Magistrados do ES são denunciados

Magistrados do ES são denunciados por "comercializar decisões"

Matheus Pichonelli, iG São Paulo

Após operação da Polícia Federal desencadeada em dezembro de 2008, a cúpula Presa e afastada do Judiciário capixaba foi denunciada (acusada formalmente) pelo Ministério Público Federal (MPF) sob suspeita de "comercialização de decisões judiciais".
As investigações, que corriam sob sigilo até a última quinta-feira – quando a medida foi revogada pela ministra Laurita Vaz, relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – resultaram na denúncia, encaminhada em 5 de fevereiro, de 26 pessoas.
Entre os acusados estão o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Frederico Guilherme Pimentel, o filho dele, Frederico Luis Schaider Pimentel, que é juiz da comarca de Cariacica (ES), e outros três desembargadores afastados ou aposentados após a operação.
A denúncia, assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Vasconcelos, envolve também servidores do TJ-ES (já exonerados, segundo a assessoria do tribunal), advogados, empresários, um vereador, um ex-prefeito (à época da ação policial ainda em exercício, no município de Pedro Canário) e um procurador de Justiça do Ministério Público no Estado.
Investigados durante a operação Naufrágio, eles são acusados de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio, apropriação de rendas públicas municipais, prevaricação , falsidade ideológica, violação de sigilo funcional qualificado e estelionato.
Vasconcelos pede na Justiça que os suspeitos percam o cargo, função pública ou mandato eletivo, e os bens supostamente adquiridos com a prática.

Investigações
Os indícios de irregularidades foram descobertos durante outra operação policial, a Titanic, que, também em 2008, investigou uma suposta fraude na importação de carros de luxo.
Segundo a denúncia, os acusados montaram uma rede criminosa no tribunal capixaba após a posse de Frederico Pimentel na presidência. Pimentel é suspeito de comandar um esquema de direcionamento de processos para magistrados integrantes do suposto esquema.
Com o sorteio supostamente viciado para a definição do relator dos processos, diz a denúncia, os magistrados conseguiam intervir judicialmente em ações judiciais favoravelmente aos réus do esquema conforme "interesses próprios ou de terceiros" em troca de vantagens pecuniárias.

Balcão de negócios
O esquema transformou o Judiciário do Estado num "rentável balcão de negócios", nas palavras do MPF.
Em conversas entre os supostos integrantes, interceptadas durante as investigações, o tribunal era chamado de "casa de caridade" e seus membros, de "criancinhas abandonadas". Na linguagem cifrada identificada pelos agentes, a estrutura do órgão era comparada à hierarquia da Igreja Católica.
Os clientes eram recrutados por um grupo de advogados ligados aos magistrados, supostamente liderados por Flávio Cheim, que tinham interesse, além dos honorários advocatícios, em propinas pagas a eles e também aos funcionários públicos.
Ao advogado Flávio Cheim, diz o MPF, cabia a função de consultor dos demais advogados. A reportagem telefonou para seu escritório no final da tarde. Uma funcionária disse que ele não se encontrava e tentou transferir a ligação para o celular do acusado, que não atendeu.
A atividade do grupo, segundo escreveu na denúncia o subprocurador, proporcionou aos envolvidos "um poder econômico e padrão de vida superiores ao que eram capazes de realizar com suas atividades profissionais lícitas".
Ainda de acordo com o subprocurador, o dinheiro recolhido no esquema era guardado em casas e usados para compra de bens.

Nepotismo
A denúncia afirma que no Judiciário local era comum a prática de nepotismo e fraude em concursos públicos das carreiras. Os cargos eram ocupados por amigos e familiares dos denunciados, por meio de nomeação em cargo em comissão. Duas filhas e um genro do presidente afastado do TJ, por exemplo, trabalhavam em seu gabinete.
A suposta quadrilha também tinha ramificações em cartórios no Estado. A reportagem do iG telefonou para a casa do ex-presidente do TJ nesta sexta-feira, mas uma funcionária disse que ele não se encontrava. Ninguém atendeu o telefone no escritório de Rodrigo Horta, advogado de Pimentel à época da ação policial.
A assessoria do TJ-ES afirmou que os funcionários suspeitos foram exonerados e os magistrados, afastados. Eles respondem a processo administrativo, que deve ser encerrado num prazo de dois meses, mas continuam recebendo salário como desembargadores.