Quinze ex-vereadores de Aguaí terão que devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. O valor é referente ao que eles receberam entre 1989 e 1992, quando aumentaram os seus próprios salários, o que é proibido por lei. A decisão da Justiça não cabe mais recurso. Com os juros acumulados durante os 18 anos em que o caso correu na Justiça, alguns terão que pagar cerca de R$ 200 mil.
Em 1989, seis meses depois de assumirem o cargo, os 15 vereadores fizeram uma votação e aumentaram suas remunerações. Uma ação popular movida em 1991 pediu a anulação do reajuste. O julgamento ocorreu em 2005 e somente agora o dinheiro começou a ser pago.
De todos os vereadores que ocupavam o cargo na época, um já fez acordo com a Justiça e parcelou os cerca de R$ 200 mil que devia. A família de um ex-vereador, que já morreu, devolveu todo o dinheiro, pouco mais de R$ 40 mil. Apesar disso, a maioria ainda está pendente com a Justiça.
A prefeitura afirmou que o dinheiro devolvido até agora foi usado para pagar o advogado que cuidou da ação, mas aguarda que o restante seja devolvido o mais breve possível. Aqueles que não devolverem o dinheiro terão os bens bloqueados. Segundo o Ministério Público, não existe um prazo para que a restituição dos valores seja realizada.
Fonte: Boletim EPTV
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