terça-feira, 25 de maio de 2010
Mobilizações pelo Brasil e EUA
Todas as passeatadas, caminhadas e eventos pelo Ficha Limpa , no Brasil e EUA. Aguardem o CD, gravado em NY, com vários astros da música num clipe maravilhoso. Águas da Prata não podia ficar de fora.
http://www.flickr.com/photos/fichalimpa/
http://www.flickr.com/photos/fichalimpa/
sábado, 22 de maio de 2010
Na dúvida, pró povo!
O TSE deve se pronunciar quanto à validade da lei da ficha limpa, para estas eleições. Como há consenso popular em só se eleger políticos ficha-limpa, o MCCE que é entidade autora do projeto, entidades apoiadoras e a população brasileira seguirá nas urnas os critérios abaixo, independente da lei.
Autor do projeto "ficha limpa" aprovado pelo Congresso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) agora pretende lançar um portal para cadastrar e divulgar os candidatos que não possuem problemas com a Justiça.
Prevista para entrar no ar em julho, a página será alimentada pelos próprios candidatos que quiserem divulgar seus bons antecedentes. Modificado e aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto ficha limpa foi aprovado na quarta-feira (19) pelo Senado. Para entrar em vigor, precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto original previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância, mas foi alterado para condenados em decisão colegiada. "Vamos ajudar os eleitores a ver, com mais facilidade, quem realmente tem ficha limpa", diz o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe), Juiz Marlon Reis, membro do comitê nacional do MCCE.
O portal pretende evitar que políticos condenados em primeira instância queiram "capitalizar" por não terem sido atingidos pela lei na forma em que ela foi aprovada. "Não é o fato de passar pelo crivo da lei que alguém é honesto. Isso não apaga o passado. Outros sinais devem ser analisados”, pondera Reis.
A página, que será feita em parceria com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), vai oferecer uma espécie de cadastro para os candidatos. Eles poderão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas e os documentos serão publicados.
O critério para ser considerado "ficha limpa" pelo portal será o mesmo do projeto original enviado ao Congresso: não ter condenação em nenhuma instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, não ter denúncia criminal recebida por um tribunal.
Reis acrescenta que, como o portal será aberto à sociedade, qualquer pessoa poderá fiscalizar e contestar as informações. A página estará aberta a candidatos a qualquer cargo. "Se o seu candidato não estiver lá, das duas, uma: ou é porque não tem como entrar no portal ficha limpa ou porque não dá importância a isso, o que também é sério."
Fonte: G1
Autor do projeto "ficha limpa" aprovado pelo Congresso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) agora pretende lançar um portal para cadastrar e divulgar os candidatos que não possuem problemas com a Justiça.
Prevista para entrar no ar em julho, a página será alimentada pelos próprios candidatos que quiserem divulgar seus bons antecedentes. Modificado e aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto ficha limpa foi aprovado na quarta-feira (19) pelo Senado. Para entrar em vigor, precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto original previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância, mas foi alterado para condenados em decisão colegiada. "Vamos ajudar os eleitores a ver, com mais facilidade, quem realmente tem ficha limpa", diz o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe), Juiz Marlon Reis, membro do comitê nacional do MCCE.
O portal pretende evitar que políticos condenados em primeira instância queiram "capitalizar" por não terem sido atingidos pela lei na forma em que ela foi aprovada. "Não é o fato de passar pelo crivo da lei que alguém é honesto. Isso não apaga o passado. Outros sinais devem ser analisados”, pondera Reis.
A página, que será feita em parceria com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), vai oferecer uma espécie de cadastro para os candidatos. Eles poderão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas e os documentos serão publicados.
O critério para ser considerado "ficha limpa" pelo portal será o mesmo do projeto original enviado ao Congresso: não ter condenação em nenhuma instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, não ter denúncia criminal recebida por um tribunal.
Reis acrescenta que, como o portal será aberto à sociedade, qualquer pessoa poderá fiscalizar e contestar as informações. A página estará aberta a candidatos a qualquer cargo. "Se o seu candidato não estiver lá, das duas, uma: ou é porque não tem como entrar no portal ficha limpa ou porque não dá importância a isso, o que também é sério."
Fonte: G1
Ficha Limpa é aprovada no Senado
O Projeto Ficha limpa foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (19/05), por unanimidade. A vitória é uma conquista da sociedade e um divisor de águas na política brasileira. Conheça os principais itens do projeto:
Corrupção:
Entre as novas causas de inelegibilidade, seja com sentença transitada em julgado ou condenação por colegiado, o projeto inclui o crime de corrupção eleitoral, inclusive compra de votos, prática de caixa dois ou conduta proibida em campanhas para os que já são agentes públicos.
É necessário, entretanto, que o crime implique cassação do registro ou diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral. Será declarada também inelegível a pessoa condenada com a suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Processo administrativo:
A inelegibilidade também poderá ocorrer quando magistrados e integrantes do Ministério Público deixarem os cargos na pendência de processo administrativo. Serão ainda inelegíveis, salvo anulação ou suspensão do ato pela Justiça, os demitidos do serviço público devido a processo administrativo e os condenados por órgão profissional à perda do direito de trabalhar na área, em decorrência de infração ética ou profissional.
Efeito suspensivo:
Segundo o substitutivo, o candidato poderá pedir que tenha efeito suspensivo o recurso que ele apresentar contra uma decisão colegiada. No entanto, isso dará mais rapidez ao processo, que terá prioridade de julgamento. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.
Segundo Cardozo, o efeito suspensivo tem o objetivo de conciliar dois fatores: o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos e o direito ao contraditório e à ampla defesa. O julgamento do recurso com efeito suspensivo só não terá prioridade sobre o julgamento de mandados de segurança e habeas corpus e mandados de segurança. As polícias judiciárias, os órgãos de Receita, os Tribunais de Contas, o Banco Central e o Conselho de Atividade Financeira deverão ajudar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na apuração dos delitos relacionados às eleições, com prioridade sobre as demais atribuições.
Renúncia:
O projeto pune os políticos que renunciarem ao mandato para evitar abertura do processo de cassação, incluindo essa prática na Lei Complementar 64/90 como um dos motivos para tornar o político inelegível. Quem renunciar para não ser cassado, não poderá, portanto, se candidatar nas eleições seguintes. Essa norma vale para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal).
Cônjuges:
A simulação de vínculo conjugal ou seu rompimento para burlar a inelegibilidade de parentes é outro caso a ser considerado como motivo de inelegibilidade. De acordo com a lei em vigor, já são proibidas as candidaturas de cônjuges para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
Doação ilegal:
São declaradas inelegíveis as pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas por doações ilegais pela Justiça Eleitoral, em decisão de colegiado ou transitada em julgado.
Crimes dolosos:
O texto também aumenta a lista de crimes que impedem a candidatura em processos iniciados por ação penal pública. Além daqueles contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio públicos, são incluídos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, bem como crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, prática de trabalho escravo e os delitos cometidos por organização criminosa ou quadrilha, entre outros. Quanto aos crimes de abuso de autoridade, a inelegibilidade ficou restrita aos casos em que o réu for condenado à perda do cargo ou ficar impedido de exercer função pública.
Contas rejeitadas:
A inelegibilidade causada pela rejeição de contas por irregularidade incorrigível passará a ser condicionada aos casos em que isso seja considerado ato doloso de improbidade administrativa. Atualmente, a lei permite a candidatura se a Justiça estiver analisando o processo. O projeto Ficha Limpa é mais específico e permite a candidatura apenas se a decisão do Tribunal de Contas for suspensa ou anulada pela Justiça.
Colaboração:
Os processos por abuso do poder econômico ou do poder de autoridade também terão prioridade no Ministério Público e na Justiça Eleitoral, exceto sobre os pedidos de habeas corpus e mandados de segurança. As polícias judiciárias, os órgãos de Receita, os Tribunais de Contas, o Banco Central e o Conselho de Atividade Financeira deverão ajudar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na apuração dos delitos relacionados às eleições, com prioridade sobre as demais atribuições.
Corrupção:
Entre as novas causas de inelegibilidade, seja com sentença transitada em julgado ou condenação por colegiado, o projeto inclui o crime de corrupção eleitoral, inclusive compra de votos, prática de caixa dois ou conduta proibida em campanhas para os que já são agentes públicos.
É necessário, entretanto, que o crime implique cassação do registro ou diploma, em julgamento na Justiça Eleitoral. Será declarada também inelegível a pessoa condenada com a suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Processo administrativo:
A inelegibilidade também poderá ocorrer quando magistrados e integrantes do Ministério Público deixarem os cargos na pendência de processo administrativo. Serão ainda inelegíveis, salvo anulação ou suspensão do ato pela Justiça, os demitidos do serviço público devido a processo administrativo e os condenados por órgão profissional à perda do direito de trabalhar na área, em decorrência de infração ética ou profissional.
Efeito suspensivo:
Segundo o substitutivo, o candidato poderá pedir que tenha efeito suspensivo o recurso que ele apresentar contra uma decisão colegiada. No entanto, isso dará mais rapidez ao processo, que terá prioridade de julgamento. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.
Segundo Cardozo, o efeito suspensivo tem o objetivo de conciliar dois fatores: o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos e o direito ao contraditório e à ampla defesa. O julgamento do recurso com efeito suspensivo só não terá prioridade sobre o julgamento de mandados de segurança e habeas corpus e mandados de segurança. As polícias judiciárias, os órgãos de Receita, os Tribunais de Contas, o Banco Central e o Conselho de Atividade Financeira deverão ajudar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na apuração dos delitos relacionados às eleições, com prioridade sobre as demais atribuições.
Renúncia:
O projeto pune os políticos que renunciarem ao mandato para evitar abertura do processo de cassação, incluindo essa prática na Lei Complementar 64/90 como um dos motivos para tornar o político inelegível. Quem renunciar para não ser cassado, não poderá, portanto, se candidatar nas eleições seguintes. Essa norma vale para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal).
Cônjuges:
A simulação de vínculo conjugal ou seu rompimento para burlar a inelegibilidade de parentes é outro caso a ser considerado como motivo de inelegibilidade. De acordo com a lei em vigor, já são proibidas as candidaturas de cônjuges para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
Doação ilegal:
São declaradas inelegíveis as pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas condenadas por doações ilegais pela Justiça Eleitoral, em decisão de colegiado ou transitada em julgado.
Crimes dolosos:
O texto também aumenta a lista de crimes que impedem a candidatura em processos iniciados por ação penal pública. Além daqueles contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio públicos, são incluídos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, bem como crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, prática de trabalho escravo e os delitos cometidos por organização criminosa ou quadrilha, entre outros. Quanto aos crimes de abuso de autoridade, a inelegibilidade ficou restrita aos casos em que o réu for condenado à perda do cargo ou ficar impedido de exercer função pública.
Contas rejeitadas:
A inelegibilidade causada pela rejeição de contas por irregularidade incorrigível passará a ser condicionada aos casos em que isso seja considerado ato doloso de improbidade administrativa. Atualmente, a lei permite a candidatura se a Justiça estiver analisando o processo. O projeto Ficha Limpa é mais específico e permite a candidatura apenas se a decisão do Tribunal de Contas for suspensa ou anulada pela Justiça.
Colaboração:
Os processos por abuso do poder econômico ou do poder de autoridade também terão prioridade no Ministério Público e na Justiça Eleitoral, exceto sobre os pedidos de habeas corpus e mandados de segurança. As polícias judiciárias, os órgãos de Receita, os Tribunais de Contas, o Banco Central e o Conselho de Atividade Financeira deverão ajudar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral na apuração dos delitos relacionados às eleições, com prioridade sobre as demais atribuições.
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Águas da Prata se mobiliza
Ribeirão Bonito e Águas da Prata hoje comemoram a vitória que é, principalmente, do Povo Brasileiro.
domingo, 16 de maio de 2010
sábado, 15 de maio de 2010
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Artesanato e Guloseimas
Todos os sábados, da 9 às 17 horas, acontece uma feirinha super simpática na Pça. Nossa Senhora Aparecida, na Barrinha.
Artesanato, comidinhas, biscoitinhos caseiros, ajudam a manter o projeto que as Irmãs tocam lindamente mas com dificuldade.
Vá até lá, convide seus amigos - eu já fui e é muito gostoso.
Se quiser colaborar mais, pode levar um prato (tortas, bolos, salgado) que deverá ser entregue no portâo de entrada do projeto.
Esperamos vocês lá!
Artesanato, comidinhas, biscoitinhos caseiros, ajudam a manter o projeto que as Irmãs tocam lindamente mas com dificuldade.
Vá até lá, convide seus amigos - eu já fui e é muito gostoso.
Se quiser colaborar mais, pode levar um prato (tortas, bolos, salgado) que deverá ser entregue no portâo de entrada do projeto.
Esperamos vocês lá!
Ficha Limpa Aprovada na Íntegra
A Câmara Federal aprovou, nessa terça-feira, o projeto Ficha Limpa sem emendas nem cortes. A lei será agora enviada ao Senado e à sanção presidencial.
Sancionada até julho, valerá para estas eleições. e tem efeito retroativo: a partir da publicação da lei, o político já condenado cumpre a pena imposta pela justiça MAIS os oito anos da lei da ficha limpa.
Exemplo: foi condenado à perda dos direitos políticos por 8 anos. Então terá os direitos suspensos por 16 anos.
Michel Temer: Aprovação do projeto é uma vitória do povo brasileiro.
O Plenário concluiu nesta terça-feira a votação do Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O projeto original. do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na semana passada, foi mantido e impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a rejeição de todos os destaques apresentados, e a matéria segue agora para o Senado.
O texto também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em 8 anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos.
O presidente Michel Temer aplaudiu a aprovação do projeto, classificando-a como um "exemplo vivo de democracia". Ele manifestou o desejo de compartilhar com todos os deputados "esta vitória que o povo brasileiro teve com a aprovação de um projeto do povo".Temer lamentou que a opinião pública não compreenda, em determinados casos, a necessidade de mais tempo para negociar a aprovação de um texto de consenso em benefício da sociedade.
Efeito suspensivo
Segundo o substitutivo de Cardozo, o candidato poderá pedir efeito suspensivo para o recurso que apresentar contra uma decisão colegiada, mas isso dará mais rapidez ao processo, que terá prioridade de julgamento.
Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito. Cardozo, relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), explicou que o efeito suspensivo tem o objetivo de conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Renúncia
O projeto aprovado inclui, na Lei Complementar 64/90, a renúncia para evitar processo de perda de mandato como um dos motivos para tornar o político inelegível. Isso valerá para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal).
Prioridade
A prioridade de julgamento do recurso com efeito suspensivo será sobre todos os demais, exceto mandados de segurança. Processo para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato considerado ilegal ou inconstitucional de uma autoridade.
O recurso ordinário em mandado de segurança para o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizado somente quando o pedido é negado por outros tribunais, em última ou única instância. e habeas corpus (medida que visa proteger o direito de ir e vir).
É concedido sempre que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça a direito, o habeas corpus é preventivo.
O texto prevê, ainda, que a prática de atos pela defesa com a mera intenção de ganhar tempo (recursos protelatórios) provocará a revogação do efeito suspensivo. Quando o projeto virar lei, os recursos já apresentados contra a decisão de um colegiado poderão ganhar o efeito suspensivo com prioridade de julgamento, se a defesa pedir.
Histórico
José Eduardo Cardozo tomou como base o texto do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho da Ficha Limpa, criado por Temer para aprofundar a análise do PLP 518/09. Esse projeto, de iniciativa popular, teve cerca de 1,6 milhão de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.A proposta popular previa que qualquer condenação, mesmo em primeira instância, tornaria o candidato inelegível. Porém, a maioria dessas decisões é tomada por apenas um juiz, o que poderia gerar perseguições em regiões onde o poder econômico ou político influencia julgamentos.
Fonte: Carolina Muzzio Neri na comunidade do Orkut 2010 - Lei 9840 - Ficha Limpa
A Câmara Federal aprovou, nessa terça-feira, o projeto Ficha Limpa sem emendas nem cortes. A lei será agora enviada ao Senado e à sanção presidencial.
Sancionada até julho, valerá para estas eleições. e tem efeito retroativo: a partir da publicação da lei, o político já condenado cumpre a pena imposta pela justiça MAIS os oito anos da lei da ficha limpa.
Exemplo: foi condenado à perda dos direitos políticos por 8 anos. Então terá os direitos suspensos por 16 anos.
Michel Temer: Aprovação do projeto é uma vitória do povo brasileiro.
O Plenário concluiu nesta terça-feira a votação do Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O projeto original. do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na semana passada, foi mantido e impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a rejeição de todos os destaques apresentados, e a matéria segue agora para o Senado.
O texto também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em 8 anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos.
O presidente Michel Temer aplaudiu a aprovação do projeto, classificando-a como um "exemplo vivo de democracia". Ele manifestou o desejo de compartilhar com todos os deputados "esta vitória que o povo brasileiro teve com a aprovação de um projeto do povo".Temer lamentou que a opinião pública não compreenda, em determinados casos, a necessidade de mais tempo para negociar a aprovação de um texto de consenso em benefício da sociedade.
Efeito suspensivo
Segundo o substitutivo de Cardozo, o candidato poderá pedir efeito suspensivo para o recurso que apresentar contra uma decisão colegiada, mas isso dará mais rapidez ao processo, que terá prioridade de julgamento.
Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito. Cardozo, relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), explicou que o efeito suspensivo tem o objetivo de conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Renúncia
O projeto aprovado inclui, na Lei Complementar 64/90, a renúncia para evitar processo de perda de mandato como um dos motivos para tornar o político inelegível. Isso valerá para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal).
Prioridade
A prioridade de julgamento do recurso com efeito suspensivo será sobre todos os demais, exceto mandados de segurança. Processo para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato considerado ilegal ou inconstitucional de uma autoridade.
O recurso ordinário em mandado de segurança para o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizado somente quando o pedido é negado por outros tribunais, em última ou única instância. e habeas corpus (medida que visa proteger o direito de ir e vir).
É concedido sempre que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça a direito, o habeas corpus é preventivo.
O texto prevê, ainda, que a prática de atos pela defesa com a mera intenção de ganhar tempo (recursos protelatórios) provocará a revogação do efeito suspensivo. Quando o projeto virar lei, os recursos já apresentados contra a decisão de um colegiado poderão ganhar o efeito suspensivo com prioridade de julgamento, se a defesa pedir.
Histórico
José Eduardo Cardozo tomou como base o texto do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho da Ficha Limpa, criado por Temer para aprofundar a análise do PLP 518/09. Esse projeto, de iniciativa popular, teve cerca de 1,6 milhão de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.A proposta popular previa que qualquer condenação, mesmo em primeira instância, tornaria o candidato inelegível. Porém, a maioria dessas decisões é tomada por apenas um juiz, o que poderia gerar perseguições em regiões onde o poder econômico ou político influencia julgamentos.
Fonte: Carolina Muzzio Neri na comunidade do Orkut 2010 - Lei 9840 - Ficha Limpa
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Vamo que vamo!!!
Vamo que vamo!!!
HERÓDOTO BARBEIRO
Mais de um milhão e setecentos mil cidadãos assinaram o projeto de iniciativa popular liderado pela CNBB e OAB. O projeto que impede o Ficha Suja de se candidatar em outubro foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados. Até o último minuto da madrugada de terça-feira da semana passada, alguns deputados tentaram uma manobra para empurrar a votação para o dia de são Nunca, mas não conseguiram.
As caixas postais estavam abarrotadas de e-mails coordenados pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral. Algumas excelências receberam mais de 15 mil mensagens por dia, foi um sufoco no servidor e os computadores travaram.
Era gente com aquela raiva bendita, como dizia Teotônio Vilela, cansada de ficar assistindo às maracutaias e manobras para os já condenados pela Justiça se perpetuarem no poder e usufruindo de foro privilegiado.
São os cidadãos de primeira classe e todo o resto é cidadão de segunda classe, com direito a não reclamar, pagar impostos e achar tudo lindo. São os que podem usar os narizes de palhaço sem nenhum constrangimento.
Foi dado um passo, mas o bastidor encobre muito mais safadeza. Partidos e parlamentares que podem ser impedidos porque praticaram crimes comuns ou que estão vendendo apoio e legenda por debaixo do pano, apresentaram destaques ao projeto original. Isto quer dizer que existem algumas minas deixadas para trás e que podem explodir o esforço coletivo de moralizar a vida pública.
Esses destaques vão ser votados em breve, e por isso é preciso ficar atento, continuar divulgando o site www.mcce.org.br para que eles entendam que nós continuamos de olho. Além da ameaça de descaracterizar o projeto e abrir uma porteira por onde vai passar uma boiada de maus elementos, com ou sem mandato, pode haver um jogo de empurra-empurra para que o prazo se esgote e o projeto não seja válido para a eleição deste ano.
Não esqueça que, depois de aprovado na Câmara, vai para o Senado e só depois para a sanção do presidente Lula. Tem de haver marcação homem a homem, como em jogo da Libertadores. Qualquer descuido e eles levam.
Outra questão importante é que a pressão via web foi tão forte que alguns partidos políticos resolveram vir a público e avisar que não importa qual seja o resultado no Congresso, não vão dar legenda para candidato Ficha Suja. Argumentam que o partido tem de ter responsabilidade pela legenda que dá para uma pessoa, afinal a Justiça Eleitoral já definiu que a vaga de deputado, senador e vereador pertence ao partido e não ao parlamentar.
Assim, em uma atitude de respeito com a opinião pública -e o medo do troco que pode ser dado na eleição deste ano- vários se comprometeram. Nessa lista estão os três grandes PT, PSDB e DEM e os não tão grandes PV, PSOL, PSC, PHB e PC do B. Não falta ninguém nesta lista? Sim, até o presente momento, apesar de tentativas diretas com a direção nacional, não se obteve resposta do PMDB, PTB, PDT e PP.
Esta é a marcha da cidadania, o nosso ‘vamo que vamo'. É verdade que ainda é muito pouco, mas o episódio mostra que existem cidadãos conscientes de que sem pressão e participação tudo fica como dantes no quartel do Abrantes. Mostra, também, que a internet tem mais influência no Brasil do que a nossa vã filosofia é capaz de imaginar.
É um bom começo. Estamos aprendendo, a duras penas. Mas quem foi que disse mesmo que uma caminhada de cinco mil quilômetros começa com o primeiro passo? Talvez o próximo seja um projeto para acabar com a verba de gabinete que senadores e deputados têm direito no valor de 60 mil reais. Ou então trocar os benefícios que usufruem hoje ao custo para o contribuinte de R$ 110 mil por um salarinho bruto de apenas R$ 50 mil mensais. Pode parecer um exagero, mais ainda assim vamos economizar nosso imposto.
HERÓDOTO BARBEIRO é gerente de jornalismo do Sistema Globo de Rádio e âncora da CBN. Ele apresenta, também, o programa de entrevista Roda Viva, toda segunda-feira, pela TV Cultura de São Paulo. Site: www.herodoto.com.br
HERÓDOTO BARBEIRO
Mais de um milhão e setecentos mil cidadãos assinaram o projeto de iniciativa popular liderado pela CNBB e OAB. O projeto que impede o Ficha Suja de se candidatar em outubro foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados. Até o último minuto da madrugada de terça-feira da semana passada, alguns deputados tentaram uma manobra para empurrar a votação para o dia de são Nunca, mas não conseguiram.
As caixas postais estavam abarrotadas de e-mails coordenados pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral. Algumas excelências receberam mais de 15 mil mensagens por dia, foi um sufoco no servidor e os computadores travaram.
Era gente com aquela raiva bendita, como dizia Teotônio Vilela, cansada de ficar assistindo às maracutaias e manobras para os já condenados pela Justiça se perpetuarem no poder e usufruindo de foro privilegiado.
São os cidadãos de primeira classe e todo o resto é cidadão de segunda classe, com direito a não reclamar, pagar impostos e achar tudo lindo. São os que podem usar os narizes de palhaço sem nenhum constrangimento.
Foi dado um passo, mas o bastidor encobre muito mais safadeza. Partidos e parlamentares que podem ser impedidos porque praticaram crimes comuns ou que estão vendendo apoio e legenda por debaixo do pano, apresentaram destaques ao projeto original. Isto quer dizer que existem algumas minas deixadas para trás e que podem explodir o esforço coletivo de moralizar a vida pública.
Esses destaques vão ser votados em breve, e por isso é preciso ficar atento, continuar divulgando o site www.mcce.org.br para que eles entendam que nós continuamos de olho. Além da ameaça de descaracterizar o projeto e abrir uma porteira por onde vai passar uma boiada de maus elementos, com ou sem mandato, pode haver um jogo de empurra-empurra para que o prazo se esgote e o projeto não seja válido para a eleição deste ano.
Não esqueça que, depois de aprovado na Câmara, vai para o Senado e só depois para a sanção do presidente Lula. Tem de haver marcação homem a homem, como em jogo da Libertadores. Qualquer descuido e eles levam.
Outra questão importante é que a pressão via web foi tão forte que alguns partidos políticos resolveram vir a público e avisar que não importa qual seja o resultado no Congresso, não vão dar legenda para candidato Ficha Suja. Argumentam que o partido tem de ter responsabilidade pela legenda que dá para uma pessoa, afinal a Justiça Eleitoral já definiu que a vaga de deputado, senador e vereador pertence ao partido e não ao parlamentar.
Assim, em uma atitude de respeito com a opinião pública -e o medo do troco que pode ser dado na eleição deste ano- vários se comprometeram. Nessa lista estão os três grandes PT, PSDB e DEM e os não tão grandes PV, PSOL, PSC, PHB e PC do B. Não falta ninguém nesta lista? Sim, até o presente momento, apesar de tentativas diretas com a direção nacional, não se obteve resposta do PMDB, PTB, PDT e PP.
Esta é a marcha da cidadania, o nosso ‘vamo que vamo'. É verdade que ainda é muito pouco, mas o episódio mostra que existem cidadãos conscientes de que sem pressão e participação tudo fica como dantes no quartel do Abrantes. Mostra, também, que a internet tem mais influência no Brasil do que a nossa vã filosofia é capaz de imaginar.
É um bom começo. Estamos aprendendo, a duras penas. Mas quem foi que disse mesmo que uma caminhada de cinco mil quilômetros começa com o primeiro passo? Talvez o próximo seja um projeto para acabar com a verba de gabinete que senadores e deputados têm direito no valor de 60 mil reais. Ou então trocar os benefícios que usufruem hoje ao custo para o contribuinte de R$ 110 mil por um salarinho bruto de apenas R$ 50 mil mensais. Pode parecer um exagero, mais ainda assim vamos economizar nosso imposto.
HERÓDOTO BARBEIRO é gerente de jornalismo do Sistema Globo de Rádio e âncora da CBN. Ele apresenta, também, o programa de entrevista Roda Viva, toda segunda-feira, pela TV Cultura de São Paulo. Site: www.herodoto.com.br
terça-feira, 4 de maio de 2010
domingo, 2 de maio de 2010
Caravana Todos Contra a Corrupção
Caravana "Todos Contra a Corrupção" foi um sucesso em Analândia SP. Prefeito, vereadores e população unidos num único propósito: o desenvolvimento da cidade de forma ética, transparente e fraterna. Foi uma festa da cidadania que será lembrada sempre - Analândia merece!
sábado, 1 de maio de 2010
Dia Nacional da Ética
Olá, caros! Em nosso Boletim A Voz do Cidadão na rede CBN do dia (29/04), comentamos o Dia Nacional da Ética, que será comemorado nesse domingo, dia 2 de maio. O evento é uma iniciativa das organizações Amarribo e Abracci, em favor da ética e transparência na política de nosso país. Para ouvir a íntegra de nosso comentário, clique no link abaixo:
http://www.avozdocidadao.com.br/boletin_cbn_audio/VC_CBN_2010_04_29_dia_nacional_da_etica.MP3
Instituto de Cultura de Cidadania
www.avozdocidadao.com.br
Rua Visconde de Pirajá, 577 gr. 505Ipanema - Rio de Janeiro - 22410-003
Tel/Fax 5521 2239 4480
http://www.avozdocidadao.com.br/boletin_cbn_audio/VC_CBN_2010_04_29_dia_nacional_da_etica.MP3
Instituto de Cultura de Cidadania
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