Carta de Águas da Prata

Documento elaborado durante as comemorações do Dia Mundial da Água, pelas entidades participantes e assinado pela população

Carta de Águas da Prata em Defesa do patrimônio ambiental da Serra da Mantiqueira e Serra da Prata, neste Dia Mundial da Água, 22 de março de 2011

Considerando que as questões urgentes como a gestão de recursos hídricos, a preservação da biodiversidade, o manejo sustentável de florestas e o combate ao aquecimento global investem-se de prioridade e que o descaso com as questões ambientais compromete a sobrevivência humana;

Considerando que, do ponto de vista social, o desenvolvimento sustentável envolve o respeito aos direitos humanos e do trabalho, a valorização da diversidade e das culturas locais, a redução da pobreza e da desigualdade na distribuição de renda e contribui para o fortalecimento dos laços sociais e culturais;

Considerando que as questões inerentes à atividade de cada um dos atores sociais e econômicos da região deve encontrar soluções adequadas aos limites ecológicos do planeta Terra e ao imperativo da justiça social;

Considerando a privilegiada posição geográfica, a diversidade de recursos hídricos inclusive medicinais e o fato de a região estar assentada sobre zona de recarga do Aqüífero Guarani;

Considerando que nesse contexto, reconhecemos que é possível buscar um desenvolvimento sustentável que pressuponha a preservação ambiental e uma contínua melhoria no bem estar da sociedade, NÓS, signatários deste protocolo, firmamos o presente instrumento, com as seguintes intenções:

1. A instituição da água como a principal riqueza do município, sendo ela o bem maior, que possibilitará o desenvolvimento sustentável desejado;
2. A proteção especial desse bem, com a preservação dos nossos mananciais, sendo eles os recursos hídricos superficiais e subterrâneos;
3. A recuperação imediata das áreas de preservação permanente de toda a Bacia do Ribeirão da Prata;
4. A valorização das características hidrominerais e terapêuticas das águas na criação de projetos para o município;
5. O incentivo a investimentos na infra estrutura turística do município, com a preservação, restauro ou revitalização do patrimônio histórico cultural e com a preservação e conservação do patrimônio ambiental;
6. A criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
7. A elaboração e aprovação de uma lei de proteção ao patrimônio ambiental, cultural, histórico, arquitetônico e paisagístico de Águas da Prata;
8. A criação de uma Brigada de Incêndio;
9. A criação de um órgão de Defesa Civil;
10. A criação de projetos de desenvolvimento sustentável que envolvam os proprietários das terras que fazem parte da Bacia do Ribeirão da Prata.

Este documento será encaminhado aos poderes executivo, legislativo, judiciário, bem como aos órgão da imprensa.

Águas da Prata, 22 de março de 2011 – Dia Mundial da Água
Por: Yara Cavini