todo o curso de medicina em que ele frequentava, na Unic.
Bráulio morreu há três anos em um acidente de carro na avenida do CPA.
A filha, Tássia Fabiana, ficou três anos como funcionária fantasma, entre março de 2003 e janeiro de 2006, durante curso de Comunicação Social em São Paulo, com especialidade em Publicidade e Propaganda, na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).
O processo administrativo foi aberto a partir de um inquérito criminal que o desembargador respondia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora a denúncia inicial fosse uma referência a Bráulio e Tássia, toda a família recebia pelo TJ.
A denúncia só aludiu aos dois filhos do primeiro denunciado, embora, estivessem também lotados no gabinete de Lima sua esposa, Tânia Regina, e um terceiro filho, José Jurandir de Lima Júnior.
De Brasília - Marcos Coutinho/ De Cuiabá - Sabrina Gahyva
Direito à informação
Por incrível que pareça, tem promotor que nega esse direito ao cidadão. Logo o Ministério Público que é o principal guardião dos direitos das pessoas comuns.
Sem informação não há fiscalização. Por outro lado, há exemplos como a Dra. Sandra Reiberg, que não só defende esse direito como abre espaço no seu blog para garantir esse e outros direitos, como o da denúncia anônima.
Parabéns ao Congresso se aprovar essa lei.
Direito a Informação como prioridade
UNESCO no Brasil elogia decisão da Câmara dos Deputados de analisar com urgência projeto da Lei Geral de Acesso a Informação
A Representação da UNESCO no Brasil analisa positivamente a decisão das lideranças partidárias na Câmara dos Deputados de conceder tratamento prioritário à apreciação do PL 5.228/2009 que regula o acesso a informações, previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Como é de conhecimento público, o Brasil inovou ao incluir dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, o direito a informação. Sem embargo, há duas décadas são travados os debates para regulamentar a matéria por meio de uma Lei Geral de Acesso a Informação, instrumento hoje existente em cerca de 80 nações e que foi pioneiramente estabelecido pela Suécia no século XVIII.
A definição das regras do jogo em relação à garantia do direito a informação, sobretudo do acesso às informações produzidas pelos diferentes órgãos públicos, é considerada internacionalmente como uma condição imprescindível para uma interação mais transparente entre cidadãos e Estados nacionais.
Estudo comparativo da UNESCO sobre o tema, recentemente lançado no Brasil na sua versão em português, compara como 14 democracias trataram o assunto por meio de Leis Gerais como a que está em debate na Câmara dos Deputados. Para Toby Mendel, autor de Liberdade de informação: um estudo de direito comparado, é preciso saltar de uma cultura do segredo para uma cultura do acesso.
A provável aprovação da Lei Geral de Acesso a Informação no plenário da Câmara dos Deputados será mais um passo dado pela democracia brasileira no sentido de consolidar o compromisso do país para com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente o disposto no artigo 19. Para Vincent Defourny, Representante da UNESCO no Brasil, “garantir, de fato, o direito de acesso às informações públicas é uma condição necessária para a proteção e a promoção de outros direitos humanos, bem como para a melhora da boa governança, para a maior transparência do Estado e para a elevação da accountability dos atores estatais”.
Neste ano de 2010, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio, dedicará especial atenção ao direito a informação. Esperamos poder celebrar na data a aprovação do Projeto de Lei de Acesso a Informação pela Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a campanha "a informação é um direito seu!"
O projeto trata da regulamentação do direito de acesso à informação, garantido pelos artigos 5º e 37 da Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.O texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Plenário da Câmara dos Deputados em 26 de fevereiro de 2010 é o resultado dos trabalhos de uma Comissão Especial que funcionou entre 2 de setembro de 2009 e 24 de fevereiro de 2010, presidida pelo deputado José Genoíno (PT-SP). Sob a comissão, uma série audiências públicas com a sociedade civil, juristas e representantes da imprensa discutiu o PL 5.228/09, de autoria do Executivo, resultando no substitutivo apresentado pelo relator da comissão, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), a atual versão da proposta de acesso à informação pública.
Segundo análise da ONG ARTIGO 19, o texto do projeto como está é abrangente e representa um marco para a liberdade de informação no Brasil. A proposta põe o interesse público como critério para tornar ou não sigilosa uma informação e define claramente que todos os órgãos públicos estão sujeitos a divulgar informações, de forma progressiva, pró-ativa e periódica ou respondendo a pedidos de informação no caso de dados ainda não disponibilizados.
No entanto, o projeto apresenta omissões importantes, ainda segundo a ARTIGO 19. Não há efetivamente um sistema de recursos a pedidos de informação que sejam negados, nem um órgão independente para julgá-los. A experiência em outros países mostra que um órgão desse tipo é essencial para o sucesso de uma lei de acesso à informação, afirma a organização.
A campanha “A informação é um direito seu!” tem como principal objetivo a disseminação do direito de acesso à informação pública na sociedade brasileira e a mobilização de pessoas e organizações em todo o Brasil para pressionar nossos legisladores a aprovar uma legislação de acesso à informação por meio de um processo transparente, participativo e que leve em consideração as reais necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas ao tentar obter e fazer uso de informações oficiais.
A campanha apoia e defende os seguintes princípios:
1. O direito a informação é um direito fundamental de todos e todas.
2. É importante que esse direito seja regulamentado por uma legislação específica para que sejam claramente delimitadas responsabilidades, prazos e procedimentos que detalhem de forma concreta como esse direito deverá ser aplicado e efetivado.
3. A legislação de acesso à informação deve ser aplicável a todas as instituições que realizem funções públicas.
4. Toda informação mantida por organismos públicos deverá estar sujeita ao princípio da máxima divulgação, a não ser em circunstâncias muito limitadas; ou seja, deve-se fixar uma presunção de abertura, transparência e publicidade das informações em poder do Estado.
5. Os organismos públicos devem estar sob a obrigação de publicar periodicamente informação considerada essencial, de relevante interesse público.
6. Toda pessoa tem o direito de demandar do Estado informação de seu interesse ou de interesse geral e o Estado tem a obrigação de responder a tais demandas.
7. As solicitações de informação devem ser processadas rapidamente e com imparcialidade e uma revisão independente de quaisquer recusas deve estar à disposição dos solicitantes.
8. As exceções à regra de abertura devem ser clara e rigorosamente traçadas. Todas as solicitações individuais de informação a organismos públicos devem ser atendidas, a não ser que o organismo público possa demonstrar que a informação integra um rol restritivo de exceções previsto anteriormente em lei.
9. Reuniões de órgãos públicos devem ser abertas ao público.
10. A premissa de divulgação das informações públicas deve ter primazia e disposições legais que são inconsistentes com o princípio de máxima divulgação devem ser alteradas ou revogadas.
Fonte: www.artigo19.org.br
Sem informação não há fiscalização. Por outro lado, há exemplos como a Dra. Sandra Reiberg, que não só defende esse direito como abre espaço no seu blog para garantir esse e outros direitos, como o da denúncia anônima.
Parabéns ao Congresso se aprovar essa lei.
Direito a Informação como prioridade
UNESCO no Brasil elogia decisão da Câmara dos Deputados de analisar com urgência projeto da Lei Geral de Acesso a Informação
A Representação da UNESCO no Brasil analisa positivamente a decisão das lideranças partidárias na Câmara dos Deputados de conceder tratamento prioritário à apreciação do PL 5.228/2009 que regula o acesso a informações, previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Como é de conhecimento público, o Brasil inovou ao incluir dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, o direito a informação. Sem embargo, há duas décadas são travados os debates para regulamentar a matéria por meio de uma Lei Geral de Acesso a Informação, instrumento hoje existente em cerca de 80 nações e que foi pioneiramente estabelecido pela Suécia no século XVIII.
A definição das regras do jogo em relação à garantia do direito a informação, sobretudo do acesso às informações produzidas pelos diferentes órgãos públicos, é considerada internacionalmente como uma condição imprescindível para uma interação mais transparente entre cidadãos e Estados nacionais.
Estudo comparativo da UNESCO sobre o tema, recentemente lançado no Brasil na sua versão em português, compara como 14 democracias trataram o assunto por meio de Leis Gerais como a que está em debate na Câmara dos Deputados. Para Toby Mendel, autor de Liberdade de informação: um estudo de direito comparado, é preciso saltar de uma cultura do segredo para uma cultura do acesso.
A provável aprovação da Lei Geral de Acesso a Informação no plenário da Câmara dos Deputados será mais um passo dado pela democracia brasileira no sentido de consolidar o compromisso do país para com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente o disposto no artigo 19. Para Vincent Defourny, Representante da UNESCO no Brasil, “garantir, de fato, o direito de acesso às informações públicas é uma condição necessária para a proteção e a promoção de outros direitos humanos, bem como para a melhora da boa governança, para a maior transparência do Estado e para a elevação da accountability dos atores estatais”.
Neste ano de 2010, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio, dedicará especial atenção ao direito a informação. Esperamos poder celebrar na data a aprovação do Projeto de Lei de Acesso a Informação pela Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a campanha "a informação é um direito seu!"
O projeto trata da regulamentação do direito de acesso à informação, garantido pelos artigos 5º e 37 da Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.O texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Plenário da Câmara dos Deputados em 26 de fevereiro de 2010 é o resultado dos trabalhos de uma Comissão Especial que funcionou entre 2 de setembro de 2009 e 24 de fevereiro de 2010, presidida pelo deputado José Genoíno (PT-SP). Sob a comissão, uma série audiências públicas com a sociedade civil, juristas e representantes da imprensa discutiu o PL 5.228/09, de autoria do Executivo, resultando no substitutivo apresentado pelo relator da comissão, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), a atual versão da proposta de acesso à informação pública.
Segundo análise da ONG ARTIGO 19, o texto do projeto como está é abrangente e representa um marco para a liberdade de informação no Brasil. A proposta põe o interesse público como critério para tornar ou não sigilosa uma informação e define claramente que todos os órgãos públicos estão sujeitos a divulgar informações, de forma progressiva, pró-ativa e periódica ou respondendo a pedidos de informação no caso de dados ainda não disponibilizados.
No entanto, o projeto apresenta omissões importantes, ainda segundo a ARTIGO 19. Não há efetivamente um sistema de recursos a pedidos de informação que sejam negados, nem um órgão independente para julgá-los. A experiência em outros países mostra que um órgão desse tipo é essencial para o sucesso de uma lei de acesso à informação, afirma a organização.
A campanha “A informação é um direito seu!” tem como principal objetivo a disseminação do direito de acesso à informação pública na sociedade brasileira e a mobilização de pessoas e organizações em todo o Brasil para pressionar nossos legisladores a aprovar uma legislação de acesso à informação por meio de um processo transparente, participativo e que leve em consideração as reais necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas ao tentar obter e fazer uso de informações oficiais.
A campanha apoia e defende os seguintes princípios:
1. O direito a informação é um direito fundamental de todos e todas.
2. É importante que esse direito seja regulamentado por uma legislação específica para que sejam claramente delimitadas responsabilidades, prazos e procedimentos que detalhem de forma concreta como esse direito deverá ser aplicado e efetivado.
3. A legislação de acesso à informação deve ser aplicável a todas as instituições que realizem funções públicas.
4. Toda informação mantida por organismos públicos deverá estar sujeita ao princípio da máxima divulgação, a não ser em circunstâncias muito limitadas; ou seja, deve-se fixar uma presunção de abertura, transparência e publicidade das informações em poder do Estado.
5. Os organismos públicos devem estar sob a obrigação de publicar periodicamente informação considerada essencial, de relevante interesse público.
6. Toda pessoa tem o direito de demandar do Estado informação de seu interesse ou de interesse geral e o Estado tem a obrigação de responder a tais demandas.
7. As solicitações de informação devem ser processadas rapidamente e com imparcialidade e uma revisão independente de quaisquer recusas deve estar à disposição dos solicitantes.
8. As exceções à regra de abertura devem ser clara e rigorosamente traçadas. Todas as solicitações individuais de informação a organismos públicos devem ser atendidas, a não ser que o organismo público possa demonstrar que a informação integra um rol restritivo de exceções previsto anteriormente em lei.
9. Reuniões de órgãos públicos devem ser abertas ao público.
10. A premissa de divulgação das informações públicas deve ter primazia e disposições legais que são inconsistentes com o princípio de máxima divulgação devem ser alteradas ou revogadas.
Fonte: www.artigo19.org.br
Outro prêmio para a Amarribo
Mais uma vez a Amarribo vê reconhecido seu trabalho internacionalmente.
É uma honra participar da Rede e, sem modéstia, nos sentimos também premiados. Parabéns à nossa "Mãe", nosso carinho e aplausos.
É um apaixonante privilégio saber que estamos construindo um novo país.
3º Catalogo Iberoamericano Y del Caribe de Buenas Practicas
Amigos da Rede,
Compartilhando....
O Governo da Espanha reeditou o Catalogo de Boas Praticas Mundiais e a Amarribo que já tinha tido sua publicação no catalogo de 2006 teve novamente sua estória atualizada no catalogo com as práticas de 2004, 2006 e 2008, que acabou de ser publicado e nos enviado. Vejam arquivo bp_2006_28-Amarribo Best Practices-UnHabitat.pdf anexo. Atenção que o texto da época menciona que a Amarribo tinha 86 ONGs e hoje já estamos com 190 na Rede.
A publicação está em espanhol Observem também a foto com membros da Amarribo com a camiseta amarela com dizeres “Voto não tem preço tem conseqüência” ao lado do Monumento de Combate a Corrupção na Pça Três Poderes, em Ribeirão Bonito, com alguns fazendo o gesto que indica “dois” prefeitos cassados.
Abraços
Lizete
http://www.amarrio.org.br/
Compartilhando....
O Governo da Espanha reeditou o Catalogo de Boas Praticas Mundiais e a Amarribo que já tinha tido sua publicação no catalogo de 2006 teve novamente sua estória atualizada no catalogo com as práticas de 2004, 2006 e 2008, que acabou de ser publicado e nos enviado. Vejam arquivo bp_2006_28-Amarribo Best Practices-UnHabitat.pdf anexo. Atenção que o texto da época menciona que a Amarribo tinha 86 ONGs e hoje já estamos com 190 na Rede.
A publicação está em espanhol Observem também a foto com membros da Amarribo com a camiseta amarela com dizeres “Voto não tem preço tem conseqüência” ao lado do Monumento de Combate a Corrupção na Pça Três Poderes, em Ribeirão Bonito, com alguns fazendo o gesto que indica “dois” prefeitos cassados.
Abraços
Lizete
http://www.amarrio.org.br/
segunda-feira, 22 de março de 2010
É preciso renovar??????
Kléber Bambam na Câmara dos deputados?O vencedor do primeiro Big Brother é apenas uma das várias “celebridades” que tentarão em outubro um cargo político. Ao lado dele, cantores, atores e craques de futebol.
Votou no Bambam para ganhar o BBB? Que tal agora elegê-lo deputado? Ele é uma das celebridades que disputarão a eleição.
Imagine uma sessão na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara presidida pelo ex-craque Romário (filiado ao PSB).
Em plena apreciação de uma proposta de interesse nacional relatada pelo também ex-jogador Edmundo (o “Animal”, membro do PP).
Os dois discutem a inclusão de uma emenda proposta pelo Trapalhão Dedé Santana (PSC), radicalmente contestada pelo cantor e apresentador Netinho (PCdoB).
Diante do impasse, o humorista Sérgio Malandro (PTB) pede vistas (um tempo extra para analisar a matéria).
Ainda que a imagem acima pareça remeter a um antigo episódio da Escolinha do Professor Raimundo, a situação não é totalmente improvável no ano que vem.
Todas essas celebridades não apenas se filiaram a partidos políticos como pretendem disputar em outubro uma vaga na Câmara dos Deputados.
Fonte: Fábio Góis -Congresso em Foco
22 de março - Dia Mundial da Água
"Declaração Universal dos Direitos da Água"
1.-A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
1.-A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
2.-A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
3.-Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
4.-O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
5.-A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
6.-A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
7.-A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
8.-A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
9.-A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
10.-O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
sexta-feira, 19 de março de 2010
Na mira da Interpol
Interpol coloca Maluf em lista vermelha de procurados
19/03 - 10:15 - Agência Estado
O nome do deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi incluído na difusão vermelha da Interpol - a polícia internacional que mantém representação em 181 países - a partir de solicitação dos Estados Unidos. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. A defesa do ex-prefeito (1993-1996) declarou que já está providenciando ação específica para anular a medida, que classifica como "uma afronta ao Congresso brasileiro".
Reprodução da página da Interpol com Maluf na lista de procurados (clique na imagem para ampliar)
A difusão vermelha é o alerta máximo da Interpol e limita os deslocamentos do alvo.
Se ingressar em território que integra a comunidade policial, Maluf pode ser imediatamente detido.
Para derrubar essa restrição, os advogados do ex-prefeito apresentaram em fevereiro medida que busca excluí-lo do índex da Organização Internacional de Polícia Criminal.
Maluf é acusado em ação da promotoria criminal dos Estados Unidos perante o Grande Júri de Nova York. Robert Morgenthau, promotor público norte-americano, o denunciou por suposta "conspiração com objetivo de roubar dinheiro da cidade de São Paulo a fim de possuir fundos no Brasil, Nova York e outros lugares, e ocultar dinheiro roubado".
O processo aponta Maluf como artífice de suposto esquema de superfaturamento de obras na Prefeitura da capital paulista. Ele nega categoricamente a prática de desvios em sua gestão. Destaca que o Tribunal de Contas do Município aprovou todos os anos da administração, e afirma que nunca teve recursos no exterior.
As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Prata Rainha agradece
O Blog Prata rainha comemora hoje 1000 acessos. Obrigada amigos internautas, estamos felizes por vários motivos:
- o sucesso do Blog, que devemos a vocês;
- a oportunidade de levar ferramentas e notícias que possam, de alguma maneira, contribuir para a participação da população no sentido de acabar com a cultura da corrupção;
- a certeza de estar no caminho certo - a prova disso é o desespero dos maus políticos investindo pesado contra as entidades de controle social e seus membros, pelo Brasil a fora;
- O respeito pelo nosso trabalho por parte do que há de melhor nas instituições Ministério Público, Juízes Federais, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas, com quem podemos contar como parceiros;
- as inúmeras vitórias alcançadas desde nas pequenas cidades como Águas da Prata e Ribeirão Bonito até cidades como São Paulo, Maceió, Brasília, auxiliados pela lei 9840, de iniciativa popular e que serão maiores agora com a aprovação da lei da ficha limpa;
- Agradecemos também as derrotas - combustível para manter nossa indignação;
E o agradecimento especial à Amarribo, ao IFC, à Abracci, MCCE pelo suporte e assessoria e aos irmãos/companheiros da Rede pelo carinho, competência, disponibilidade e.... paciência.
- o sucesso do Blog, que devemos a vocês;
- a oportunidade de levar ferramentas e notícias que possam, de alguma maneira, contribuir para a participação da população no sentido de acabar com a cultura da corrupção;
- a certeza de estar no caminho certo - a prova disso é o desespero dos maus políticos investindo pesado contra as entidades de controle social e seus membros, pelo Brasil a fora;
- O respeito pelo nosso trabalho por parte do que há de melhor nas instituições Ministério Público, Juízes Federais, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas, com quem podemos contar como parceiros;
- as inúmeras vitórias alcançadas desde nas pequenas cidades como Águas da Prata e Ribeirão Bonito até cidades como São Paulo, Maceió, Brasília, auxiliados pela lei 9840, de iniciativa popular e que serão maiores agora com a aprovação da lei da ficha limpa;
- Agradecemos também as derrotas - combustível para manter nossa indignação;
E o agradecimento especial à Amarribo, ao IFC, à Abracci, MCCE pelo suporte e assessoria e aos irmãos/companheiros da Rede pelo carinho, competência, disponibilidade e.... paciência.
quinta-feira, 18 de março de 2010
Só faltava essa!
A lei da ficha limpa eles não votam. Olha o que foram desenterrar!!
Projeto de lei prevê punição para membros do MP
18 de março de 2010
Em meio a uma investigação da promotoria criminal envolvendo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por suposto desvio de dinheiro da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) para campanhas petistas, os líderes partidários decidiram incluir na pauta de votação da Câmara o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP) instituindo crime e punições para integrante do Ministério Público em caso de ações contra agentes públicos.
O projeto foi um dos 14 escolhidos pelos líderes partidários na reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para serem votados nas próximas duas semanas.
A base do projeto de Maluf é responsabilizar com pena pecuniária o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política. Diz o projeto: "Constitui crime a representação por ato de improbidade ou a propositura de ação contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor o sabe inocente ou pratica o ato de maneira temerária".
A pena prevista é de prisão de seis a dez meses e multa. Somado a isso, o denunciante fica sujeito ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem do agente público denunciado.
"Frequentemente, ações civis públicas são propostas com denotada intenção política de ataque a determinado administrador ou gestão. Em outras ocasiões, ações de improbidade são ajuizadas de maneira indiscriminada, simplesmente com o fim de atender ao clamor de alguns agentes públicos que buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade", afirma Maluf, para justificar o projeto.
O autor do projeto, alvo de processos movidos pelo Ministério Público, afirma ainda que "o abuso recorrente na propositura de ações constitucionais destinadas à proteção do patrimônio público, além de provocar em algumas situações a inviabilização da própria atividade administrativa, gera situações vexatórias que desgastam irreparavelmente a honra e dignidade de autoridades injustamente acusadas".
Contrário ao projeto, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que a proposta cria um sistema tão punitivo que o resultado prático será a redução de ações, no momento em que se amplia o clamor contra a corrupção no país. O deputado argumentou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela punição no caso de ilegalidade e infrações do integrante do MP.
"Emudecer o promotor é calar a sociedade e tirar-lhe o poder de investigar é suprimir da sociedade um dos mais legítimos instrumentos de controle da transparência". A declaração foi feita, nesta quarta-feira (17/3), pelo novo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., durante a posse da nova diretoria e conselho fiscal da entidade, em Assembleia Geral, em Brasília.
Ao falar sobre a principal missão da Conamp, de defesa do Ministério Público e dos direitos e prerrogativas de promotores e procuradores, César lembrou dos constantes ataques sofridos pela instituição. "As conquistas até o momento alçadas pelo Ministério Público estão sendo permanentemente colocadas à prova.
Se exageros são consignados na atuação isolada, o argumento não pode lastrear o desejo pessoal de alguns de enfraquecer o Ministério Público, pois emudecer o promotor é calar a sociedade e tirar-lhe o poder de investigar é suprimir da sociedade um dos mais legítimos instrumentos de controle da transparência, em especial na administração pública", disse.
Para o novo presidente, os ataques não devem inibir a atuação dos membros do MP, que podem contar com a entidade para a defesa de seus direitos e prerrogativas.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Conamp e da Agência Câmara."
Projeto de lei prevê punição para membros do MP
18 de março de 2010
Em meio a uma investigação da promotoria criminal envolvendo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por suposto desvio de dinheiro da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) para campanhas petistas, os líderes partidários decidiram incluir na pauta de votação da Câmara o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP) instituindo crime e punições para integrante do Ministério Público em caso de ações contra agentes públicos.
O projeto foi um dos 14 escolhidos pelos líderes partidários na reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para serem votados nas próximas duas semanas.
A base do projeto de Maluf é responsabilizar com pena pecuniária o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política. Diz o projeto: "Constitui crime a representação por ato de improbidade ou a propositura de ação contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor o sabe inocente ou pratica o ato de maneira temerária".
A pena prevista é de prisão de seis a dez meses e multa. Somado a isso, o denunciante fica sujeito ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem do agente público denunciado.
"Frequentemente, ações civis públicas são propostas com denotada intenção política de ataque a determinado administrador ou gestão. Em outras ocasiões, ações de improbidade são ajuizadas de maneira indiscriminada, simplesmente com o fim de atender ao clamor de alguns agentes públicos que buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade", afirma Maluf, para justificar o projeto.
O autor do projeto, alvo de processos movidos pelo Ministério Público, afirma ainda que "o abuso recorrente na propositura de ações constitucionais destinadas à proteção do patrimônio público, além de provocar em algumas situações a inviabilização da própria atividade administrativa, gera situações vexatórias que desgastam irreparavelmente a honra e dignidade de autoridades injustamente acusadas".
Contrário ao projeto, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que a proposta cria um sistema tão punitivo que o resultado prático será a redução de ações, no momento em que se amplia o clamor contra a corrupção no país. O deputado argumentou ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela punição no caso de ilegalidade e infrações do integrante do MP.
"Emudecer o promotor é calar a sociedade e tirar-lhe o poder de investigar é suprimir da sociedade um dos mais legítimos instrumentos de controle da transparência". A declaração foi feita, nesta quarta-feira (17/3), pelo novo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., durante a posse da nova diretoria e conselho fiscal da entidade, em Assembleia Geral, em Brasília.
Ao falar sobre a principal missão da Conamp, de defesa do Ministério Público e dos direitos e prerrogativas de promotores e procuradores, César lembrou dos constantes ataques sofridos pela instituição. "As conquistas até o momento alçadas pelo Ministério Público estão sendo permanentemente colocadas à prova.
Se exageros são consignados na atuação isolada, o argumento não pode lastrear o desejo pessoal de alguns de enfraquecer o Ministério Público, pois emudecer o promotor é calar a sociedade e tirar-lhe o poder de investigar é suprimir da sociedade um dos mais legítimos instrumentos de controle da transparência, em especial na administração pública", disse.
Para o novo presidente, os ataques não devem inibir a atuação dos membros do MP, que podem contar com a entidade para a defesa de seus direitos e prerrogativas.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Conamp e da Agência Câmara."
terça-feira, 16 de março de 2010
Menos um!
José Roberto Arruda acaba de ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por 4 votos a 3.
Denunciado pelo Procurador Regional Eleitoral, Renato Brill de Góes por desfiliação partidária, o TSE já havia determinado em 2007 que o mandato eletivo pertence ao partido e não a quem foi eleito.
A defesa do governador alegou que sua saída do partido se deu devido a perseguição. O TRE entende, porém, que não existiu cerceamento de defesa e que, ao se desfiliar do partido, Arruda também deve perder o mandato.
O quarto voto, de minerva, em razão de empate em três votos, foi dado pelo presidente do tribunal. Os advogados de Arruda podem recorrer ao TSE.
Arruda já não é governador do DF.
Denunciado pelo Procurador Regional Eleitoral, Renato Brill de Góes por desfiliação partidária, o TSE já havia determinado em 2007 que o mandato eletivo pertence ao partido e não a quem foi eleito.
A defesa do governador alegou que sua saída do partido se deu devido a perseguição. O TRE entende, porém, que não existiu cerceamento de defesa e que, ao se desfiliar do partido, Arruda também deve perder o mandato.
O quarto voto, de minerva, em razão de empate em três votos, foi dado pelo presidente do tribunal. Os advogados de Arruda podem recorrer ao TSE.
Arruda já não é governador do DF.
A Farra dos Cartões
O cartão corporativo designado pela Presidência da República ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, está em nome de Eduardo Sacillotto, um dos seguranças do ex-presidente.
É destinado a despesas relativas a combustível dos dois carros, também designados pela Presidência da República, ao ex-presidente - um Chevrolet Ômega e um Fiat Marea.
"O limite do cartão é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, não cumulativos, e todos os meses é enviada à Secretaria de Administração da Casa Civil, em Brasília, uma prestação de contas do que foi gasto com o cartão".
No PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, há UMA GRANDE QUANTIDADE de abastecimentos SUCESSIVOS E DIÁRIOS. VEJAM!
É destinado a despesas relativas a combustível dos dois carros, também designados pela Presidência da República, ao ex-presidente - um Chevrolet Ômega e um Fiat Marea.
"O limite do cartão é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, não cumulativos, e todos os meses é enviada à Secretaria de Administração da Casa Civil, em Brasília, uma prestação de contas do que foi gasto com o cartão".
No PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, há UMA GRANDE QUANTIDADE de abastecimentos SUCESSIVOS E DIÁRIOS. VEJAM!
Comentário do Blog
Obrigada, Zezé, pelo comentário oportuno. Se todas as pessoas se peocupassem em conhecer as leis e decretos com que somos bombardeados todos os dias, teríamos um país diferente.
Você é um exemplo de participação e cidadania, bem informada, antenada e é um prazer ler seus comentários.
Há algum tempo o texto dessa lei vem circulando na Internet. Conhecia alguma coisa sobre benefícios de ex-presidentes mas não sabia o tamanho do "assalto" aos nossos bolsos.
A princípio achei que era mais um dos mitos que circulam e achei até de cunho político. Fui atrás e achei a publicação no DOU.
É absurdo e imoral termos que pagar essas benesses a quem, sabemos, não fazem por merecer.
Esse decreto de 27/02/08 normatiza mas também aumenta os benefícios, que já eram grandes - daí a bronca do Blog.
Vamos procurar e divulgar os dados sobre o combustível do FHC. Quanto a trabalhar ou passear, podem fazer isso à vontade mas não com o nosso dinheiro!
Nossa luta contra a corrupção, não tem ideologia, nem partido, nem amigos, nem inimigos - temos de ter independência para apontar os desmandos de quem quer que os pratique.
Até por que, hoje, há muito pouco a ser salvo. Nossas instituições estão esfaceladas, desacreditadas e só a renovação dos atores que aí estão no executivo, legislativo e judiciário podem devolver a dignidade e o respeito a elas.
Grande abraço
Você é um exemplo de participação e cidadania, bem informada, antenada e é um prazer ler seus comentários.
Há algum tempo o texto dessa lei vem circulando na Internet. Conhecia alguma coisa sobre benefícios de ex-presidentes mas não sabia o tamanho do "assalto" aos nossos bolsos.
A princípio achei que era mais um dos mitos que circulam e achei até de cunho político. Fui atrás e achei a publicação no DOU.
É absurdo e imoral termos que pagar essas benesses a quem, sabemos, não fazem por merecer.
Esse decreto de 27/02/08 normatiza mas também aumenta os benefícios, que já eram grandes - daí a bronca do Blog.
Vamos procurar e divulgar os dados sobre o combustível do FHC. Quanto a trabalhar ou passear, podem fazer isso à vontade mas não com o nosso dinheiro!
Nossa luta contra a corrupção, não tem ideologia, nem partido, nem amigos, nem inimigos - temos de ter independência para apontar os desmandos de quem quer que os pratique.
Até por que, hoje, há muito pouco a ser salvo. Nossas instituições estão esfaceladas, desacreditadas e só a renovação dos atores que aí estão no executivo, legislativo e judiciário podem devolver a dignidade e o respeito a elas.
Grande abraço
segunda-feira, 15 de março de 2010
Olhe bem para ele
Cuidado para quem você dá seu votoEstamos em ano de eleição, e precisamos ficar atentos em quem iremos votar,
para não acabar elegendo políticos como o Sr. Deputado Sandoval Cardoso, deTocantins, que aparece no vídeo (link) abaixo, exibindo como troféu a onça abatida em sua propriedade.
para não acabar elegendo políticos como o Sr. Deputado Sandoval Cardoso, deTocantins, que aparece no vídeo (link) abaixo, exibindo como troféu a onça abatida em sua propriedade.
domingo, 14 de março de 2010
Para ler e refletir 2
Congresso em Foco
Com oito assessores, dois veículos oficiais e vencimentos de R$ 11 mil, os quatro ex-presidentes vivos custam R$ 3 milhões aos cofres públicos
O mandato pode até se estender por oito anos, em caso de reeleição, mas as benesses alcançadas por quem chega ao Palácio do Planalto impulsionado pelas urnas acompanham o eleito pelo restante de sua vida. Com direito a oito assessores e dois carros de luxo cada e um vencimento mensal na casa dos R$ 11 mil, os quatro ex-presidentes brasileiros ainda vivos custam aos cofres públicos cerca de R$ 3 milhões por ano.
De acordo com estimativa feita pelo Congresso em Foco, cada um deles consome, por ano, cerca de R$ 768 mil em assessoramento, segurança e transportes pagos com dinheiro público.
O valor seria suficiente, por exemplo, para bancar pelo menos 1.489 famílias atendidas pelo principal programa social do governo Lula, o Bolsa Família, ao longo de 12 meses.
A comparação leva em conta o valor máximo distribuído hoje pelo governo federal a famílias de renda per capita mensal inferior a R$ 120 que mantêm até três crianças e dois adolescentes na escola. Nesse caso, os beneficiários podem sacar o máximo de R$ 172 ao mês. O benefício básico, porém, é de R$ 58. Com o valor que custeia os quatro ex-presidentes seria possível distribuir a bolsa a 4.414 famílias que recebem a quantia mínima ao longo de um ano.
Com oito assessores, dois veículos oficiais e vencimentos de R$ 11 mil, os quatro ex-presidentes vivos custam R$ 3 milhões aos cofres públicos
O mandato pode até se estender por oito anos, em caso de reeleição, mas as benesses alcançadas por quem chega ao Palácio do Planalto impulsionado pelas urnas acompanham o eleito pelo restante de sua vida. Com direito a oito assessores e dois carros de luxo cada e um vencimento mensal na casa dos R$ 11 mil, os quatro ex-presidentes brasileiros ainda vivos custam aos cofres públicos cerca de R$ 3 milhões por ano.
De acordo com estimativa feita pelo Congresso em Foco, cada um deles consome, por ano, cerca de R$ 768 mil em assessoramento, segurança e transportes pagos com dinheiro público.
O valor seria suficiente, por exemplo, para bancar pelo menos 1.489 famílias atendidas pelo principal programa social do governo Lula, o Bolsa Família, ao longo de 12 meses.
A comparação leva em conta o valor máximo distribuído hoje pelo governo federal a famílias de renda per capita mensal inferior a R$ 120 que mantêm até três crianças e dois adolescentes na escola. Nesse caso, os beneficiários podem sacar o máximo de R$ 172 ao mês. O benefício básico, porém, é de R$ 58. Com o valor que custeia os quatro ex-presidentes seria possível distribuir a bolsa a 4.414 famílias que recebem a quantia mínima ao longo de um ano.
sábado, 13 de março de 2010
Para ler e refletir
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 28/02/2008, ed. 40, pág. 1, Atos do Executivo
DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no7.474, de 8 de maio de 1986,DECRETA:
Art. 1 Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito:
I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas;
III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5
Art. 2 Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1o serão de livre escolha do ex-Presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-Presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 3 Para atendimento do disposto no art. 1o, a Secretaria deAdministração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dois DAS 102.5,dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.
Art. 4 Os servidores em atividade de segurança e os motoristas de que trata o art. 1o receberão treinamento para se capacitar,respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança, pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 5 Os servidores em atividade de segurança e os motoristasaprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4o, enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo considerados, para os fins do art. 6o, inciso V, segunda parte, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes daquele Departamento
Art. 6 Aos servidores de que trata o art. 5o poderá serdisponibilizado, por solicitação do ex-Presidente ou seurepresentante, porte de arma institucional do Departamento deSegurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei no 10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional:
I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológicapara o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional;
II - observância dos procedimentos relativos às condições para autilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativointerno do Gabinete de Segurança Institucional;
III - que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no art. 6o, incisos I, II e V, da Lei no 10.826, de 2003.Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caputterá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput, nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 7 Durante os períodos de treinamento e avaliação de que tratam os arts. 4o e 6o, o servidor em atividade de segurança e motorista de ex-Presidente poderá ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-Presidente ou seu representante, por agente de segurança do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 8 O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pelasegurança patrimonial e pessoal de ex-Presidente caberá aos servidores de que trata o art. 1o, conforme estrutura e organização própria estabelecida.
Art. 9 A execução dos atos administrativos internos relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1o e a disponibilidade de dois veículos para o ex-Presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as despesas decorrentes.
Art. 10. Os candidatos à Presidência da República terão direito asegurança pessoal, exercida por agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária.
Art. 11. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito aoart.. 10, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de SegurançaInstitucional, no que concerne aos arts. 4o, 5o, 6o e 7o, e o Secretário de Administração da Casa Civil, quanto ao disposto nosarts. 2o e 9o, baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste Decreto.
Art.12. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 13. Revoga-se o Decreto no 1..347, de 28 de dezembro de 1994.
Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o daRepública.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Jorge Armando Felix
Está duvidando????
Entre no site:http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/ Decreto/D6381.htm
Já pensou se há trinta anos outro Presidente fizesse isso?
O que faria o PT?
Agora está explicado!
Um sujeito comprou uma geladeira nova e pra se livrar da velha, colocou-a em frente à casa com o aviso:
"De graça. Se quiser, pode levar". A geladeira ficou três dias, sem receber um olhar dos passantes.
Ele chegou à conclusão que as pessoas não acreditavam na oferta. Parecia bom demais pra ser verdade, e ele mudou o aviso:
"Geladeira à venda por R$ 50,00". No dia seguinte, ela tinha sido roubada!
Cuidado! Esse tipo de gente vota!
Olhando uma casa para alugar, meu irmão perguntou à corretora de imóveis de que lado era o Norte, porque não queria que o sol o acordasse todas as manhãs. A corretora perguntou: "O sol nasce no norte?".
Quando meu irmão explicou que o sol nasce no Leste (aliás, há um bom tempo isso acontece), ela disse: "Eu não me mantenho atualizada a respeito desse tipo de coisa". Ela também vota!
Antigamente, eu trabalhava em suporte técnico num centro de atendimento a clientes em Manaus. Um dia, recebi um telefonema de um sujeito que perguntou em que horário o centro de atendimento estava aberto.
Eu disse a ele: "O número que o senhor discou está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
" Ele perguntou: "Pelo horário de Brasília ou pelo horário de Manaus?"....Pra acabar logo com o assunto, respondi: "Horário de Manaus". Ele vota!
Meu colega e eu estávamos almoçando no restaurante self-service da empresa, quando ouvimos uma das assistentes administrativas falando a respeito das queimaduras de sol que ela havia tido, ao ir de carro ao litoral.
Estava num conversível, por isso "não pensou que ficaria queimada, pois o carro estava em movimento". Ela também vota!
Minha cunhada tem uma ferramenta salva-vidas no carro, projetada para cortar o cinto de segurança, se ela ficar presa nele.
Ela guarda a ferramenta no porta-malas! Minha cunhada também vota!
Meus amigos e eu fomos comprar cerveja para uma festa, e notamos que os engradados tinham desconto de 10%.
Como era uma festa grande, compramos 2 engradados. O caixa multiplicou 10% por 2 e nos deu um desconto de 20%. Ele também vota!
Saí com uma amiga e vimos uma mulher com um aro no nariz, atrelado a um brinco, por meio de uma corrente.
Minha amiga disse: "Será que a corrente não dá um puxão a cada vez que ela vira a cabeça?".
Expliquei que o nariz e a orelha de uma pessoa permanecem à mesma distância, independente da pessoa virar a cabeça ou não. Minha amiga também vota!
Eu não conseguia achar minhas malas na área de bagagens do aeroporto. Fui então até o setor de bagagem extraviada e disse à mulher que minhas malas não tinham aparecido.
Ela sorriu e me disse para não me preocupar, porque ela era uma profissional treinada e eu estava em boas mãos.
"Apenas me informe: o seu avião já chegou?". Ela também vota!
Esperando ser atendido numa pizzaria, observei um homem pedindo uma pizza para viagem. O garçom perguntou se queria que cortasse em 4 ou 6 pedaços.
Ele pensou algum tempo, antes de responder:
"Corte em 4 pedaços... Acho que não estou com fome suficiente para comer 6 pedaços". Adivinha?? Isso mesmo, ele também vota!
Pronto!!Agora você já sabe QUEM elege esses políticos... !
"De graça. Se quiser, pode levar". A geladeira ficou três dias, sem receber um olhar dos passantes.
Ele chegou à conclusão que as pessoas não acreditavam na oferta. Parecia bom demais pra ser verdade, e ele mudou o aviso:
"Geladeira à venda por R$ 50,00". No dia seguinte, ela tinha sido roubada!
Cuidado! Esse tipo de gente vota!
Olhando uma casa para alugar, meu irmão perguntou à corretora de imóveis de que lado era o Norte, porque não queria que o sol o acordasse todas as manhãs. A corretora perguntou: "O sol nasce no norte?".
Quando meu irmão explicou que o sol nasce no Leste (aliás, há um bom tempo isso acontece), ela disse: "Eu não me mantenho atualizada a respeito desse tipo de coisa". Ela também vota!
Antigamente, eu trabalhava em suporte técnico num centro de atendimento a clientes em Manaus. Um dia, recebi um telefonema de um sujeito que perguntou em que horário o centro de atendimento estava aberto.
Eu disse a ele: "O número que o senhor discou está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
" Ele perguntou: "Pelo horário de Brasília ou pelo horário de Manaus?"....Pra acabar logo com o assunto, respondi: "Horário de Manaus". Ele vota!
Meu colega e eu estávamos almoçando no restaurante self-service da empresa, quando ouvimos uma das assistentes administrativas falando a respeito das queimaduras de sol que ela havia tido, ao ir de carro ao litoral.
Estava num conversível, por isso "não pensou que ficaria queimada, pois o carro estava em movimento". Ela também vota!
Minha cunhada tem uma ferramenta salva-vidas no carro, projetada para cortar o cinto de segurança, se ela ficar presa nele.
Ela guarda a ferramenta no porta-malas! Minha cunhada também vota!
Meus amigos e eu fomos comprar cerveja para uma festa, e notamos que os engradados tinham desconto de 10%.
Como era uma festa grande, compramos 2 engradados. O caixa multiplicou 10% por 2 e nos deu um desconto de 20%. Ele também vota!
Saí com uma amiga e vimos uma mulher com um aro no nariz, atrelado a um brinco, por meio de uma corrente.
Minha amiga disse: "Será que a corrente não dá um puxão a cada vez que ela vira a cabeça?".
Expliquei que o nariz e a orelha de uma pessoa permanecem à mesma distância, independente da pessoa virar a cabeça ou não. Minha amiga também vota!
Eu não conseguia achar minhas malas na área de bagagens do aeroporto. Fui então até o setor de bagagem extraviada e disse à mulher que minhas malas não tinham aparecido.
Ela sorriu e me disse para não me preocupar, porque ela era uma profissional treinada e eu estava em boas mãos.
"Apenas me informe: o seu avião já chegou?". Ela também vota!
Esperando ser atendido numa pizzaria, observei um homem pedindo uma pizza para viagem. O garçom perguntou se queria que cortasse em 4 ou 6 pedaços.
Ele pensou algum tempo, antes de responder:
"Corte em 4 pedaços... Acho que não estou com fome suficiente para comer 6 pedaços". Adivinha?? Isso mesmo, ele também vota!
Pronto!!Agora você já sabe QUEM elege esses políticos... !
sexta-feira, 12 de março de 2010
O país que temos
Amigos, é quase inacreditável. Se você usa seu cartão de crédito, paga juros indecentes de 14,45 ao mês.
Cancelei meu cartão em dezembro de 2009 e ontem recebi uma fatura de 17,45.
Liguei na central de cartões Itaucard e recebi a informação de que esse valor é uma tarifa de inatividade.
Dá para acreditar?
Se você usa, paga. Se não usa, paga porque não usou.
Socorro!
Liguei na central de cartões Itaucard e recebi a informação de que esse valor é uma tarifa de inatividade.
Dá para acreditar?
Se você usa, paga. Se não usa, paga porque não usou.
Socorro!
quinta-feira, 11 de março de 2010
Agora o Judiciário
Depois do link "Excelências", em que se pode saber tudo sobre os deputados, a Transparência Brasil lança o link "Meritíssimos" em que se pode saber tudo sobre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, qual é o ministro que mais efeciente e o que mais atrasa as decisões. Bem interessante.
Veja mais no Meritíssimos.
Acompanhe o desempenho dos ministros do Supremo Tribunal Federal no projeto Meritíssimos. Quem mais demora e quem é mais eficiente na resolução de processos, quem tem os melhores indicadores. Pela primeira vez, a percepção de lentidão do Judiciário é explicada com mensurações objetivas. Aqui.
Consulte sempre o projeto Excelências, que traz informações aprofundadas sobre os 2.368 integrantes de todas as principais Casas legislativas brasileiras: processos na Justiça, doações eleitorais, como gastam o dinheiro que recebem e muito mais. Aqui.
Visite todos os dias o projeto Deu no Jornal, que traz o noticiário sobre corrupção e controle publicado em jornais e revistas de todo o país. Aqui.
Acostume-se a consultar o projeto Às Claras, que traz informações sobre quem paga quem em eleições. Aqui.
Transparência Brasil.
Veja mais no Meritíssimos.
Acompanhe o desempenho dos ministros do Supremo Tribunal Federal no projeto Meritíssimos. Quem mais demora e quem é mais eficiente na resolução de processos, quem tem os melhores indicadores. Pela primeira vez, a percepção de lentidão do Judiciário é explicada com mensurações objetivas. Aqui.
Consulte sempre o projeto Excelências, que traz informações aprofundadas sobre os 2.368 integrantes de todas as principais Casas legislativas brasileiras: processos na Justiça, doações eleitorais, como gastam o dinheiro que recebem e muito mais. Aqui.
Visite todos os dias o projeto Deu no Jornal, que traz o noticiário sobre corrupção e controle publicado em jornais e revistas de todo o país. Aqui.
Acostume-se a consultar o projeto Às Claras, que traz informações sobre quem paga quem em eleições. Aqui.
Transparência Brasil.
terça-feira, 9 de março de 2010
Tá ficando bom!
Está ficando bom: um denuncia o outro, o outro denuncia o um e vamos fazendo a faxina. Está na hora de passar o bisturi nesse tumor.
Ministério Público quebra sigilo bancário da Bancoop e descobre: Vaccari, novo tesoureiro do PT, deu golpe em trabalhadores pobres e desviou dinheiro para campanha de Lula em 2002. De quebra, encheu os bolsos dos companheiros.
A matéria completa está aqui:
http://www.eagora.org.br/arquivo/a-casa-caiu/
Ministério Público quebra sigilo bancário da Bancoop e descobre: Vaccari, novo tesoureiro do PT, deu golpe em trabalhadores pobres e desviou dinheiro para campanha de Lula em 2002. De quebra, encheu os bolsos dos companheiros.
A matéria completa está aqui:
http://www.eagora.org.br/arquivo/a-casa-caiu/
segunda-feira, 8 de março de 2010
Às mulheres que fazem a diferença
A todas as marias, dulces, ruthes, sandras, lizetes, fernandas, chiquinhas, marinas, terezas que, anônimas ou não, fazem a diferença.
De mulher para mulher,
Um abraço.
Maria, Maria
É um dom, uma certa magia
Uma força que nos alerta
Uma mulher que merece
Viver e amar
Como outra qualquer
Do planeta
...........................
Maria, Maria
Mistura a dor e a alegria...
Mas é preciso ter manha
É preciso ter graça
É preciso ter sonho, sempre
Quem traz na pele essa marca
Possui a estranha mania
De ter fé na vida
De mulher para mulher,
Um abraço.
Maria, Maria
É um dom, uma certa magia
Uma força que nos alerta
Uma mulher que merece
Viver e amar
Como outra qualquer
Do planeta
...........................
Maria, Maria
Mistura a dor e a alegria...
Mas é preciso ter manha
É preciso ter graça
É preciso ter sonho, sempre
Quem traz na pele essa marca
Possui a estranha mania
De ter fé na vida
sábado, 6 de março de 2010
Assista
A competente, democrática e transparente Promotora de Justiça de Rio Grande da Serra, Dra. Sandra Reimberg, em entrevista à Folha de Ribeirão Pires. Assista:
http://www.folharibeiraopires.com.br/video_sandra_reimberg.php
http://www.folharibeiraopires.com.br/video_sandra_reimberg.php
terça-feira, 2 de março de 2010
Nepotismo em Quissamã envergonha população
Com 15 mil habitantes, Quissamã, no eldorado petrolífero fluminense, está testemunhando um surto de nepotismo.
Seu novo prefeito, Armando Carneiro, do PSC, nomeou a mulher, o irmão, a irmã, uma cunhada, a sogra do irmão e dois primos para cargos de confiança, e mais: um tio da primeira dama, que por sua vez, empregou também toda a sua família.
As famílias têm gato e cachorro, mas, as vagas acabaram...
Fonte: Blog http://tribunadequissama.blogspot.com leia, divulgue, comente
Seu novo prefeito, Armando Carneiro, do PSC, nomeou a mulher, o irmão, a irmã, uma cunhada, a sogra do irmão e dois primos para cargos de confiança, e mais: um tio da primeira dama, que por sua vez, empregou também toda a sua família.
As famílias têm gato e cachorro, mas, as vagas acabaram...
Fonte: Blog http://tribunadequissama.blogspot.com leia, divulgue, comente
segunda-feira, 1 de março de 2010
Pedida a cassação do Presidente da Câmara
AMACASIMIRO pede cassação do Presidente da Câmara
Casimiro de Abreu - RJ
01 de março de 2010
A AMACASIMIRO deu entrada, no dia 10 de fevereiro de 2010, com pedido de cassação do presidente da Câmara de Casimiro de Abreu, vereador João Medeiros, por ter este usado o carro oficial para fazer compras em shoping, em Macaé, uma cidade vizinha.
O próprio vereador havia confessado, em plenário, que realmente utilizara o carro para assuntos particulares, tendo sido flagrado naquele local por um anônimo que apresentou fotografias, amplamente divulgadas numa página da internet local.
Segundo os membros da ONG AMACASIMIRO, houve abuso por parte do vereador, que deveria utilizar o veículo da Câmara somente para o trabalho.
O pedido deveria ter sido lido na primeira sessão, mas o presidente da Câmara não o fez. A ONG AMACASIMIRO decidirá o que poderá ser feito caso ele não coloque em pauta esse assunto tão sério.
A ONG AMACASIMIRO rebate críticas de grupos políticos que afirmavam que não estava tão atuante quanto em outras épocas. Essa é uma resposta séria e apoiada em muitas provas. E também é a primeira vez que a entidade entra com pedido de cassação contra algum político.Vamos exercer nossa cidadania!
Fonte: Amigos Associados de Casimiro - AMACASSIMIRO
Casimiro de Abreu - RJ
01 de março de 2010
A AMACASIMIRO deu entrada, no dia 10 de fevereiro de 2010, com pedido de cassação do presidente da Câmara de Casimiro de Abreu, vereador João Medeiros, por ter este usado o carro oficial para fazer compras em shoping, em Macaé, uma cidade vizinha.
O próprio vereador havia confessado, em plenário, que realmente utilizara o carro para assuntos particulares, tendo sido flagrado naquele local por um anônimo que apresentou fotografias, amplamente divulgadas numa página da internet local.
Segundo os membros da ONG AMACASIMIRO, houve abuso por parte do vereador, que deveria utilizar o veículo da Câmara somente para o trabalho.
O pedido deveria ter sido lido na primeira sessão, mas o presidente da Câmara não o fez. A ONG AMACASIMIRO decidirá o que poderá ser feito caso ele não coloque em pauta esse assunto tão sério.
A ONG AMACASIMIRO rebate críticas de grupos políticos que afirmavam que não estava tão atuante quanto em outras épocas. Essa é uma resposta séria e apoiada em muitas provas. E também é a primeira vez que a entidade entra com pedido de cassação contra algum político.Vamos exercer nossa cidadania!
Fonte: Amigos Associados de Casimiro - AMACASSIMIRO
Cartilha de cidadania
Para começar a tomar conta de nosso imenso país, temos de começar a tomar conta de nossas próprias calçadas.
Para que tenhamos orgulho de sermos brasileiros e possamos
legar um novo Brasil mais justo e menos violento para nossos filhos!
Quem não impede, não denuncia e não exige providências é tão corrupto quanto quem pratica. Comete crime de omissão!
Os Mandamentos e Compromissos da Cidadania
1 - Não basta ao cidadão atuante se recusar a subornar um agente da lei.
Tem de denunciar na corregedoria policial para que este mal não se prolifere.
2 - Não basta exigir notas fiscais. Tem de colaborar com o combate a pirataria e ao contrabando denunciando lotes de mercadorias suspeitas à polícia federal.
3 - Não basta não consumir drogas. Tem de denunciar os pontos e os agentes do tráfico que aliciam menores para o consumo.
4 - Não basta não negociar ou fazer vista grossa a enriquecidos ilícitos e repentinos.
Pois para a cidadania consciente e atuante não basta cobrar do Estado.
Para que tenhamos orgulho de sermos brasileiros e possamos
legar um novo Brasil mais justo e menos violento para nossos filhos!
Quem não impede, não denuncia e não exige providências é tão corrupto quanto quem pratica. Comete crime de omissão!
Os Mandamentos e Compromissos da Cidadania
1 - Não basta ao cidadão atuante se recusar a subornar um agente da lei.
Tem de denunciar na corregedoria policial para que este mal não se prolifere.
2 - Não basta exigir notas fiscais. Tem de colaborar com o combate a pirataria e ao contrabando denunciando lotes de mercadorias suspeitas à polícia federal.
3 - Não basta não consumir drogas. Tem de denunciar os pontos e os agentes do tráfico que aliciam menores para o consumo.
4 - Não basta não negociar ou fazer vista grossa a enriquecidos ilícitos e repentinos.
Tem de denunciar aos órgãos de combate aos crimes financeiros do Ministério da Justiça.
5 - Não basta não dar esmolas.
5 - Não basta não dar esmolas.
Tem de controlar a boa aplicação dos orçamentos públicos da educação e da assistência social dos governos federal, estadual e municipal.
6 - Não basta não jogar lixo nas ruas.
6 - Não basta não jogar lixo nas ruas.
Tem de constranger quem joga e propor a implantação de coletas seletivas e de reciclagem em seu Município;
7 - Não basta se recusar a comprar ingressos de cambistas.
7 - Não basta se recusar a comprar ingressos de cambistas.
Tem de denunciar a conivência de bilheteiros com cambistas para os administradores culturais.
8 - Não basta conduzir seu veículo dentro das regras do trânsito.
8 - Não basta conduzir seu veículo dentro das regras do trânsito.
Tem de colaborar com os agentes de trânsito e constranger os que assim não o fazem.
9 - Não basta não corromper fiscais.
9 - Não basta não corromper fiscais.
Tem de denunciar ao Ministério Público e à mídia que é a única maneira de se livrar em definitivo da chantagem dos mesmos.
10 - Não basta não votar e divulgar os nomes dos políticos que traíram a sua confiança.
10 - Não basta não votar e divulgar os nomes dos políticos que traíram a sua confiança.
Tem de ajudar todos aqueles que foram enganados a exercer maior controle sobre os mandatos e o desempenho de todos os políticos.
Pois para a cidadania consciente e atuante não basta cobrar do Estado.
Tem de participar pois “o Estado somos nós”.
Fonte: A Voz do Cidadão - www.avozdocidadao.com.br
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