Mais dois deputados votam contra a corrupção

Recebemos hoje resposta ao e-mail enviado por nós ao Deputado Fernando Chucre em que ele dá seu apoio à Lei da Ficha Limpa.
Nosso amigo Edmir, conseguiu mais um apoio à lei. É o primeiro deputado da Bahia a apoiar publicamente.
O e-mail do Edmir:
Prezado Parlamentar,
Como eleitor do seu estado, eu estou escrevendo para pedir o seu voto a favor do Projeto de Lei Ficha Limpa - nº. 518/09 na Câmara Federal.1.6 milhões de brasileiros já apoiaram esta campanha para acabar com a corrupção na política no nosso país.
A decisão está agora em suas mãos e só aceitaremos um resultado: a aprovação do Projeto de Lei Ficha Limpa.A sua decisão no dia 7 de abril será observada de perto e irá determinar como o seu eleitorado irá votar em outubro e futuras eleições.
Conto com o seu apoio,
EDMIR OLIVEIRA
Brasil Bahia amabuera@...

E a resposta:

Voto a favor do projeto. Eu mesmo sou um "ficha limpa".
Além de não responder a nenhum processo, nem por multa de trânsito, não apareci em nenhum escândalo. Ao contrário, fui considerado "Cabeça do Congresso" nos três anos que aqui estou e também por duas vezes na legislatura anterior. Nesta, recebi prêmio por minha assiduidade e um dos meus projetos, a PEC do Divórcio, foi considerado pelos joranlistas que cobrem os trabalhos da Câmara e em votação popular pelo site do Congresso em Foco, como um dos cinco projetos mais importantes do Brasil.
Saudações
Sérgio Barradas Carneiro
Deputado Federal (PT-BA)

Câmara dos III - Gabinete : 70160-900 - Brasília - DF
Tel.: (61) 3215-5671Fax: (61) 3215-2671
Em Feira de Santana: (75) 3623-5180
E-mail: dep.sergiobarradascarneiro@...
Visite: www.sergiobc.com.br

Contra a "Lei da Mordaça" e contra o retrocesso

MPF sedia ato contra a “Lei da Mordaça” em São Paulo

O Ministério Público Estadual confirmou a participação no evento, que será realizado na manhã de 6 de abril. Representantes da Justiça, de outros ramos do MP e da sociedade civil também foram convidados
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) vai sediar, no próximo dia 6 (terça-feira), ato público de repúdio ao Projeto de Lei nº 265/2007, conhecido como “Lei da Mordaça” ou “Lei Maluf”.
De iniciativa do deputado federal Paulo Maluf, o projeto de lei prevê sanções aos autores de ações civis públicas, populares e de improbidade promovidas contra agentes públicos quando o ajuizamento for considerado temerário, de má-fé, para promoção pessoal ou por perseguição política.
O projeto de lei atinge não apenas o Ministério Público, mas o cidadão ou associações que tiverem promovido, nas mesmas circunstâncias imprecisas e indeterminadas apontadas no projeto, ações populares e ações civis públicas.
A mobilização visa mostrar à sociedade que o projeto de lei restringe a independência do Ministério Público e o intimida, visando que não cumpra, com autonomia, deveres previstos na Constituição.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também realizará um ato no dia 6, em Brasília, a partir das 15 horas, na Procuradoria Geral da República (PGR).
Se aprovada, a “Lei da Mordaça” traria enorme prejuízo à sociedade, pois limitaria em muito a atuação de todo Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade.
Manifesto de repúdio ao projeto de lei será lido no ato.
Além do MPSP e do MPF, outros ramos do Ministério Público, membros e associações da Justiça, representantes de entidades civis e ONGs foram convidados a participar do ato, que também será aberto ao público em geral.
Evento: Ato contra "Lei da Mordaça"
Data: 6 de abril (terça-feira), às 11 horas
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) - Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, São Paulo, SP

Assessoria de Comunicação SocialProcuradoria Regional da República da 3ª Região Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346
e- mail: ascom@prr3.mpf.gov.br
site: www.prr3.mpf.gov.br

Liberação de Recursos para Águas da Prata

Número Convênio: 612063

Objeto: PAVIMENTACAO DAS RUAS JD BRANDAO E NUCLEO HABITACIONAL SAO JUDAS TADEU

Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES

Convenente: PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AGUAS DA PRATA

Valor Total: R$195.000,00

Data da Última Liberação: 25/03/2010

Valor da Última Liberação: R$72.432,36

Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

Mais um deputado apoia a lei da ficha limpa

E-mail recebido do deputado Fernando Chucre (PSDB SP):
Dep. Fernando Chucre para mim

Prezada senhora,
Obrigado pela mensagem. Conte com meu apoio para garantir eleições mais sérias e candidatos comprometidos com o interesse público.
Estamos à disposição.
Atenciosamente, Fernando ChucreDeputado Federal - PSDB/SP
(61) 3215-5573
http://www.fernandochucre.com.br/

Agora é tudo ou nada - Vote e espalhe aos amigos

Caros amigos,
Chegou a hora: dia 7 de abril será a votação do Projeto de Lei Ficha Limpa. Nossos deputados têm uma escolha -- votar a favor da lei e remover criminosos da política, ou ficar do lado dos corruptos ao custo de toda a nação.
Não será uma vitória fácil, forças corruptas estão resistindo – somente uma mobilização massiva poderá vencê-los. Esta é a reta final para pressionar nossos deputados a votarem a favor da política limpa no Brasil - vamos inundá-los com mensagens - envie a sua:
http://www.avaaz.org/po/vote_ficha_limpa/?vl
Se a Ficha Limpa passar, candidatos que cometeram crimes sérios como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e assassinato, serão removidos das eleições de outubro.
Este pode ser um enorme passo para livrar o Brasil de uma classe política corrupta. Através de muita pressão popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da Avaaz, nós ajudamos a introduzir esta lei e aprová-la para votação.
Porém se ela passar, vários partidos políticos irão ver seus candidatos desqualificados das eleições de outubro, portanto muitos vão tentar barrá-la no Congresso.
Nós não podemos perder esta oportunidade histórica – vamos mobilizar milhares de brasileiros nesta reta final -- envie uma mensagem: http://www.avaaz.org/po/vote_ficha_limpa/?vl
Em um movimento histórico, mais de 1.6 milhões de brasileiros já levantaram as suas vozes contra a corrupção na política.
Nós não podemos perder agora -- cada nome conta – encaminhe este alerta para todos que você conhece! Com esperança, Alice, Graziela, Paula, Paul, Ricken, Pascal, Benjamin, Ben e toda a equipe Avaaz.
Saiba mais sobre a Ficha Limpa: Site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: http://www.mcce.org.br/

Chat com o relator da Lei da Ficha Limpa

Relator vai participar de bate-papo com internautas

A Agência Câmara promove bate-papo pela internet, na terça-feira, 6 de abril, a partir das 15 horas, com o deputado Índio da Costa (DEM-RJ). Ele é o relator do substitutivo aprovado pelo grupo de trabalho que analisou as propostas que exigem ficha limpa obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis.
Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site: www.agencia.câmara.gov.br
e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência.
Essa é a chance para todos apresentarem sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que redigiu as novas normas, que devem entrar em vigor para as eleições deste ano.

Carta à sociedade Brasileira

Carta à sociedade brasileira – A urgência do Projeto Ficha Limpa

Há exatamente dois anos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a Campanha Ficha Limpa, com o objetivo de levar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. À época, integrado por 39 entidades, o MCCE iniciou um intenso trabalho de coleta rumo a 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, somos 44 entidades e já ultrapassamos a marca de 1,6 milhão de assinaturas coletadas. Frente a esse cenário de significativa participação popular, o Projeto de Lei da Ficha Limpa – agora com o número PLP 518/09, prepara-se para ser votado na Câmara dos Deputados, por meio de um texto substitutivo (veja o texto no site do MCCE).

Dia 7 de abril é a data marcada para o início da apreciação da proposta na Casa. Dia em que o MCCE e toda a sociedade brasileira, que tão bem vem desempenhando sua cidadania com a Campanha Ficha Limpa, precisa estar atenta a cada passo dos deputados federais. Chegou a hora dos parlamentares darem a demonstração de comprometimento que a sociedade espera deles. O voto será nominal, o que nos permite saber o posicionamento de cada parlamentar. Acompanhem o voto do(a) seu deputado(a). Temos certeza que é a vontade de um país que move esse projeto, por isso, temos que nos manter unidos nesse momento.

O MCCE recebe diariamente centenas de ligações e emails de todo o Brasil com incentivos, elogios e apoio à Campanha Ficha Limpa. A todos e todas que nos procuram e para os que de algum modo acompanham o projeto, convidamos a se unirem numa grande rede nacional. Vamos mandar emails aos parlamentares, cartas, telefonemas e demonstrações públicas de apoio à aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2010.

A partir do dia 7 de abril, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo!

Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet onde blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado “Aprovação Já!”. Como tantos exemplos já vividos na história do país, esse será mais um momento que a força popular fará a diferença. Vamos mostrar ao país e aos parlamentares qual é a verdadeira vontade do povo brasileiro.

O MCCE acredita na mobilização social e se coloca à disposição para qualquer orientação de ações a serem desenvolvidas, no seu estado ou na sua cidade. Acesse: www.mcce.org.br

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

O Brasil precisa de você

A Lei da Ficha Limpa estará em pauta no dia 7 de abril. Vamos pressionar os deputados, assinando o abaixo-assinado online. Siga os passos:

Acesse: www.abaixoassinado.org

Clique em: Ajude a aprovar a Lei da Ficha Limpa.
Vote e encaminhe aos seu amigos. Temos pressa, a lei estará em pauta dia 7 de abril.
O Brasil precisa e nós podemos.

Por todas as isabelas do Brasil

O clamor popular instigado pela mídia e a crueldade do crime, levaram o casal Alexandre e Ana Jatobá à pena máxima no julgamento que tomou conta da imprensa e foi o assunto nas famílias e nas rodas de amigos, durante esta semana..
E que será esquecido e substituído por outro fato, enquanto milhares de isabelas continuarão sendo atiradas pelas janelas da corrupção, da omissão e da impunidade.
Só esta semana 16 crianças morreram por falta de leitos na UTI, no Maranhão.
No Maranhão do Sarney, senador todo poderoso com poderes para censurar um jornal como o Estadão, mas não para dar uma saúde digna às crianças do seu estado.
Enquanto se inauguram obras faraônicas, algumas sequer começadas, o analfabetismo não regrediu, a educação é uma das piores do mundo, a saúde é o caos que conhecemos.
Construir hospitais não melhora a saúde, construir escolas não melhora a educação, dar migalhas de “bolsa – tudo” não resolve a injustiça social.
Em Brasília, onde hospitais superlotados e sem equipamentos estão no limite da falência, o secretário mantém, ou mantinha, 338 milhões de reais aplicados em um banco.
Essa denúncia foi feita, no Seminário contra a corrupção promovido pela CGU, em dezembro de 2009.
Quando do escândalo do mensalão do Arruda, viu-se o Secretário de Saúde de Brasília envolvido nas propinas.
A impunidade joga pela janela crianças e jovens, quando não se ataca o problema das drogas no seu nascedouro: a prisão dos chefes do tráfico, controle rígido das nossas fronteiras, moralização das polícias civil e militar e comprometimento da Justiça.
A omissão mata todos os dias as isabelas nascidas e que as ainda nascerão nesse mundo do “dane-se” em que vivemos.
Na esfera política onde a única coisa feia é perder, o que ontem era criticado hoje é feito, inimigos de outrora viram aliados sem o menor pudor.
Dane-se a lei quando os dois principais candidatos à Presidência da Republica fazem propaganda antecipada usando a máquina e as prerrogativas dos seus cargos.
É preciso condenar à pena máxima os alexandres que pululam nas mossas instituições e apedrejar nas urnas os responsáveis pelo infanticídio diário a que estão expostas nossas crianças.
Que o sangue de todas as isabelas recaia sobre eles.
Yara Cavini
Mãe, avó, professora e cidadã indignada

Frase do dia

Mais preocupante que ter milhões de brasileiros que gostam do Big Brother, é saber...

Que eles votam!

Tá explicado.

Enfim chegou o momento

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou na tarde desta terça-feira (23/03), que o PLP da Ficha Limpa entrará na pauta do plenário no dia 7 de abril.

A informação foi dada após a reunião com o colégio de líderes quando o presidente pediu aos parlamentares que levem suas colaborações para o aprimoramento da proposta.

Como há ainda parlamentares resistentes, a pressão é urgente e necessária.
O Comitê 9840 Águas da Prata solicitou a lista de nomes desses deputados para que possamos concentrar a pressão nesses nomes.

É importante que pressionemos esses deputados para a aprovação até 5 de junho, para que já esteja valendo nessas eleições.

Sugiro que coloquemos um link em nossos sites e blogs com os nomes dos deputados que votarão a favor.

À medida que formos conseguindo o apoio público desses parlamentares, vamos colocando aqui para atualização da lista.

Isso vai dar visibilidade a quem apoia e constranger os que estão fora da lista.
Assim que obtiverermos a lista dos deputados colocaremos aqui. Repassem para seus contatos e peça para enviar e-mails solicitando o apoio. Junto com a lista vai um modelo de carta aos deputados.

Está visível, à direita do Blog, os nomes dos deputados que já apoiam.

Conseguimos 1.600.000 assinaturas. Vamos pressionar!!

Programando as férias

A que ponto chegamos!

Para substituir deputado da "Oração da Propina", Câmara do DF chama outro que está..... preso. E pode???

Câmara do DF convoca suplente que está preso

A Câmara Legislativa convocou hoje o suplente Geraldo Naves (ex-DEM) para assumir cargo de vaga aberta com a renúncia de Júnior Brunelli (PSC).

Geraldo Naves está preso na penitenciária Papuda, em Brasília, por envolvimento na tentativa de suborno a uma testemunha do "mensalão do DEM". Para tomar posse, o suplente precisa conseguir no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão dele, uma autorização para sair da prisão.

Júnior Brunelli, o dono da vaga que Geraldo Naves pode assumir, renunciou ao mandato para fugir do processo disciplinar que corria contra ele no Legislativo.

Brunelli aparece em vídeo anexado à Operação Caixa de Pandora recebendo dinheiro supostamente ilegal.

Em outra imagem ele aparece rezando, ao lado do ex-presidente da Câmara Legislativa, o ex-deputado Leonardo Prudente (ex-DEM), pela vida de Durval Barbosa, delator do esquema.

O parecer da Procuradoria da Câmara, assinado por Fernando Nazaré, ressalta ainda que, "se no prazo regimental para tomar posse", que é de 30 dias, "a autorização do Judiciário não sair, a Câmara Legislativa deverá convocar o suplente seguinte da ordem de convocação", que é o deputado Washington Mesquita, do PSC, ex-assessor especial de Arruda. (ops!)

O advogado de Geraldo Naves, Ronaldo Cavalcante, explicou que, pelos próximos dias, não pedirá ao STJ autorização para que o suplente tome posse enquanto preso porque espera que, até esta sexta-feira, a Corte decida sobre a revogação da prisão do Naves pedida pela defesa há cerca de um mês.

Segundo Cavalcante, Naves não se sente "confortável" para assumir o mandato estando preso e espera estar livre, em breve, para assumir suas funções parlamentares.
Fonte: Portal Estadão - (os grifos são nossos)

Pra comemorar

Pode demorar, mas um dia teremos vencido a cultura da corrupção.

Três em cada cinco autoridades expulsas do governo saem por corrupção
23/03 - 16:58 - Fred Raposo, iG Brasília

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, desde 2003, foram expulsas 231 autoridades da administração federal envolvidas em práticas ilícitas - sendo três em cada cinco funcionários por atividades ligadas à corrupção.
Os servidores punidos constituem a "nata" do funcionalismo público: são presidentes de estatais e de autarquias, auditores do trabalho, gerentes, diretores financeiros, superintendentes, procuradores, delegados da Polícia Federal, um subdefensor da Defensoria Pública da União e até um gerente de comunicação institucional da Petrobras.

· "Estamos pegando também os do andar de cima", diz ministro

De acordo com o relatório, as irregularidades espraiam-se por 16 ministérios, no Executivo, além do Ministério Público. Em alguns cargos, o piso salarial estipulado por lei ultrapassa os R$ 10 mil.
O caldo das expulsões engrossa justamente em setores que lidam diretamente com a parte financeira da administração pública. Nesta área, a CGU registrou 118 expulsões - entre elas, 78 auditores da Receita Federal, 24 gerentes do Banco do Brasil (BB), nove auditores do INSS, três diretores comerciais da Infraero e um superintendente nacional de repasses da Caixa Econômica.
Nos altos escalões do governo, as demissões costumam ocorrer em blocos. Foi o caso das sete autoridades expulsas da Infraero, em 2007, das oito do Ministério da Agricultura, em 2008, além dos 24 gerentes do BB e dos nove servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), subordinado ao Ministério da Saúde, no ano passado.
A maior parte das expulsões corresponde a casos de improbidade administrativa: foram 126 casos (35% do total). O uso indevido de cargo aparece como a segunda punição mais frequente aplicadas a autoridades: a CGU registrou 95 expulsões (cerca de 26%), nos últimos sete anos.
Neste universo, o Ministério da Fazenda teve o maior número de funcionários expulsos: 109 - dos quais 79 eram auditores fiscais da Receita Federal. O MTE aparece em segundo lugar com 29 expulsões. O relatório leva em conta punições aplicadas até o mês passado. A CGU explica que grande parte das punições resulta de investigações de rotina, durante a preparação de relatórios anuais de gestão ou do Programa de Fiscalização, a partir de sorteios públicos.

Quando a Justiça incomoda

Justiça nega pedido do PT para liberar propaganda
Na peça tirada do ar, Lula afirma que a ministra é uma 'mineira com a cara e a alma de São Paulo'
23 de março de 2010 20h 27
Gustavo Uribe - Agência Estado

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou nesta terça-feira, 23, por unanimidade, recurso interposto pela Executiva Nacional do PT contra decisão que suspendeu, no dia 15, a veiculação de propaganda do partido.
Na inserção televisiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiava a pré-candidata petista à sucessão no Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff.
A decisão confirma pedido de liminar ingressado pelo PSDB e pelo PMDB e concedido pelo desembargador Alceu Penteado Navarro. Cabe recurso à decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na propaganda tirada do ar, tanto na TV como nas rádios, Dilma dizia que tinha "muito carinho e respeito" por São Paulo, e Lula afirma que a ministra é uma "mineira com a cara e a alma de São Paulo".
Ao acolher a representação das duas legendas, Navarro destacou que o PT usou o programa para promover a ministra, ferindo o artigo que trata, entre outras coisas, da "proibição de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos". Com a suspensão, o PT ganhou o direito de substituir as peças, o que se negou a fazer.
Também na semana passada, o TRE-SP tirou do ar inserção do PT estrelada pelo pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, senador Aloizio Mercadante.
Na peça, o petista elogiava o presidente Lula e se referia, sem citar nomes, à gestão do PSDB à frente do Estado. "Você não acha que depois de tanto tempo já é hora de São Paulo dar ao PT a chance de governar todos os paulistas?", questionava aos telespectadores.
Navarro entendeu que a propaganda também contraria a lei que veda a promoção de candidatos a cargos eletivos antes do prazo permitido. O PT ingressou com recurso no TRE-SP, o qual deve ser julgado em abril.

Maluf quer punir quem o acusa

Diante da gravidade e da urgência do assunto divulgamos a carta aberta aos parlamentares e sugerimos que pressionem seus deputados no sentido da não aprovação dessa lei que é um atentado à soberania da Justiça.


Carta aberta do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO) à bancada goiana no Congresso Nacional


Goiânia, 24 de março de 2010

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO), formado por 13 instituições integrantes e 7 órgãos colaboradores, é contra o projeto de Lei n° 265/2007, conhecido como a “Lei da Mordaça”, que voltou a ocupar a pauta do Congresso Nacional.
Por entender que os parlamentares de Goiás buscam nos conceitos de Ética e de Democracia um guia para a suas atuações, pede-se apoio irrestrito contra o projeto de iniciativa do Deputado Federal Paulo Maluf.

Caso o referido projeto seja aprovado, o combate à corrupção e à impunidade, de crucial importância em nosso País, sofrerá grave retrocesso, uma vez que se tornará possível a responsabilização pessoal, até mesmo no âmbito criminal, dos autores de ações populares, ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, quando for arguida a sua “temeridade” ou ocorrência de “má-fé”, “finalidade de promoção pessoal” ou “perseguição política”.

A subjetividade inerente aos conceitos de “ações temerárias”, “promoção pessoal”, “má fé” ou “perseguição política” revela que as alterações legislativas pretendidas irão importar em grave risco pessoal aos promotores e procuradores do Ministério Público, bem como aos cidadãos e às demais instituições legitimadas à propositura das referidas ações, inibindo, restringindo e manietando os agentes constitucionalmente incumbidos da defesa da Legalidade e da Moralidade Administrativa.

Sobre este projeto, o Conselho Nacional do Ministério Público já se posicionou firmemente contrário, por entender que “compromete seriamente a liberdade de ação ministerial, criando obstáculos à promoção de demandas revestidas de inequívoco interesse público”.

Cabe salientar que, pelo sistema constitucional, promotores e procuradores não agem em interesse próprio, mas em nome da Sociedade. Os desvios funcionais praticados pelos membros do Ministério Público já são fiscalizados pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, ensejando a sua responsabilização civil e administrativa em caso de dolo ou má-fé.

Portanto, prezados parlamentares goianos, destacamos que querer ameaçar os promotores e procuradores “com multa e prisão”, como deseja o Projeto Maluf, é amordaçar não apenas o Ministério Público, mas também é calar a Sociedade e os interesses de todos, comprometendo os avanços que vem sendo registrados no combate à corrupção no Brasil. Por isso, o Focco-GO pede a Vossas Excelências um posicionamento claro e incisivo diante dessa situação intimidadora, votando pela rejeição da matéria e difundindo tal posição entre seus pares.

Ministério Público Federal (PR/GO)
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Controladoria Regional da União no Estado de Goiás (CGU/GO)
Tribunal de Contas da União (TCU)
Procuradoria da União em Goiás (AGU)
Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
Banco do Brasil (BB)
Caixa Econômica Federal (CEF)
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis
Departamento da Polícia Federal em Goiás
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Procuradoria Federal em Goiás
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-GO)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO)
Superintendência do Controle Interno do Estado de Goiás
Controladoria Geral do Município de Goiânia
Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO)
Associação de Bancos (ASBAN)

Menos um corrupto no TJ de Mato Grosso

Parabéns aos amigos da Ong Moral por mais essa vitória. Pouco a pouco vamos nos livrando daqueles que envergonham as instituições a que pertencem.
Não precisa nem pedir - estamos irmanados nessa alegria!

Amigos,
A representação da Ong Moral ao MP (após muitas cobranças de providências) foi como denúncia ao STJ e para o CNJ.
Gostaria que os amigos do A1M se alegrassem conosco, porque o nosso tribunal de injustiça talvez em breve seja um Tribunal de Justiça.
E o precedente vale para providências em outros tribunais.
abraços,
Elda.

Jurandir de Lima é aposentado pelo CNJ por nepotismo
23/03/2010 às 09:38

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, há pouco (por volta das 12h13, horário de Brasília), aposentar compulsoriamente, por nepotismo, o desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Dez conselheiros votaram junto com o parecer do relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), ministro Milton Nobre.
Lima é o 11º magistrado do TJ/MT a receber punição máxima do CNJ este ano, sendo o quarto desembargador.
Para os conselheiros, Lima "utilizou recursos públicos para fins particulares, para custear os estudos dos filhos em faculdades particulares". O nepotismo foi classificado como "cancerígeno" e o combate a sua prática, uma espécie de "assepsia" necessária para o Judiciário.
O desembargador do TJMT foi punido por ter empregado em seu gabinete dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, que recebiam sem trabalhar, embora tivessem a presença atestada pelo próprio pai.
Na sustentação oral, o advogado de defesa de Lima, Paulo Tadeu Haendchen, pediu que o Conselho Nacional de Justiça aplicasse apenas as penas de advertência e/ou censura à Jurandir de Lima, tese refutada com veemência pelos conselheiros.
Segundo o advogado, a falha administrativa foi justificada a posteriori com o pedido de afastamento dos dois filhos do desembargador, Tássia e Bráulio, para capacitação técnica, o que seria permitido por lei.
O argumento também foi recusado pelo CNJ e os dez conselheiros presentes à sessão votaram acompanhando parecer do relator do processo em decisão histórica no âmbito do Poder Judiciário, aposentando um desembargador por prática de nepotismo.

Acusação
O desembargador Jurandir de Lima é acusado de ter empregado em seu gabinete dois filhos que recebiam sem trabalhar. O filho do desembargador, Bráulio Stefânio, recebeu salários por cinco anos sem trabalhar, entre 2001 e 2006, durante todo o curso de medicina em que ele frequentava, na Unic.
Bráulio morreu há três anos em um acidente de carro na avenida do CPA.
A filha, Tássia Fabiana, ficou três anos como funcionária fantasma, entre março de 2003 e janeiro de 2006, durante curso de Comunicação Social em São Paulo, com especialidade em Publicidade e Propaganda, na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).
O processo administrativo foi aberto a partir de um inquérito criminal que o desembargador respondia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora a denúncia inicial fosse uma referência a Bráulio e Tássia, toda a família recebia pelo TJ.
A denúncia só aludiu aos dois filhos do primeiro denunciado, embora, estivessem também lotados no gabinete de Lima sua esposa, Tânia Regina, e um terceiro filho, José Jurandir de Lima Júnior.

De Brasília - Marcos Coutinho/ De Cuiabá - Sabrina Gahyva

Direito à informação

Por incrível que pareça, tem promotor que nega esse direito ao cidadão. Logo o Ministério Público que é o principal guardião dos direitos das pessoas comuns.
Sem informação não há fiscalização. Por outro lado, há exemplos como a Dra. Sandra Reiberg, que não só defende esse direito como abre espaço no seu blog para garantir esse e outros direitos, como o da denúncia anônima.
Parabéns ao Congresso se aprovar essa lei.

Direito a Informação como prioridade

UNESCO no Brasil elogia decisão da Câmara dos Deputados de analisar com urgência projeto da Lei Geral de Acesso a Informação

A Representação da UNESCO no Brasil analisa positivamente a decisão das lideranças partidárias na Câmara dos Deputados de conceder tratamento prioritário à apreciação do PL 5.228/2009 que regula o acesso a informações, previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Como é de conhecimento público, o Brasil inovou ao incluir dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, o direito a informação. Sem embargo, há duas décadas são travados os debates para regulamentar a matéria por meio de uma Lei Geral de Acesso a Informação, instrumento hoje existente em cerca de 80 nações e que foi pioneiramente estabelecido pela Suécia no século XVIII.
A definição das regras do jogo em relação à garantia do direito a informação, sobretudo do acesso às informações produzidas pelos diferentes órgãos públicos, é considerada internacionalmente como uma condição imprescindível para uma interação mais transparente entre cidadãos e Estados nacionais.
Estudo comparativo da UNESCO sobre o tema, recentemente lançado no Brasil na sua versão em português, compara como 14 democracias trataram o assunto por meio de Leis Gerais como a que está em debate na Câmara dos Deputados. Para Toby Mendel, autor de Liberdade de informação: um estudo de direito comparado, é preciso saltar de uma cultura do segredo para uma cultura do acesso.
A provável aprovação da Lei Geral de Acesso a Informação no plenário da Câmara dos Deputados será mais um passo dado pela democracia brasileira no sentido de consolidar o compromisso do país para com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente o disposto no artigo 19. Para Vincent Defourny, Representante da UNESCO no Brasil, “garantir, de fato, o direito de acesso às informações públicas é uma condição necessária para a proteção e a promoção de outros direitos humanos, bem como para a melhora da boa governança, para a maior transparência do Estado e para a elevação da accountability dos atores estatais”.
Neste ano de 2010, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio, dedicará especial atenção ao direito a informação. Esperamos poder celebrar na data a aprovação do Projeto de Lei de Acesso a Informação pela Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a campanha "a informação é um direito seu!"

O projeto trata da regulamentação do direito de acesso à informação, garantido pelos artigos 5º e 37 da Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.O texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Plenário da Câmara dos Deputados em 26 de fevereiro de 2010 é o resultado dos trabalhos de uma Comissão Especial que funcionou entre 2 de setembro de 2009 e 24 de fevereiro de 2010, presidida pelo deputado José Genoíno (PT-SP). Sob a comissão, uma série audiências públicas com a sociedade civil, juristas e representantes da imprensa discutiu o PL 5.228/09, de autoria do Executivo, resultando no substitutivo apresentado pelo relator da comissão, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), a atual versão da proposta de acesso à informação pública.

Segundo análise da ONG ARTIGO 19, o texto do projeto como está é abrangente e representa um marco para a liberdade de informação no Brasil. A proposta põe o interesse público como critério para tornar ou não sigilosa uma informação e define claramente que todos os órgãos públicos estão sujeitos a divulgar informações, de forma progressiva, pró-ativa e periódica ou respondendo a pedidos de informação no caso de dados ainda não disponibilizados.
No entanto, o projeto apresenta omissões importantes, ainda segundo a ARTIGO 19. Não há efetivamente um sistema de recursos a pedidos de informação que sejam negados, nem um órgão independente para julgá-los. A experiência em outros países mostra que um órgão desse tipo é essencial para o sucesso de uma lei de acesso à informação, afirma a organização.

A campanha “A informação é um direito seu!” tem como principal objetivo a disseminação do direito de acesso à informação pública na sociedade brasileira e a mobilização de pessoas e organizações em todo o Brasil para pressionar nossos legisladores a aprovar uma legislação de acesso à informação por meio de um processo transparente, participativo e que leve em consideração as reais necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas ao tentar obter e fazer uso de informações oficiais.
A campanha apoia e defende os seguintes princípios:

1. O direito a informação é um direito fundamental de todos e todas.

2. É importante que esse direito seja regulamentado por uma legislação específica para que sejam claramente delimitadas responsabilidades, prazos e procedimentos que detalhem de forma concreta como esse direito deverá ser aplicado e efetivado.

3. A legislação de acesso à informação deve ser aplicável a todas as instituições que realizem funções públicas.

4. Toda informação mantida por organismos públicos deverá estar sujeita ao princípio da máxima divulgação, a não ser em circunstâncias muito limitadas; ou seja, deve-se fixar uma presunção de abertura, transparência e publicidade das informações em poder do Estado.

5. Os organismos públicos devem estar sob a obrigação de publicar periodicamente informação considerada essencial, de relevante interesse público.

6. Toda pessoa tem o direito de demandar do Estado informação de seu interesse ou de interesse geral e o Estado tem a obrigação de responder a tais demandas.

7. As solicitações de informação devem ser processadas rapidamente e com imparcialidade e uma revisão independente de quaisquer recusas deve estar à disposição dos solicitantes.

8. As exceções à regra de abertura devem ser clara e rigorosamente traçadas. Todas as solicitações individuais de informação a organismos públicos devem ser atendidas, a não ser que o organismo público possa demonstrar que a informação integra um rol restritivo de exceções previsto anteriormente em lei.

9. Reuniões de órgãos públicos devem ser abertas ao público.

10. A premissa de divulgação das informações públicas deve ter primazia e disposições legais que são inconsistentes com o princípio de máxima divulgação devem ser alteradas ou revogadas.
Fonte: www.artigo19.org.br

Outro prêmio para a Amarribo

Mais uma vez a Amarribo vê reconhecido seu trabalho internacionalmente.

É uma honra participar da Rede e, sem modéstia, nos sentimos também premiados. Parabéns à nossa "Mãe", nosso carinho e aplausos.

É um apaixonante privilégio saber que estamos construindo um novo país.

3º Catalogo Iberoamericano Y del Caribe de Buenas Practicas

Amigos da Rede,

Compartilhando....

O Governo da Espanha reeditou o Catalogo de Boas Praticas Mundiais e a Amarribo que já tinha tido sua publicação no catalogo de 2006 teve novamente sua estória atualizada no catalogo com as práticas de 2004, 2006 e 2008, que acabou de ser publicado e nos enviado. Vejam arquivo bp_2006_28-Amarribo Best Practices-UnHabitat.pdf anexo. Atenção que o texto da época menciona que a Amarribo tinha 86 ONGs e hoje já estamos com 190 na Rede.

A publicação está em espanhol Observem também a foto com membros da Amarribo com a camiseta amarela com dizeres “Voto não tem preço tem conseqüência” ao lado do Monumento de Combate a Corrupção na Pça Três Poderes, em Ribeirão Bonito, com alguns fazendo o gesto que indica “dois” prefeitos cassados.

Abraços

Lizete
http://www.amarrio.org.br/

É preciso renovar??????

Kléber Bambam na Câmara dos deputados?

O vencedor do primeiro Big Brother é apenas uma das várias “celebridades” que tentarão em outubro um cargo político. Ao lado dele, cantores, atores e craques de futebol.

Votou no Bambam para ganhar o BBB? Que tal agora elegê-lo deputado? Ele é uma das celebridades que disputarão a eleição.

Imagine uma sessão na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara presidida pelo ex-craque Romário (filiado ao PSB).

Em plena apreciação de uma proposta de interesse nacional relatada pelo também ex-jogador Edmundo (o “Animal”, membro do PP).

Os dois discutem a inclusão de uma emenda proposta pelo Trapalhão Dedé Santana (PSC), radicalmente contestada pelo cantor e apresentador Netinho (PCdoB).

Diante do impasse, o humorista Sérgio Malandro (PTB) pede vistas (um tempo extra para analisar a matéria).

Ainda que a imagem acima pareça remeter a um antigo episódio da Escolinha do Professor Raimundo, a situação não é totalmente improvável no ano que vem.

Todas essas celebridades não apenas se filiaram a partidos políticos como pretendem disputar em outubro uma vaga na Câmara dos Deputados.

Fonte: Fábio Góis -Congresso em Foco