A GUARÁ se une à Transparência Capixaba na exigência de medidas mais concretas e também a união mais efetiva das pessoas de bem da sociedade civil e aquelas que compõem nossas instituições: vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores governadores, procuradores, juízes e magistrados, de ilibada vida pregressa para que formemos uma força tarefa que nos levará a poderes limpos e independentes: poder civil, executivo, legislativo e judiciário e pelo fim da impunidade."As evidências de apodrecimento do aparelho público no Brasil, e em especial do seu sistema político, são tantas, de graus tão variados, atingindo tantas instituições, ao longo de período prolongado no tempo, que não é possível fechar os olhos.
Não é possível também esquecer as crises anteriores – mensalões tucano e petista e crise do Senado, por exemplo – para insistir na ideia, velha, surrada e anacrônica, de que o problema é resultado apenas do desvio moral de alguns poucos “políticos do mal”.
A crise, no entanto, apesar de grave e profunda não deve servir para aqueles que buscam desacreditar o sonho republicano e democrático e nos colocar numa posição de pessimismo conformista.
Quando três dos principais partidos do país, PSDB, PT e Democratas, estiveram, com quadros políticos dirigentes, envolvidos em esquemas tão espúrios de arrecadação e distribuição de recursos. Quando inúmeros outros partidos participaram desses esquemas. Quando agentes políticos, dos mais variados órgãos e poderes, são constantemente assolados por denúncias de comportamento ímprobo e corrupto. Quando as medidas de punição se perdem no tempo ou até mesmo não ocorrem. Então, nessa hora, os cidadãos, como afirmou Rui Barbosa, “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
Existem saídas. Não são fáceis, nem rápidas ou individuais. Demandam planejamento, integração, ação e mobilização coletiva e social.
Uma questão fundamental é a punição. Não é possível deixar esses espetáculos canhestros (cuecas e agora também meias) passarem impunes. A impunidade tem duplo e péssimo efeito. Por um lado cria a situação para que a “cultura do conformismo” se propague com cada vez mais força e, por outro, estimula o cometimento de novos e novos crimes de corrupção e improbidade administrativa.
Uma segunda questão é a necessidade de ampliarmos e melhorarmos, muito, os controles internos e externos. As incontestáveis evidências falam por si mesmas da baixa performance, para dizer o mínimo, de nossos sistemas de controle.
O terceiro ponto é a necessidade de integrarmos os órgãos de combate à corrupção. Juntos Receita Federal, Polícia Federal, ministérios públicos e outros podem fazer mais e melhor do que hoje fazem. A interação deve se dar em todos os aspectos cotidianos do trabalho. Desde as operações até o compartilhamento de informações e estratégias.
Um quarto aspecto é um trabalho de educação, em especial junto às crianças e jovens, em defesa de princípios cidadãos, éticos e morais.
Parece-nos, ainda, claro que devemos investir cada vez mais num trabalho de prevenção. Impedir a corrupção de crescer e prosperar é economizar milhões de reais aos contribuintes brasileiros. Insistir apenas no processo de repressão – que é, evidentemente, necessário, mas insuficiente – é algo que nos mantêm apenas “enxugando gelo”. A recuperação dos ativos desviados é algo, ainda, muito pequeno em relação aos montantes desviados, até pela dificuldade da legislação internacional.
Tudo isso, no entanto, tem um preço: a mobilização da sociedade. O sistema político, a mim isso é de uma evidência cristalina, por mais que tenha entre seus constituintes pessoas de valor, não tem, como coletivo que é, capacidade para engendrar as mudanças necessárias.
Votar, com essa preocupação, parece um bom caminho, mas não é suficiente. Se a sociedade não sair do seu estado de alienação e de interesses pessoais a solução poderá, claro, vir um dia, mas será mais lenta, penosa e difícil. Criar e multiplicar as organizações e mobilizações populares que busquem, cotidianamente, combater a corrupção, lutar pela transparência pública, pelo efetivo e eficiente controle social e a ampla participação popular é o caminho para os democratas e republicanos.
Como disse, certa vez, o então primeiro-ministro britânico Benjamin Disraeli “o momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”.
Eric Hobsbawm, brilhante historiador inglês, completa a ideia, ao afirmar, em sua autobiografia, que “mesmo em tempos insatisfatórios. A injustiça social ainda precisa ser denunciada e combatida. O mundo não vai melhorar sozinho”.
Vitória, 1º de dezembro de 2009
Transparência Capixaba
