O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
Ele recebeu cerca de 500 mil votos no primeiro turno e estaria reeleito, mas como teve a postulação barrada com base na Lei da Ficha Limpa, sua votação foi considerada sem validade.
O relator do processo no órgão, ministro Marco Aurélio Mello, já havia negado a liberação do registro em decisão no dia 15 de outubro, argumentando que Maluf tinha perdido o prazo para recorrer no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). No julgamento desta noite, o que deve ser apreciado é a aplicabilidade da norma nas eleições deste ano.
O parlamentar teve a candidatura negada por causa de uma condenação na Justiça referente ao período em que foi prefeito de São Paulo, no fim da década de 1990. Os defensores jurídicos do parlamentar alegam que ele ainda tem direito a recurso em tribunal colegiado. Por enquanto, Paulo Maluf está impedido de ser diplomado e tomar posse.
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